Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.179 questões
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de União de Minas - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Psicólogo(a) |
Q3545925
Direito Sanitário
Leia atentamente a descrição a seguir:
Estabelecido pela Lei n.º 8.142/90 e fortalecido pela Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000, tem sido gradualmente organizado em todo o território nacional, com estados e municípios acumulando diversas experiências. Trata-se de um corpo deliberativo formado por membros do governo, provedores de serviços, profissionais de saúde e cidadãos, que desempenha um papel fundamental na elaboração de estratégias e na supervisão da implementação das políticas de saúde em sua área correspondente. As decisões tomadas são oficializadas pelo líder do poder estabelecido legalmente em cada nível de governo. O objetivo é buscar desenvolver ações e instrumentos que facilitem o cumprimento de suas responsabilidades legais e políticas, que incluem: a formulação de estratégias para implementar a política de saúde e o exercício do controle social sobre sua execução.
O excerto acima refere-se a/ao:
Estabelecido pela Lei n.º 8.142/90 e fortalecido pela Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000, tem sido gradualmente organizado em todo o território nacional, com estados e municípios acumulando diversas experiências. Trata-se de um corpo deliberativo formado por membros do governo, provedores de serviços, profissionais de saúde e cidadãos, que desempenha um papel fundamental na elaboração de estratégias e na supervisão da implementação das políticas de saúde em sua área correspondente. As decisões tomadas são oficializadas pelo líder do poder estabelecido legalmente em cada nível de governo. O objetivo é buscar desenvolver ações e instrumentos que facilitem o cumprimento de suas responsabilidades legais e políticas, que incluem: a formulação de estratégias para implementar a política de saúde e o exercício do controle social sobre sua execução.
O excerto acima refere-se a/ao:
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de União de Minas - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Nutricionista |
Q3545891
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/90, que estabelece as
diretrizes para a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS), qual é o principal objetivo
dos conselhos de saúde?
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de União de Minas - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Nutricionista |
Q3545883
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de
1990 e suas alterações, analise as afirmativas abaixo em
relação às competências da Direção Nacional do SUS:
I – Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
II – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
III – Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
IV – Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.
Assinale a alternativa correta.
I – Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
II – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
III – Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
IV – Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de União de Minas - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Farmacêutico(a) |
Q3545823
Direito Sanitário
Das alternativas abaixo qual lei dispõe sobre a participação
da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde -
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal Sanitarista |
Q3545573
Direito Sanitário
Conforme a Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018, que aborda o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
(RSS), sobre as obrigações dos serviços geradores de RSS em relação à saúde e educação dos trabalhadores, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal Sanitarista |
Q3545571
Direito Sanitário
A Lei Ordinária nº 5.118, de 8 de dezembro de 2011, da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, estabelece penalidades para
infrações sanitárias. Com base nessa normativa, sobre as responsabilidades e penalidades em caso de infrações sanitárias,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal Sanitarista |
Q3545570
Direito Sanitário
Considerando os Artigos 69 e 69-A da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que estabelece o Código de Saúde do estado de Minas Gerais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Secretário de Estado da Saúde e os Secretários Municipais de Saúde são responsáveis pela elaboração, implementação e avaliação da política de alimentação e nutrição em colaboração com diversos setores, incluindo agricultura, planejamento e educação.
( ) A notificação de casos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) às autoridades sanitárias locais por hospitais e outras unidades de saúde é uma recomendação, mas não uma obrigação.
( ) Doenças transmitidas por alimentos são causadas exclusivamente por agentes infecciosos, sem envolvimento de toxinas produzidas por tais agentes.
