A regionalização é uma diretriz constitucional prevista no art. 198 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 8.080/1990 e pelo Decreto nº 7.508/2011.

Seu objetivo é organizar as ações e os serviços de saúde em Regiões de Saúde, integrando-os em Redes de Atenção à Saúde (RAS) para garantir:

• acesso universal;
• integralidade da assistência;
• resolutividade;
• equidade;
• racionalização dos recursos.

Portanto, a regionalização organiza os serviços em rede no território para assegurar atendimento adequado às necessidades da população.

Incorreta.

As modalidades de habilitação foram características das antigas Normas Operacionais Básicas (NOBs), especialmente a NOB/93 e a NOB/96, voltadas principalmente ao processo de descentralização.

A regionalização ganhou maior estrutura com a NOAS/2001, o Pacto pela Saúde (2006) e, sobretudo, com o Decreto nº 7.508/2011.

Incorreta.

Segundo o art. 9º do Decreto nº 7.508/2011, as portas de entrada do SUS são:

• Atenção Primária à Saúde (principal);
• Atenção de Urgência e Emergência;
• Atenção Psicossocial;
• Serviços Especiais de Acesso Aberto.

A alta complexidade não é porta de entrada.

Correta.

Resume exatamente os objetivos da regionalização previstos na legislação do SUS.

Incorreta.

Os antigos Colegiados de Gestão Regional (CGR) — atualmente substituídos pelas Comissões Intergestores Regionais (CIR) — possuem gestão compartilhada, baseada em pactuação entre Estado e Municípios, sem subordinação dos municípios ao Estado.

Incorreta.

Descentralização e regionalização são diretrizes complementares e interdependentes do SUS. A regionalização organiza a cooperação entre os entes federativos para garantir a integralidade da assistência.

ConceitoPalavra-chaveRegionalizaçãoOrganização territorial em Redes de AtençãoObjetivoAcesso, integralidade, equidade e resolutividadeRegião de SaúdeMunicípios limítrofes integradosBase legalConstituição (art. 198), Lei nº 8.080/1990 e Decreto nº 7.508/2011