Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 274

Q3761916

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q3761916 Direito Sanitário

A lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabelece competências e atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Segundo essa Lei, uma das competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde é

A

controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

B

formular e avaliar políticas de alimentação e nutrição para a população.

C

controlar e fiscalizar produtos e substâncias de interesse para a saúde.

D

implementar e gerenciar sistemas públicos de alta complexidade de saúde.

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Q3756143

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3756143 Direito Sanitário

Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
V. Fiscalizar e inspecionar apenas os alimentos, compreendendo o controle de seu teor nutricional.
Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.

A

Somente os itens I, II e V estão corretos.

B

Somente os itens II e III estão corretos.

C

Somente os itens I, II e IV estão corretos.

D

Somente os itens I, II, III e IV estão corretos.

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Q3756133

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3756133 Direito Sanitário

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Conforme seu art. 1º, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
A lei acima descrita foi sancionada em 19 de setembro de 1990 e é imprescindível para o entendimento da saúde na contemporaneidade. Assinale a alternativa que identifica corretamente a lei em comento.

A

Lei nº 8.142.

B

Lei nº 10.741.

C

Lei nº 11.350.

D

Lei nº 8.080.

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Q3746182

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Farmacêutico (180H - HABF) |

Q3746182 Direito Sanitário

Também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, a Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Com base na referida legislação, sobre o Sistema Único de Saúde, analise as assertivas abaixo:

I.Constitui o Sistema Único de Saúde: O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos ou instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

II.A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

III.A execução de ações de saúde do trabalhador estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV.Um dos princípios que devem ser observados no desenvolvimento das ações e serviços de saúde, por todos os integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), é a proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

V.Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

As assertivas II e IV estão corretas e as assertivas I, III e V estão incorretas.

B

As assertivas I e IV estão corretas e as assertivas II, III e V estão incorretas.

C

As assertivas I, II, III, IV e V estão corretas

D

As assertivas I, III, IV e V estão corretas e a assertiva II está incorreta.

E

A assertiva III está correta e as assertivas I, II, IV e V estão incorretas.

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Q3737722

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Nutricionista |

Q3737722 Direito Sanitário

A Resolução N° 216 de 2004, também conhecida como RDC 216 consiste em um regulamento que trata sobre questões sanitárias, especificamente relacionadas à regulamentação e normatização de boas práticas para serviços de alimentação. A RDC aplica-se aos serviços de alimentação que realizam atividades como manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo. Sendo assim, excluem-se deste Regulamento:

A

Padarias.

B

Lactários.

C

Cozinhas institucionais.

D

Comissarias instaladas Aeroportos.

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Q3688805

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Câmara de Queimadas - BA Prova: IBEC - 2024 - Câmara de Queimadas - BA - Recepcionista |

Q3688805 Direito Sanitário

O princípio do Sistema Único de Saúde, que respalda e garante o acesso desse paciente, bem como de qualquer indivíduo aos serviços públicos de saúde, é:

A

Participação da comunidade.

B

Universalização.

C

Regionalização

D

Equidade.

E

Hierarquização.

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Q3665714

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Técnico de Enfermagem ESF - Edital nº 2 |

Q3665714 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir à luz da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Assinale a alternativa que apresenta uma declaração verdadeira conforme os preceitos dessa lei:

A

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

B

De acordo ao estabelecido na lei, o dever do Estado na garantia da saúde exclui as responsabilidades individuais das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, centrando toda a responsabilidade no governo.

C

A lei define que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve operar com base na centralização político-administrativa, com uma direção única em cada esfera do governo, considerando secundariamente os princípios de descentralização e participação da comunidade.

D

Na interpretação desta lei, a vacinação é classificada como uma forma de prevenção secundária, podendo, ainda ser considerada uma estratégia de prevenção primária, fundamental para a imunização e prevenção de doenças infecciosas.

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Q3660026

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Psicólogo |

Q3660026 Direito Sanitário

Leia com atenção as assertivas a seguir.
I- A Lei 8142/90 propiciou a criação dos Conselhos e Conferências de Saúde, representando um marco histórico da construção da participação democrática no SUS.
II- A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e dispõe também sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
III- A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, com exceção dos serviços complementares e da iniciativa privada.
IV- A Lei 8080/90 dispõe sobre o repasse de recursos entre os três entes federativos, estabelecendo as diretrizes para a criação do chamado “repasse fundo a fundo”.

Estão corretas as assertivas:

A

I e II.

B

III e IV.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

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Q3659975

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Farmacêutico |

Q3659975 Direito Sanitário

A lei 8080/90 SUS Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Da sua gestão financeira, assinale a alternativa correta:

A

Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Educação.

B

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será analisado exclusivamente e unicamente o perfil demográfico da região.

C

As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), observado o critério do parágrafo único deste artigo, os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Todas as alternativas estão incorretas.