( ) A política de alimentação e nutrição deve ser articulada com setores envolvidos com a segurança alimentar e nutricional, incluindo trabalho e emprego, indústria e comércio, ciência e tecnologia.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal Sanitarista |
Q3545569
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 72 da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que estabelece o Código de Saúde do estado de Minas
Gerais, quais são as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação à política de sangue, hemocomponentes e
hemoderivados?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal Sanitarista |
Q3545568
Direito Sanitário
Considerando as disposições da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que estabelece o Código de Saúde do estado de
Minas Gerais, qual das seguintes afirmações melhor representa os princípios norteadores para a promoção e proteção da
saúde no estado conforme definido pelo documento?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3543630
Direito Sanitário
Considerando-se a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da
Saúde, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Vigilância Sanitária. (2) Vigilância Epidemiológica. (3) Saúde do Trabalhador.
( ) Conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
( ) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
( ) Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
(1) Vigilância Sanitária. (2) Vigilância Epidemiológica. (3) Saúde do Trabalhador.
( ) Conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
( ) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
( ) Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3542266
Direito Sanitário
Quanto às políticas de atenção à saúde da mulher, da
criança e do adolescente, a Lei Estadual n.º. 16.140/2007
prevê
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3542263
Direito Sanitário
Subsídios são instrumentos econômicos de política
social para viabilizar manutenção e continuidade do
serviço público com objetivo de universalizar o acesso
ao saneamento básico, especialmente para populações
e localidades de baixa renda. Com base nessa
informação, segundo a Lei Municipal n.º 2.343/2017,
subsídios indiretos são aqueles
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3542262
Direito Sanitário
Tendo como referência a Lei Municipal n.º 1.416/1999, a
ligação de toda edificação considerada habitável à rede
pública de abastecimento de água e aos coletores
públicos de esgotos, sempre que existentes,
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3542261
Direito Sanitário
Com referência à Lei Municipal n.º 2.343/2017, que
dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico
e dá outras providências, é correto afirmar que a
atividade, acompanhada ou não de execução de obra,
com objetivo de permitir aos usuários acesso a serviço
público de saneamento básico com características e
padrões de qualidade determinados pela legislação,
pelo planejamento ou regulação, representa a definição
de
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3542256
Direito Sanitário
Acerca da vigilância e do controle sanitário de produtos
de interesse da saúde, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3542250
Direito Sanitário
De acordo com o disposto na Lei Estadual n.º
16.140/2007, referente ao código sanitário estadual,
compete à Secretaria Estadual da Saúde, no âmbito do
estado de Goiás, com cooperação técnica da União, sem
prejuízo do disposto nas legislações federal e estadual,
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3542249
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que, segundo a Portaria MS/GM n.º
1.565/1994, apresenta a diretriz que orienta a atuação do
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária de maneira
integrada com o Sistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3542248
Direito Sanitário
A definição de vigilância sanitária inclui o conjunto de
ações
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Enfermeiro |
Q3542187
Direito Sanitário
Resolução n.º 453, de 10 de maio de 2012, aprova as seguintes diretrizes para instituição,
reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos de saúde:
I- Primeira diretriz - o Conselho de Saúde não é uma instância colegiada. É deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde, (SUS).
II- Segunda diretriz - a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por Lei Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, obedecida a Lei n.º 8.142/90.
III- Terceira diretriz - a participação da sociedade organizada garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
IV- Quarta diretriz - as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde.
V- Quinta diretriz - os Conselhos de Saúde Nacional, Estadual, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde.
Especifique a alternativa correta.
I- Primeira diretriz - o Conselho de Saúde não é uma instância colegiada. É deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde, (SUS).
II- Segunda diretriz - a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por Lei Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, obedecida a Lei n.º 8.142/90.
III- Terceira diretriz - a participação da sociedade organizada garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
IV- Quarta diretriz - as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde.
V- Quinta diretriz - os Conselhos de Saúde Nacional, Estadual, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde.
Especifique a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Enfermeiro |
Q3542183
Direito Sanitário
A lista RENAME obedece os princípios do SUS de universalidade, equidade e
integralidade, é definida como a “relação dos medicamentos” que devem ser
“disponibilizados por políticas públicas” e indicados para “tratamento das doenças e
agravos” que acometem a população. Definições e atribuições essas que estão e são
dispostas por atos normativos firmados entre:
Conheça nossos planos