Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 278

Q3541879

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Batatais - SP Prova: Nosso Rumo - 2024 - Prefeitura de Batatais - SP - Dentista |

Q3541879 Direito Sanitário

O artigo 9º do Decreto nº 7.508/2011 dispõe que são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I. de atenção primária.
II. de atenção de urgência e emergência.
III. especiais de acesso aberto.
IV. de atenção psicossocial.

Está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3541878

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Batatais - SP Prova: Nosso Rumo - 2024 - Prefeitura de Batatais - SP - Dentista |

Q3541878 Direito Sanitário

Considerando o disposto na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A internação domiciliar só poderá ser realizada por indicação médica, dispensada a concordância do paciente ou de sua família.

B

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, desde que haja notificação prévia.

C

A referida Lei não prevê o atendimento domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde.

D

Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.

E

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

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Q3540104

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540104 Direito Sanitário

A telessaúde, prevista na Lei n^o 8.080, de 19 de setembro de 1990, abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A

Aos pacientes é assegurada a liberdade de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento.

B

É obrigatória a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.

C

A prática da telessaúde deve ser realizada por consentimento livre e esclarecido do paciente, ou de seu representante legal, e sob sua responsabilidade.

D

A prática da telessaúde deve seguir a determinação de prestar obediência aos ditames do Marco Civil da Internet, Lei do Ato Médico, Lei Geral de Proteção de Dados, Código de Defesa do Consumidor e, nas hipóteses cabíveis, à Lei do Prontuário Eletrônico.

E

Compete aos conselhos estaduais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços de telessaúde.

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Q3539213

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Farmacêutico - Classe E |

Q3539213 Direito Sanitário

Acerca dos requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O consultório isolado não é autorizado a comercializar os produtos para diagnóstico in vitro.

B

Farmácias e consultórios isolados são classificados somente como serviço tipo I.

C

Ao serviço tipo II, cabe a realização da fase analítica do EAC por meio de metodologias próprias (in house).

D

Ao serviço tipo I, é proibido realizar a punção venosa e a punção arterial

E

O Laboratório Clínico e o Laboratório de Anatomia Patológica são classificados como serviço tipo III.

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Q3531321

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde I | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde II | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde III |

Q3531321 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, a participação complementar dos serviços privados no Sistema Único de Saúde (SUS) deve seguir certas diretrizes. Qual das opções abaixo NÃO está de acordo com essas diretrizes?

A

Os serviços privados participam do SUS em caráter complementar, e sua contratação deve seguir princípios de publicidade, transparência e eficiência.

B

A contratação de serviços privados será prioritária sobre os serviços públicos disponíveis.

C

Os serviços privados contratados devem obedecer aos mesmos princípios éticos e técnicos que regem a administração pública.

D

A integração dos serviços privados ao SUS ocorre mediante contrato de direito público ou convênio, respeitando a direção única em cada esfera de governo.

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Q3531320

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde I | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde II | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde III |

Q3531320 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto nº 7.508/11, _____________ são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna?

A

Comissões Intergestores.

B

Mapas da Saúde.

C

Serviços Especiais de Acesso Aberto.

D

Regiões de Saúde.

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Q3531318

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde I | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde II | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde III |

Q3531318 Direito Sanitário

O controle social no SUS, garantido pela Lei nº 8.142/1990, é exercido principalmente por meio de:

A

Auditorias internas e externas realizadas pelo Ministério da Saúde.

B

Pesquisas de satisfação e feedback direto dos usuários dos serviços de saúde.

C

Monitoramento de indicadores de saúde por organismos internacionais.

D

Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde em níveis federal, estadual e municipal.

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Q3531316

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde I | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde II | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde III |

Q3531316 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, estabelece:

A

A criação de seguros privados de saúde como base do sistema de saúde brasileiro.

B

As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

C

A exclusividade do setor público na prestação de serviços de saúde.

D

A descentralização administrativa como um princípio secundário do SUS.

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Q3531315

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde I | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde II | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Serviços de Saúde III |

Q3531315 Direito Sanitário

Quais são os princípios fundamentais que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Privatização, eficiência e livre mercado.

B

Universalidade, integralidade e equidade.

C

Competitividade, lucratividade e seleção de risco.

D

Segmentação, especialização e centralização.

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Q3530771

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Médico Psiquiatra |

Q3530771 Direito Sanitário

Tendo em vista a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), analise os itens a seguir.

I. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
II. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, о transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Estão CORRETOS os itens:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3530406

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Médico Generalista PSF |

Q3530406 Direito Sanitário

Estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

A

A execução de ações de saúde bucal.

B

A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

C

Legislar sobre águas e saúde.

D

O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

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Q3521169

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Fiscal Sanitarista |

Q3521169 Direito Sanitário

Processo Administrativo Sanitário (PAS) é um:

A

Método para preparar alimentos de maneira higiênica.

