Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 275

Q3608724

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3608724 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância sanitária será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.

O Diretor-Presidente da Agência será nomeado pelo Presidente da República e investido na função por:

A

3 (três) anos, vedada a recondução.

B

4 (quatro) anos, vedada a recondução.

C

2 (dois) anos, vedada a recondução.

D

5 (cinco) anos, vedada a recondução.

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Q3608723

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3608723 Direito Sanitário

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. E assinale a alternativa correta.

( ) A fiscalização é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício das ações de vigilância sanitária, sendo observados os casos específicos previstos em Lei.
( ) Os Estados e Municípios pactuarão em CIB (Comissões Intergestores Bipartite) a responsabilidade pela fiscalização de estabelecimentos, produtos, substâncias, veículos destinados a transporte de produtos e serviços, de alto risco sanitário.
( ) A União poderá assessorar, complementar ou suplementar as fiscalizações de competência de Estados, Distrito Federal e Municípios.

Assinale a alternativa correta

A

V-F-V

B

F-V-V

C

V-V-V

D

V-V-F

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Q3608721

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3608721 Direito Sanitário

Conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que visa a proteção da saúde individual e coletiva, por meio da verificação in loco do cumprimento dos marcos legal e regulatório sanitários relacionados às atividades desenvolvidas e às condições sanitárias de estabelecimentos, processos e produtos. Permite a adoção de medidas de orientação e correção de situações que possam causar danos à saúde da população.

O enunciado acima se refere a:

A

Fiscalização Sanitária

B

Licenciamento Sanitário

C

Gerenciamento de risco Sanitário

D

Inspeção Sanitária

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Q3608720

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3608720 Direito Sanitário

A pactuação das ações de vigilância sanitária observará a classificação do grau de risco sanitário para fins de licenciamento e o atendimento de requisitos cognitivos, estruturantes e operacionais para a qualificação da ação. São considerados requisitos cognitivos:

A

A formação profissional, a capacitação teórica e prática, bem como a exposição, mediante ação de inspeção, ao objeto de atuação.

B

A equipe de vigilância sanitária, a adoção de procedimentos operacionais padrão estabelecidos no âmbito do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária).

C

A designação de profissional fiscal sanitário e a ausência de conflito de interesse.

D

O acompanhamento das ações corretivas, em resposta às exigências apontadas pela equipe inspetora e a adoção de ações administrativas pertinentes.

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Q3608719

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3608719 Direito Sanitário

O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isto ele diz quais são as regras, as normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. Eles podem ser classificados em riscos ambientais, riscos ocupacionais, riscos iatrogênicos e riscos institucionais.

Assinale a alternativa em relação aos riscos Iatrogênicos.

A

Água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, lixo (doméstico, industrial, hospitalar), vetores e transmissores de doenças (mosquitos, barbeiro, animais), poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, transporte de produtos perigosos.

B

Processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho.

C

Decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde; medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde.

D

Creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas.

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Q3595474

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Educação Física Bilingue |

Q3595474 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto no 5.626/2005, sobre o direito à saúde das pessoas surdas, é CORRETO afirmar que:

A

as famílias dos surdos têm direito a receber orientações sobre a importância da Libras.

B

as famílias dos surdos não podem decidir pela colocação do implante coclear antes que a criança complete 3 (três) anos.

C

o atendimento fonoaudiológico é obrigatório para todas as crianças surdas em idade escolar.

D

diante do diagnóstico de surdez, a família de uma criança surda precisa escolher se quer receber educação em Libras ou se quer receber o implante coclear e outras assistências de reabilitação auditiva. Não é possível escolher ambas as alternativas, Libras e reabilitação.

Q3587123

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Psicólogo |

Q3587123 Direito Sanitário

Acerca da legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) temos como dois marcos regulatórios A Lei 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e a Lei 8142/90, que definiram, respectivamente:

A

“(...) a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988”/ “(...) a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e (...) as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.”

B

“(...) as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”/ “(...) a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e (...) as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.”

C

“(...) um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão” / “como equacionar o problema de acesso da população brasileira aos serviços de saúde nos níveis de maior complexidade”.

D

“(...) a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988”/ “como equacionar o problema de acesso da população brasileira aos serviços de saúde nos níveis de maior complexidade”.

