A Vigilância Sanitária é um dos componentes da Vigilância em...
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Q4150916
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária é um dos componentes da Vigilância em
Saúde e desempenha papel fundamental na proteção da
população contra riscos decorrentes da produção de bens, da
prestação de serviços e das condições de consumo.
Suas ações envolvem atividades regulatórias, fiscalizatórias e de controle sanitário, voltadas à proteção da saúde coletiva.
Com base na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que a Vigilância Sanitária compreende as ações destinadas a
Suas ações envolvem atividades regulatórias, fiscalizatórias e de controle sanitário, voltadas à proteção da saúde coletiva.
Com base na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que a Vigilância Sanitária compreende as ações destinadas a
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 1º, I: "Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:" Como o enunciado cobra exatamente o conceito legal de vigilância sanitária, a alternativa correta é a que reproduz esse núcleo normativo, isto é, a letra E.
Tema central: Vigilância sanitária
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa descreve atividade de organização, regulação e financiamento da assistência à saúde, o que não corresponde ao conceito legal de vigilância sanitária do art. 6º, § 1º, I, da Lei nº 8.080/1990. O erro está em trocar ação de gestão/estruturação da assistência por ação de controle de riscos sanitários.
B
Errada
Incorreta. A identificação e investigação de agravos à saúde e de seus fatores determinantes correspondem à vigilância epidemiológica, não à vigilância sanitária. O critério de exclusão é conceitual: a lei trata essas atividades como espécie distinta de vigilância em saúde.
C
Errada
Incorreta. O reconhecimento, monitoramento e controle de fatores ambientais ligados à exposição humana a agentes nocivos remetem à vigilância em saúde ambiental, e não ao conceito legal específico de vigilância sanitária do art. 6º, § 1º, I. A alternativa não reproduz o núcleo normativo exigido pela questão.
D
Errada
Incorreta. A proteção e recuperação da saúde de trabalhadores expostos a riscos ocupacionais é matéria de saúde do trabalhador, tratada separadamente na Lei nº 8.080/1990. O art. 6º, § 3º, define saúde do trabalhador como categoria própria; portanto, isso não se confunde com o conceito de vigilância sanitária.
E
Certa
A alternativa E está correta porque coincide diretamente com o conceito legal previsto no art. 6º, § 1º, I, da Lei nº 8.080/1990. O ponto decisivo é a correspondência entre a redação da alternativa e os verbos e objetos centrais da norma: eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde relacionados à produção e circulação de bens e à prestação de serviços. É exatamente isso que a lei define como vigilância sanitária.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre vigilância sanitária e outras áreas próximas da vigilância em saúde, especialmente vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e saúde do trabalhador.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir o que 'compreende' determinada ação do SUS, verifique se a Lei nº 8.080/1990 traz conceito legal expresso; aqui, a resolução é por literalidade.
- Separe conceitos próximos: vigilância sanitária trata de riscos ligados à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse da saúde.
- Se a alternativa falar em investigação de doenças, pense em vigilância epidemiológica; se falar em riscos ocupacionais, pense em saúde do trabalhador.
- Desconfie de alternativas sobre gestão, organização ou financiamento do sistema quando a pergunta cobrar conceito específico de vigilância sanitária.
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Vigilância Sanitária é um conjunto de ações de capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos á saúde
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