Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.179 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3486711
Direito Sanitário
Com base no Art. 1° da Lei nº 8.142/1990, que
institui o Sistema Único de Saúde (SUS), avalie
as seguintes afirmativas e assinale a alternativa
correta, sobre as preposições como Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) têm representação no Conselho Estadual de Saúde;
( ) A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, sendo convocada exclusivamente pelo Poder Executivo ou extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) têm representação no Conselho Estadual de Saúde;
( ) A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, sendo convocada exclusivamente pelo Poder Executivo ou extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3486705
Direito Sanitário
No que tange a assistência à saúde, indique se as
seguintes afirmativas são Verdadeiras (V) ou
Falsas (F):
I - Os serviços privados de assistência à saúde, podem ser conduzidos apenas por pessoas jurídicas de direito privado na promoção.
II - Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
III - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
I - Os serviços privados de assistência à saúde, podem ser conduzidos apenas por pessoas jurídicas de direito privado na promoção.
II - Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
III - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Médico PSF |
Q3486638
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/90: “A saúde é um direito __________ do ser
humano, devendo o Estado prover as condições _________ ao seu pleno
exercício.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Camargo - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3486321
Direito Sanitário
É competência da Secretária Estadual de Saúde prevista
na Lei 8.080/90 a seguinte afirmativa:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Camargo - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3486317
Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes da atenção básica de saúde são
responsáveis por desenvolverem as ações, os serviços
públicos e os serviços privados contratados ou
conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar
de na Constituição de 1988 constar que a saúde é um
direito de toda a população e que deve ser realizado de
maneira igual á toda população, nem sempre isso
ocorre. O princípio do SUS que tem como objetivo
diminuir as desigualdades é:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Camargo - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3486311
Direito Sanitário
No sistema de saúde, ao atender uma mulher, de acordo
com a Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, a
presença de acompanhante é:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Camargo - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3486310
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o
Sistema Único de Saúde possui atribuições nos termos
das leis. São atribuições, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
HRTN - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Assistente de Comunicação |
Q3485424
Direito Sanitário
De acordo com o capítulo II - Dos Princípios e Diretrizes da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal”.
São princípios previstos no artigo sétimo dessa lei, exceto:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Fiscal Sanitário |
Q3485107
Direito Sanitário
Com a reorganização das administrações sanitárias
estaduais e a criação de órgãos de Vigilância Sanitária
nas Unidades da Federação no início da República, a
União passou a assumir diversas responsabilidades
relacionadas à saúde. Dentre essas responsabilidades,
qual era uma atribuição específica da União no contexto
da Vigilância Sanitária?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Fiscal Sanitário |
Q3485105
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que contém uma das importantes
características da Lei nº 8.080 em relação à
descentralização das ações de saúde, incluindo a
Vigilância Sanitária:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Fiscal Sanitário |
Q3485098
Direito Sanitário
No âmbito da Vigilância Sanitária, qual das seguintes
alternativas apresenta corretamente a sua definição?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Fiscal Sanitário |
Q3485089
Direito Sanitário
No contexto do controle Sanitário do Comércio de
Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e
Correlatos, droga é definida como:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Fisioterapeuta |
Q3484883
Direito Sanitário
Em 19 de setembro de 1990, foi promulgada a Lei nº
8.080, que estabelece as diretrizes para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, além de regular a
organização e o funcionamento dos serviços de saúde.
Essa Lei também institui o Sistema Único de Saúde
(SUS). Assim, avalie as proposições:
I. Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Fisioterapeuta |
Q3484880
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do
Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido
pelo Artigo 5º da Lei nº 8.080, de 1990:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Merendeira |
Q3484842
Direito Sanitário
A RDC 216 é uma resolução da ANVISA (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária) que estabelece as
diretrizes para boas práticas de fabricação em serviços
de alimentação. Sobre a RDC 216, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
HRTN - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Médico Plantonista / Endoscopista |
Q3484622
Direito Sanitário
A Resolução RDC nº 6, de 10 de março de 2013 dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.
Sobre as normas dispostas na RDC, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3484553
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre a participação social no SUS, instituída
pela Lei nº 8.142/1990, assinale afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3484547
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre o arcabouço legal do SUS, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3484543
Direito Sanitário
“A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ________________ com a representação dos vários segmentos sociais, para
avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes,
convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.” Sobre a periodicidade
estabelecida para Conferência de Saúde se reunir, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Prova:
FURB - 2024 - FURB - SC - Coordenador de Pesquisa Clínica e Epidemiológica |
Q3484519
Direito Sanitário
De acordo com a legislação brasileira em vigência,
analise as resoluções que tratam de pesquisas com
envolvimento de seres humanos apresentadas a seguir:
I.A Resolução CNS 466/2012 regulamenta pesquisas com envolvimento de seres humanos.
II.A Resolução CNS 580/2018 regulamenta as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS.
III.A Resolução CNS 441/2011 regulamenta diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.
É correto o que se afirma em:
I.A Resolução CNS 466/2012 regulamenta pesquisas com envolvimento de seres humanos.
II.A Resolução CNS 580/2018 regulamenta as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS.
III.A Resolução CNS 441/2011 regulamenta diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.
É correto o que se afirma em:
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