Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 279

Q3514748

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Açailândia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Açailândia - MA - Agente de Combate às Endemias |

Q3514748 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde?

A

A lei define que a saúde é direito fundamental do ser humano.

B

Estabelece que o dever do Estado de garantir a saúde envolve a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos.

C

Determina que a assistência à saúde à iniciativa privada é condicionada e deve se fazer somente em casos em que o SUS não possa atuar.

D

Prevê que o SUS deve atuar na organização de ações de vigilância epidemiológica.

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Q3514720

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fonoaudiólogo |

Q3514720 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda ao seguinte principio, entre outros:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde no nível primário de assistência.

B

Centralização politico-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

C

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

D

Utilização da estatística para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Q3509875

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Agente de Combate a Endemias |

Q3509875 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seu art. 1.º, ela estabelece que o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que aponta essas instâncias colegiadas de acordo com a Lei n.º 8.142/1990.

A

Fundo Nacional de Saúde e Fundo Municipal de Saúde.

B

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

C

Congresso Nacional e Câmara Municipal de Vereadores.

D

Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.

E

Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho de Secretários Municipais de Saúde.

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Q3509874

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Agente de Combate a Endemias |

Q3509874 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) apresenta a seguinte definição: “Entende-se por ___________ um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme a Lei n.º 8.080/1990.

A

Vigilância Ambiental.

B

Vigilância em Saúde do Trabalhador.

C

Vigilância Sanitária.

D

Vigilância Epidemiológica.

E

Vigilância em Segurança Pública.

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Q3509785

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico |

Q3509785 Direito Sanitário

A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1988, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Sobre a referida portaria, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É permitida a dispensação, o comércio e a importação de substâncias constantes das listas deste Regulamento e de suas atualizações, bem como os seus respectivos medicamentos, por sistema de reembolso postal e aéreo, e por oferta através de outros meios de comunicação, desde que apresentem a receita médica preenchida adequadamente.
( ) As prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários só poderão ser feitas para uso odontológico e veterinário respectivamente.
( ) A Notificação da Receita Especial da Talidomida terá validade de 15 (quinze) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração e sua quantidade não poderá ser superior à necessária para o tratamento de 30 (trinta) dias.
( ) As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, à Autoridade Sanitária local, as Receitas de Controle Especial procedentes de outras unidades federativas, para averiguação e visto.

Assinale a sequência correta.

A

F, F, V, F

B

V, F, F, V

C

V, V, F, F

D

F, V, V, V

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Q3509587

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3509587 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está fundamentada na Lei n.º 8.142/1990. Sobre os Conselhos e as Conferências de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

As Conferências de Saúde ocorrem com periodicidade anual, em nível municipal, estadual e nacional.

B

A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

A divisão das vagas nos Conselhos de Saúde respeita a seguinte regra: 50% para gestores, 25% para trabalhadores e 25% para usuários.

D

O Conselho Nacional de Saúde é presidido pelo Ministro da Saúde; o Conselho Estadual, pelo Secretário Estadual da Saúde; e o Conselho Municipal, pelo Secretário Municipal da Saúde.

E

As reuniões dos Conselhos de Saúde, nas diferentes instâncias, ocorrem a cada seis meses.

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Q3509585

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3509585 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e ordenado pela Lei Orgânica n.º 8.080/1990. Assinale a alternativa que apresenta os princípios fundamentais do SUS.

A

Protagonismo, liberdade e fraternidade.

B

Democracia, família e acolhimento.

C

Universalidade, integralidade e igualdade.

D

Humanização, diversidade e geografia.

E

Avaliação, educação e direitos políticos.

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Q3508233

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Biomédico |

Q3508233 Direito Sanitário

Entende-se por ____________________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do enunciado.

A

Vigilância Epidemiológica.

B

Vigilância Sanitária.

C

Vigilância Nutricional.

D

Vigilância Social.

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Q3508230

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Biomédico |

Q3508230 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:

A

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui Princípios e Diretrizes que fundamentam a sua operacionalização. Os três Princípios básicos do SUS são: Universalidade, Solidariedade e Integralidade.

B

A única vigilância com poder de polícia é a epidemiológica, a qual visa identificar, prevenir e intervir no controle das doenças em um determinado território e a fiscalização de produtos e serviços que podem oferecer risco à saúde humana.