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Q3659961

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Enfermeiro Padrão |

Q3659961 Direito Sanitário

O que descreve a Portaria 545/20 de maio de 1993?

A

Estabelece normas e procedimentos reguladores do processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde, através da Norma Operacional Básica .

B

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Aporte extra de recurso a todos os municípios para reforçar a aquisição de medicamentos utilizados no tratamento de transtornos mentais, no âmbito da APS

D

Aprova Comissão Intergestores e pelo Conselho Nacional de Saúde, a Política Nacional de Medicamentos tem como propósito "garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais".

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Q3659958

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Dentista |

Q3659958 Direito Sanitário

A Lei 8080/90, na seção II, afirma que “à direção nacional do Sistema Único de Saúde - SUS compete”, EXCETO:

A

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que não tenham repercussão na saúde humana.

B

Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

C

Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.

D

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

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Q3659957

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Dentista |

Q3659957 Direito Sanitário

Em relação a Lei 8080/90, no capítulo II, que aborda os princípios e diretrizes, afirma que “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art.198 da Constituição Federal” e obedecem a alguns princípios. São princípios observados neste capítulo:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas no nível primário de assistência.

B

Exclusão da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

Desigualdade da assistência à saúde, com preconceitos e privilégios.

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Q3659956

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Dentista |

Q3659956 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. É correto afirmar que:

A

A saúde é um dever fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

C

É direito do Estado garantir a saúde e consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

D

O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

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Q3631979

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Inspetor Sanitário |

Q3631979 Direito Sanitário

Assinale a alternativa Incorreta.

A

Fica criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.

B

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária atuará como entidade administrativa independente, sendo-lhe assegurada, nos termos da Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições.

C

Caberá ao Poder Legislativo instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura organizacional.

D

A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

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Q3623999

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Enfermeiro |

Q3623999 Direito Sanitário

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas acerca do SUS – Sistema Único de Saúde – previstas na Lei 8.080/90.

( ) As comissões intergestores tem como um dos seus objetivos decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

( ) Formular políticas e a execução de ações de saneamento básico fazem parte do campo de atuação do SUS.

( ) A garantia de saúde, dever do Estado, entre outras coisas, consiste em formular e executar políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e outros agravos.

A alternativa que completa corretamente os parênteses é:

A

V, V, F

B

V, F, V

C

F, V, F

D

F, F, V

Q3621244

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Psicólogo Educacional |

Q3621244 Direito Sanitário

Responda verdadeiro “V” ou falso “F” com relação aos princípios, diretrizes e Leis (8.080/90 e 8.142/90.

( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde SUS):I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Assinale a alternativa que traz a sequência CORRETA:

A

V – F – F;

B

V – V – F;

C

F – V – V;

D

F – F – V.

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Q3615605

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Assistente Social |

Q3615605 Direito Sanitário

Qual é o objetivo principal da Lei No 9.836/1999, que institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena?

A

Estabelecer diretrizes para a substituição dos serviços de saúde indígena por serviços privados.

B

Garantir o acesso equânime e integral à saúde de qualidade para a população indígena.

C

Criar medidas restritivas para limitar o acesso dos indígenas aos serviços de saúde.

D

Promover a integração dos sistemas de saúde indígena aos sistemas de saúde municipais.

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Q3609590

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Enfermeiro |

Q3609590 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação:

A

De 2 (dois) representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde, de 1(um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pela Associação Médica Brasileira;

B

De 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde, de 2(dois) representantes, especialistas na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pela Associação Médica Brasileira;

C

De 2 (dois) representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde, de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e de 2 (dois) representantes, especialistas na área, indicado pela Associação Médica Brasileira;

D

De 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde, de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pela Associação Médica Brasileira.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q3609589

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Enfermeiro |

Q3609589 Direito Sanitário

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido:

A

Acompanhante que seja profissional de saúde;

B

Um acompanhante que poderá ser o cônjuge;

C

Um acompanhante que poderá ser o cônjuge e mais o profissional de saúde;

D

Não será permitido nenhum tipo de acompanhante.

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Q3608755

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Técnico em Saúde Bucal |

Q3608755 Direito Sanitário

A Lei 8.080\1990 - Lei Orgânica da Saúde - institui princípios a serem observados na prestação de serviços de saúde. Acerca disto analise as afirmativas a seguir:

I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde: descentralização administrativa com direção única em cada esfera de governo e ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
II - Equidade no cuidado em saúde: igualdade na assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, sempre tratando todos sem diferenciação alguma e com as mesmas oportunidades.
III - Integralidade de assistência: conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde.

O(s) princípio(s) está(ão) corretamente descritos em:

A

Na afirmativa I somente.

B

Na afirmativa II somente.

C

Na afirmativa III somente.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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