São competências previstas na Política de Atenção à Saúde In...
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Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RR
Prova:
FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |
Q4156330
Direito Sanitário
São competências previstas na Política de Atenção à Saúde Indígena
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Decreto nº 11.798/2023, art. 46, XII: "Art. 46. À Secretaria de Saúde Indígena compete: (...) XII - promover e apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde indígena;". Esse é o dispositivo que corresponde literalmente à alternativa A e define o gabarito.
Tema central: Competências da SESAI
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide literalmente com a competência atribuída à Secretaria de Saúde Indígena no Decreto nº 11.798/2023, art. 46, XII: promover e apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde indígena. O critério decisivo da questão é a correspondência exata com a redação normativa vigente, sem alteração de verbo, objeto ou âmbito material.
B
Errada
Incorreta. O Decreto nº 11.798/2023, art. 46, I, dispõe: "I - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, observados os princípios e as diretrizes do SUS;". A alternativa altera o objeto da competência ao trocar a implementação da Política Nacional por "ações de saúde para cada grupo indígena", redação não prevista.
C
Errada
Incorreta. O Decreto nº 11.798/2023, art. 46, IX, dispõe: "IX - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações referentes ao saneamento e às edificações de saúde indígena;". A alternativa erra ao substituir "edificações de saúde indígena" por "edificações da população indígena", expressão diversa e não prevista no texto normativo.
D
Errada
Incorreta. O Decreto nº 11.798/2023, art. 46, XIII, dispõe: "XIII - identificar, organizar e disseminar conhecimentos referentes à saúde indígena;". A alternativa troca verbo normativo essencial, usando "adaptar" em vez de "disseminar", o que descaracteriza a competência prevista.
E
Errada
Incorreta. O Decreto nº 11.798/2023, art. 46, XV, dispõe: "XV - planejar e acompanhar as aquisições de bens, serviços e insumos estratégicos para a saúde no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.". A alternativa cria um "Subsistema de Atenção Terciária de Saúde Indígena", que não consta da base normativa indicada, e ainda suprime o qualificativo "estratégicos" dos insumos, alterando o conteúdo da competência.
Pegadinha da questão
A banca explorou literalidade estrita: todas as erradas parecem tematicamente compatíveis com saúde indígena, mas cada uma altera elemento normativo essencial do texto vigente — objeto, expressão técnica, verbo ou âmbito do subsistema.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar competências administrativas, confira se a alternativa reproduz literalmente verbo, objeto e destinatário da norma.
- Não valide alternativa por afinidade temática; pequena troca de expressão pode tornar a redação juridicamente incorreta.
- Se o enunciado mencionar uma lei, verifique se o conteúdo cobrado está na própria lei ou no regulamento que detalha as competências.
- Desconfie de termos acrescentados pela banca, como especificações inexistentes ou categorias normativas não previstas.
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