C

A Saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros, a Alimentação, a Moradia, o Meio Ambiente, o Trabalho, a Renda, a Educação, o Transporte, o Lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Logo, os níveis de saúde não expressam a organização social e econômica do País.

D

As diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.

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Q3508229

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Biomédico |

Q3508229 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal;
III. Financiamento de ações de educação em saúde em instituições de ensino superior.

Estão corretos os itens:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3508228

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Biomédico |

Q3508228 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à Saúde como fundamental, reafirmando o compromisso do Estado em garantir acesso universal e igualitário aos serviços e ações necessárias para o bem-estar de todos os cidadãos. Considerando essa legislação, analise os itens a seguir.

I. Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
II. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos que prestam serviços de saúde.
III. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Estão corretos os itens:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3508136

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Assistente Social |

Q3508136 Direito Sanitário

De acordo com a Lei N° 8.080/1990, é CORRETO afirmar acerca da Saúde Bucal:

A

Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B

Um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

C

É o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

D

Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

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Q3506746

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Técnico de Imobilização Ortopédica |

Q3506746 Direito Sanitário

Quais são os direitos fundamentais do Paciente, de acordo com a Legislação Brasileira?

A

Receber tratamento desumano e negligente.

B

Ser informado sobre seu estado de saúde.

C

Não ter acesso aos seus registros médicos.

D

Não participar das decisões relacionadas ao seu tratamento.

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Q3506744

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Técnico de Imobilização Ortopédica |

Q3506744 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Qual das seguintes alternativas melhor descreve um dos princípios fundamentais dessa legislação?

A

A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é um dos princípios que visa garantir a autonomia dos estados e municípios na gestão dos recursos de saúde.

B

A universalidade, um dos princípios da Lei Orgânica da Saúde, assegura que todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição socioeconômica, têm direito ao acesso integral às ações e serviços de saúde.

C

O princípio da integralidade é exclusivamente voltado para a garantia de assistência médica hospitalar, negligenciando a atenção primária e preventiva.

D

A participação da iniciativa privada é incentivada como forma de aumentar a eficiência e a competitividade no setor da saúde, segundo os princípios da Lei Orgânica.

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Q3505870

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Motorista de SAMU |

Q3505870 Direito Sanitário

De acordo com as disposições do Art. 19-1 da Lei nº 8.080 de 1990, o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e:

A

Reabilitadora.

B

Compulsória.

C

Eventual.

D

Perceptiva.

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Q3505869

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Motorista de SAMU |

Q3505869 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080 de 1990, assinale a alternativa correta.

A

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo parcial.

B

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

C

A direção do (SUS) é única, sendo exercida no âmbito dos Municípios, pelo Ministério da Saúde.

D

É obrigatória a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.

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Q3505868

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Motorista de SAMU |

Q3505868 Direito Sanitário

Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Conforme dispõe a Lei nº 8.080 de 1990, o trecho acima se refere a:

A

Vigilância sanitária.

B

Saúde do trabalhador.

C

Vigilância epidemiológica.

D

Saúde da família.

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Q3505867

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Motorista de SAMU |

Q3505867 Direito Sanitário

Segundo o Art. 2 da Lei nº 8.142 de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Il. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Bienal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, ll e lV, apenas.

B

I, Il e lll, apenas.

C

I, lll e lV, apenas.

D

Il, lll e lV, apenas.

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Q3505861

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Motorista de SAMU |

Q3505861 Direito Sanitário

São deveres do paciente:

I. Prestar informações imprecisas sobre seu histórico de saúde.
Il. Respeitar os direitos dos demais usuários, funcionários e prestadores de serviços da Instituição, tratando-os com civilidade e cortesia
IIl. Zelar pelas instalações da Instituição colocadas à sua disposição.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, apenas.

B

l e ll, apenas.

C

l e lll, apenas.

D

Il e lll, apenas.

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Q3501388

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Médico Clínico Geral |

Q3501388 Direito Sanitário

"A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde."

Assinale a alternativa que preencha a lacuna acima corretamente.

A

Quatro anos.

B

Três anos.

C

Sete anos.

D

Dez anos.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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