Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 24, parágrafo único, e art. 25: “Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).” A alternativa E está de acordo com esse comando legal e, por isso, é a correta.

• Quando a alternativa tratar de iniciativa privada no SUS, verifique se há caráter complementar, contrato ou convênio e preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
• Em direção do SUS, lembre que ela é exercida em cada esfera de governo, e não apenas pela União.
• Em participação social, desconfie de alternativas que criem exclusividade de um único instrumento, porque a lei prevê Conselhos e Conferências de Saúde.