Considerando-se a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde...
(1) Vigilância Sanitária. (2) Vigilância Epidemiológica. (3) Saúde do Trabalhador.
( ) Conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
( ) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
( ) Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
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Comentário do Gabarito - Lei nº 8.080/1990
1. Interpretação do Enunciado
A questão pede para associar conceitos jurídicos presentes na Lei nº 8.080/1990 a suas definições: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador. É um tema central em concursos na área da saúde, especialmente para o Auxiliar de Saúde Bucal, pois exige identificação clara das competências do SUS.
2. Legislação Aplicável
– Lei nº 8.080/1990, art. 6º, §§ 1º, 2º e 3º:
- Vigilância Sanitária: §1º – “Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde...”
- Vigilância Epidemiológica: §2º – “Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde...”
- Saúde do Trabalhador: §3º – “Conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores...”
3. Explicação dos Conceitos
Vigilância sanitária atua no controle de riscos relacionados a produtos e serviços, vigilância epidemiológica previne e controla doenças, e saúde do trabalhador visa proteger a saúde de quem trabalha.
Exemplo prático: Se numa clínica odontológica há risco de contaminação por instrumentos mal esterilizados, a vigilância sanitária atua no controle. Se ocorre surto de infecção, entra a vigilância epidemiológica. Se o profissional é exposto a riscos ocupacionais, a saúde do trabalhador atua na prevenção e tratamento.
4. Justificativa da alternativa correta (A – 3, 2, 1):
A primeira afirmativa trata exatamente do conceito de Saúde do Trabalhador (3), a segunda refere-se à Vigilância Epidemiológica (2), e a terceira à Vigilância Sanitária (1), seguindo rigorosamente a lei.
5. Análise das alternativas incorretas:
B) 1-2-3: Troca Saúde do Trabalhador por Vigilância Sanitária, o que inverte o significado.
C) 2-3-1: Coloca Vigilância Epidemiológica onde seria Saúde do Trabalhador e assim por diante.
D) 2-1-3: Mesma inversão, confundindo Vigilância Epidemiológica com Sanitária e Saúde do Trabalhador.
Pegadinha: Atenção à ordem e à redação da lei — os conceitos podem parecer semelhantes, mas os detalhes na definição são essenciais!
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