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Q3584969

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Veterinário |

Q3584969 Direito Sanitário

A Lei n°14.187, de 15/07/2021, autoriza estabelecimentos destinados à fabricação de vacinas de uso veterinário, em conformidade com o Decreto Lei n°467, de 13/02/1969, a produzirem também vacinas contra a Covid-19. Assim, de acordo com essa Lei:

A

todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos de vacinas para uso veterinário precisam ser cumpridas também em relação às vacinas destinadas a humanos

B

a autoridade sanitária estadual deve observar e considerar primeiro a capacidade de produção dos estabelecimentos para que não haja desabastecimento das outras vacinas

C

o armazenamento dessas vacinas pode ocorrer juntamente com os produtos de uso veterinário, mediante avaliação e anuência prévias da autoridade sanitária federal

D

todas as fases de produção até o armazenamento devem ocorrer sempre separadas das áreas destinadas à fabricação de produtos veterinários

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Q3581748

Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Enfermeiro | NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Fisioterapeuta | NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Psicólogo |

Q3581748 Direito Sanitário

A notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é uma das atribuições do Núcleo de Segurança do Paciente. Todos os incidentes relacionados à assistência à saúde, incluindo os eventos adversos ocorridos em serviços de saúde, devem ser notificados ao SNVS, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N°. 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). De acordo com o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, as análises detalhadas dos never events e dos óbitos, pelo SNVS, devem ser prioritárias no momento atual (BRASIL, 2016). Sobre esse processo de notificação de incidentes é correto afirmar, EXCETO.

A

As notificações ao SNVS podem ser realizadas utilizando-se o módulo de notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde do Notivisa 2.0 (módulo Assistência à Saúde).

B

O módulo de notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde do Notivisa apresenta as possibilidades de notificação pelos NSP e por cidadãos (pacientes, familiares, acompanhantes e cuidadores), com linguagem adaptada para os diferentes públicos.

C

A notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde, incluindo EA, pelo NSP é voluntária, de acordo com a RDC n°. 36/20137, e a identificação do serviço de saúde é confidencial, obedecidos os dispositivos legais.

D

Os serviços de saúde devem desenvolver ações para sistematizar a busca de informações que alimentarão o sistema de informação.

E

Em todos os formulários disponibilizados para notificação, não é necessária a identificação do paciente que sofreu o evento adverso.

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Q3581747

Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Enfermeiro | NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Fisioterapeuta | NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Psicólogo |

Q3581747 Direito Sanitário

Ainda no que confere à cultura de segurança nos serviços de saúde, é válido mencionar que se trata de um aspecto importante para o estabelecimento das estratégias e ações de segurança do paciente previstas no Plano de Segurança do Paciente, a serem planejadas, conduzidas e avaliadas pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP). Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N°. 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a cultura de segurança é definida como conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde (BRASIL, 2016). Frente ao que foi relatado e olhando para a atuação do NSP, considere V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas e, na sequência, assinale a alternativa CORRETA.

( ) Analise o incidente relacionado à assistência à saúde, enfatizando por que ocorreu, e não somente quem estava envolvido.
( ) Utilize ferramentas que possam determinar as razões que estão por trás das ações individuais frente à ocorrência de um incidente.
( ) Verifique se a segurança do paciente está refletida nas estratégias, nas estruturas e nos sistemas organizacionais da instituição.
( ) Verifique se as recomendações feitas após a ocorrência de um incidente estão sendo implementadas e avaliadas e se algo ainda precisa ser feito para a prevenção de incidentes.
( ) Divulgue aos profissionais e gestores os resultados obtidos da vigilância e monitoramento dos indicadores de segurança do paciente.

A

V, F, V, F, V

B

V, V, V, V, V

C

F, F, F, F, F

D

F, V, F, V, F

E

V, V, V, F, F

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Q3577037

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3577037 Direito Sanitário

Do que se trata a Portaria 2.436 de 21 de setembro de 2017?

A

Altera a Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Institui a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH)

D

Dispõe sobre ações de multivacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para o exercício de 2018, incluindo a instituição de incentivo financeiro de custeio, excepcional e temporário, para esse fim.

