Leia atentamente a descrição a seguir: Estabelecido...
Estabelecido pela Lei n.º 8.142/90 e fortalecido pela Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000, tem sido gradualmente organizado em todo o território nacional, com estados e municípios acumulando diversas experiências. Trata-se de um corpo deliberativo formado por membros do governo, provedores de serviços, profissionais de saúde e cidadãos, que desempenha um papel fundamental na elaboração de estratégias e na supervisão da implementação das políticas de saúde em sua área correspondente. As decisões tomadas são oficializadas pelo líder do poder estabelecido legalmente em cada nível de governo. O objetivo é buscar desenvolver ações e instrumentos que facilitem o cumprimento de suas responsabilidades legais e políticas, que incluem: a formulação de estratégias para implementar a política de saúde e o exercício do controle social sobre sua execução.
O excerto acima refere-se a/ao:
Gabarito comentado
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Interpretação do Enunciado:
O enunciado descreve um órgão colegiado, deliberativo e plural, cuja composição envolve governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atribui-lhe a função de elaborar estratégias, fiscalizar políticas de saúde e exercer controle social. O tema central é a gestão democrática do SUS.
Legislação Aplicável:
O art. 1º da Lei nº 8.142/90 expressamente dispõe que o Sistema Único de Saúde contará em cada esfera de governo com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Segundo a lei:
"O Sistema Único de Saúde (SUS) [...] contará, em cada esfera de governo, [...] com as seguintes instâncias colegiadas: I - Conferência de Saúde; II - Conselho de Saúde."
O Conselho de Saúde é órgão permanente e deliberativo, com composição paritária, responsável por elaborar estratégias e fiscalizar a execução das políticas de saúde.
Exemplo prático:
Imagine o Conselho Municipal de Saúde debatendo e aprovando o planejamento anual de saúde, decidindo sobre prioridades de investimento e monitorando a execução das ações. Esse controle envolve a atuação de psicólogos e outros profissionais na fiscalização dos serviços ofertados à população.
Justificativa da Alternativa Correta (B):
B) Conselho de saúde — Corresponde exatamente ao órgão descrito: colegiado, deliberativo, com controle social e funções de formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde. A doutrina (Sérgio Arouca, Eli Iola Gurgel Andrade) reforça esse papel, ressaltando inclusive sua composição plural e paritária.
Análise das Alternativas Incorretas:
A) Conferência de saúde: Trata-se de um evento periódico e consultivo, não órgão permanente. Sua função é avaliar e propor diretrizes gerais.
C) Assembleia de saúde e D) Fórum de saúde: Não são previstos em lei como órgãos do SUS, tampouco possuem caráter deliberativo ou permanente.
Atenção à Pegadinha:
Lembre-se: "deliberativo e permanente" são termos-chave dos Conselhos de Saúde, enquanto Conferências têm caráter consultivo. Cuidado com nomes semelhantes!
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