B

Conjunto de regras para o controle de pragas urbanas.

C

Procedimento para aplicação de sanções em casos de infrações sanitárias.

D

Sistema de registro de casos de doenças alimentares.

E

Programa de treinamento para manipuladores de alimentos.

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Q3520958

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Médico do Trabalho |

Q3520958 Direito Sanitário

Segundo a Lei Orgânica da Saúde, a direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito da União, deve ser feita por qual órgão?

A

Secretaria Estadual de Saúde.

B

Secretaria Municipal de Saúde.

C

Ministério da Saúde.

D

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q3520874

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Farmacêutico |

Q3520874 Direito Sanitário

Os fatores determinantes e condicionantes de saúde influenciam a condição de saúde de um indivíduo ou grupo, afetando as chances de desenvolver doenças ou enfrentar uma morte prematura e evitável. Estes fatores podem tanto elevar quanto diminuir essas probabilidades, moldando assim o quadro geral de saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa que indica fatores determinantes de saúde:

A

O transporte e o lazer.

B

A educação e o desenvolvimento mundial.

C

A renda e o desenvolvimento industrial.

D

O trabalho e a economia nacional.

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Q3520873

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Farmacêutico |

Q3520873 Direito Sanitário

A hemodiálise é uma importante terapia renal de substituição, que leva a remoção de toxinas por meio de um sistema que mimetiza um rim artificial. Esta terapêutica possibilita maior qualidade de vida aos doentes renais crônicos, mas está associada a limitações de tempo e dependência. Por esta razão, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 4581/20, que permite ao paciente em tratamento o acompanhamento em clínica particular, ou conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS), a possibilidade garantida por direito de realizar a hemodiálise, quando em trânsito, em qualquer clínica conveniada do País, mesmo que não seja em seu local de residência. Sobre a participação da iniciativa privada no SUS e sua forma de inserção, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta.
I - A Lei n. 8.080/90 determina que as ações e serviços de saúde providos pelo setor privado sejam integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar.
II- As ações e serviços de saúde providos pelo setor privado podem substituir ou assumir integralmente a atividade prevista pelas leis orgânicas do SUS.

A

Ambos os itens estão errados

B

O item I está errado e o II correto.

C

O item I está correto e o II errado.

D

Ambos os itens estão corretos.

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Q3518994

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho da Serra - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Farmacêutico |

Q3518994 Direito Sanitário

Sobre a RDC nº 20/2011, é INCORRETO afirmar que:

A

A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico.

B

A receita de antimicrobianos tem validade de 10 dias a partir da data de emissão.

C

A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos, desde que não sejam sujeitos a controle especial.

D

Poderão ser prescritos no máximo 3 (três) medicamentos antimicrobianos por receita.

E

É vedada a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.

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Q3514752

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Açailândia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Açailândia - MA - Agente de Combate às Endemias |

Q3514752 Direito Sanitário

De acordo com o previsto na Lei nº 8.080/90, para receberem os recursos a que se refere esse artigo, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem contar com diferentes requisitos. Qual dos itens a seguir NÃO é um desses requisitos?

A

Fundo de Saúde.

B

Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438/90.

C

Plano de saúde.

D

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de seis meses para sua implantação.

Q3514751

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Açailândia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Açailândia - MA - Agente de Combate às Endemias |

Q3514751 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados para quais finalidades?

A

Apenas para despesas de custeio do Ministério da Saúde e investimentos previstos em lei orçamentária.

B

Exclusivamente para investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e para cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos Municípios.

C

Para investimentos previstos em lei orçamentária, despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

D

Para custeio da administração direta e indireta do Ministério da Saúde e investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

Q3514750

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Açailândia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Açailândia - MA - Agente de Combate às Endemias |

Q3514750 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/90, quais são os princípios que orientam as ações e serviços públicos de saúde integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Universalidade de acesso, integralidade de assistência, igualdade da assistência à saúde, direito à informação, regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

B

Universalidade de acesso, integralidade de assistência, igualdade da assistência à saúde, direito à informação, descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.

C

Universalidade de acesso, integralidade de assistência, preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, igualdade da assistência à saúde, direito à informação.

D

Integralidade de assistência, preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, direito à informação, divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Q3514749

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Açailândia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Açailândia - MA - Agente de Combate às Endemias |

Q3514749 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, qual das seguintes afirmativas está correta em relação à organização do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

O SUS é constituído apenas pelo Ministério da Saúde e suas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

B

A descentralização político-administrativa constitui diretriz organizativa do SUS, sendo vedada a participação da sociedade civil na gestão da saúde.

C

O Conselho Nacional de Saúde é a instância colegiada de caráter permanente e deliberativo do SUS.

D

Os serviços de saúde do SUS podem ser organizados em rede regionalizada e autônomos (livres de hierarquia), integrados em sistemas de referência e contrarreferência.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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