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Q3576140

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Agente de Endemias |

Q3576140 Direito Sanitário

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. Esta lei regulamenta o Sistema Único de Saúde, e é complementada pela Lei?

A

LEI nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

B

LEI nº 10.216, de 6 de abril de 2001

C

LEI nº 8080, de 19 de setembro de 1990

D

LEI nº 8081, de 19 de outubro de 1998

Q3568178

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Prova: IV - UFG - 2024 - SES-GO - Áreas Básicas e Especialidades de Acesso Direto (R1) |

Q3568178 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 5.201/2024, incluiu novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória. De acordo com ela, a notificação dos transtornos mentais relacionados ao trabalho deve ser feita, para a Secretaria Municipal de Saúde, em até

A

24 horas.

B

72 horas.

C

5 dias.

D

7 dias.

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Q3565702

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Provas: IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Biomedicina | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Enfermagem | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Odontologia - Área de Concentração em Saúde Funcional e Reabilitação | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Psicologia | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Serviço Social | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Terapia Ocupacional | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Farmácia | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Fisioterapia | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Fonoaudiologia | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Nutrição | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Odontologia - Área de Concentração em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial |

Q3565702 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser desenvolvidos conforme alguns princípios e diretrizes previstas na Constituição Federal. Entre os princípios, tem-se a integralidade da assistência à saúde, que é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, que

A

assistem os usuários do sistema de maneira igual, sem qualquer tipo de discriminação.

B

prestam assistência considerando as necessidades e preferências da população.

C

são exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

são garantias de que todos os cidadãos tenham direito à saúde, sem discriminação.

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Q3565701

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Provas: IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Biomedicina | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Enfermagem | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Odontologia - Área de Concentração em Saúde Funcional e Reabilitação | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Psicologia | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Serviço Social | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Terapia Ocupacional | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Farmácia | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Fisioterapia | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Fonoaudiologia | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Nutrição | IV - UFG - 2024 - SES-GO - Residência Médica - Odontologia - Área de Concentração em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial |

Q3565701 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre por meio das conferências e dos conselhos de saúde. Tais conselhos são órgãos colegiados, presentes em todas as instâncias de governo, com caráter permanente e deliberativo, e são compostos por representantes do governo, dos usuários, dos

A

prestadores de serviço e dos conselhos de classe.

B

profissionais de saúde e dos prestadores de serviço.

C

sindicatos e dos profissionais de saúde.

D

conselhos de classe e dos sindicatos.

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Q3555097

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Piraquara - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3555097 Direito Sanitário

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e obedecerá alguns princípios, como por exemplo, a(o):

A

Assistência insegura e sem qualidade ao paciente.

B

Irresponsabilidade digital.

C

Não consentimento do paciente.

D

Dignidade e valorização do profissional de saúde.

E

Publicidade de todos os dados do paciente.

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Q3555096

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Piraquara - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3555096 Direito Sanitário

Assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:
( ) O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
( ) A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.
( ) A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, com registro na Anvisa.
( ) O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
A sequência correta de cima para baixo é:

A

F - V - F - V.

B

V - F - F - V.

C

V - V - F - F.

D

F - F - V - V.

E

V - V - V - F.

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Q3555095

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Piraquara - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3555095 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080/90, compete à direção nacional do SUS:

A

O acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

B

Colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

C

Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

D

Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

E

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

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Q3553325

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2024 - SES-DF - Residência Médica - Acupuntura e Medicina Preventiva e Social |

Q3553325 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei n^o 8.080/1990), que dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter substitutivo.

B

O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o SUS.

C

Nas modalidades de contrato ou convênio da iniciativa privada com o SUS em caráter complementar, não existe preferência de participação entre as entidades.

D

Integralidade, universalidade e hierarquização são princípios doutrinários do SUS.

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Q3553320

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2024 - SES-DF - Residência Médica - Acupuntura e Medicina Preventiva e Social |

Q3553320 Direito Sanitário

A respeito da Lei n^o 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

Os conselhos de saúde são órgãos de caráter permanente e consultivo.

B

As reuniões dos conselhos de saúde são mensais.

C

A representação dos usuários nos conselhos de saúde será paritária com 25% de participação do total.

D

A Conferência de Saúde é um órgão convocado pelo Poder Legislativo.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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