Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.426 questões
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Assistente Social |
Q3988601
Direito Penal
Segundo Souza (2017), a violência contra a mulher não é recente; o que mudou foi a forma de enfrentamento pelo Estado e pela
sociedade. Nesse contexto, a Lei nº 13.104/2015 alterou o Código Penal ao tipificar o homicídio contra a mulher por razões de gênero e
incluí-lo entre os crimes hediondos. É CORRETO afirmar que essa Lei ficou popularmente conhecida como:
Fonte: SOUZA, Marina Jonsson. Lei do feminicídio: aplicabilidade legal e violência contra a mulher. Revista Justiça e Sistema Criminal, v. 9, n. 16, p. 295–342, jan./jun. 2017.
Fonte: SOUZA, Marina Jonsson. Lei do feminicídio: aplicabilidade legal e violência contra a mulher. Revista Justiça e Sistema Criminal, v. 9, n. 16, p. 295–342, jan./jun. 2017.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos |
Q3988456
Direito Penal
A autoridade e o respeito devidos à Administração
Pública são essenciais para a preservação da ordem e
a adequada execução dos serviços estatais. Nesse
contexto, o Código Penal prevê tipo penal específico
destinado a resguardar o prestígio da função pública contra ofensas dirigidas ao agente estatal no exercício
de suas atribuições ou em razão delas.
Considerando a definição legal deste delito, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a conduta tipificada como desacato.
Considerando a definição legal deste delito, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a conduta tipificada como desacato.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos |
Q3988455
Direito Penal
O Código Penal tipifica, entre os crimes praticados
por funcionário público contra a Administração em
geral, diversas condutas que atentam contra o regular
funcionamento do serviço público. A respeito desses
crimes, assinale a alternativa que descreve
CORRETAMENTE o tipo penal de abandono de
função.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos |
Q3988454
Direito Penal
Considere a seguinte situação:
Mário, servidor público vinculado ao setor de fiscalização de obras de um município, verifica a existência de pequena irregularidade sanável em uma construção residencial. Em vez de adotar o procedimento regular e notificar o proprietário, Mário se aproxima dele e diz: “Olha, para agilizar o seu lado e evitar a burocracia de uma notificação, poderíamos ‘tomar um café’ e eu liberaria o ‘habite-se’ ainda hoje”.
O proprietário, compreendendo a insinuação, entregalhe determinada quantia em dinheiro, a qual é prontamente aceita pelo servidor. Diante da situação narrada, assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, tipifica a conduta de Mário.
Mário, servidor público vinculado ao setor de fiscalização de obras de um município, verifica a existência de pequena irregularidade sanável em uma construção residencial. Em vez de adotar o procedimento regular e notificar o proprietário, Mário se aproxima dele e diz: “Olha, para agilizar o seu lado e evitar a burocracia de uma notificação, poderíamos ‘tomar um café’ e eu liberaria o ‘habite-se’ ainda hoje”.
O proprietário, compreendendo a insinuação, entregalhe determinada quantia em dinheiro, a qual é prontamente aceita pelo servidor. Diante da situação narrada, assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, tipifica a conduta de Mário.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos |
Q3988452
Direito Penal
O crime de infanticídio, tipificado no art. 123 do
Código Penal, constitui forma privilegiada de
homicídio, caracterizada por circunstâncias
específicas relacionadas à condição da autora e ao momento da prática delituosa. Assinale a alternativa
que descreve CORRETAMENTE os elementos
essenciais desse tipo penal.
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Provas:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Auxiliar de Serviço Educacional
|
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Servente de Pedreiro |
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Vigia |
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Oficial de Controle Animal |
Q3981626
Direito Penal
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo
Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de
prisão em setembro de 2025. Assinale a alternativa que
NÃO corresponde a um dos crimes dos quais foi
acusado, que o levou a ser condenado.
Q3980540
Direito Penal
Antônio trazia consigo, para consumo pessoal, 10 (dez) gramas da
substância Cannabis sativa, o que levou à apreensão do
entorpecente por agentes da área de segurança pública.
Em razão do ocorrido, Antônio foi notificado a comparecer ao Juizado Especial Criminal (JEC) competente.
No âmbito do JEC competente, constatou-se, corretamente, que, consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Em razão do ocorrido, Antônio foi notificado a comparecer ao Juizado Especial Criminal (JEC) competente.
No âmbito do JEC competente, constatou-se, corretamente, que, consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Q3980537
Direito Penal
José, particular, foi vítima da contravenção penal de vias de fato,
perpetrada pelo seu vizinho João. Irresignado com a situação
posta, José entende que o agente deve ser responsabilizado
penalmente pela conduta perpetrada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Contravenções Penais, é correto afirmar que a relação processual a ser deflagrada em razão das vias de fato perpetradas por João, está sujeita à ação penal (de)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Contravenções Penais, é correto afirmar que a relação processual a ser deflagrada em razão das vias de fato perpetradas por João, está sujeita à ação penal (de)
Q3980526
Direito Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, maior e
capaz, com 20 anos de idade, imputando-lhe a prática do crime de
furto simples.
A denúncia foi recebida pelo Juízo competente no dia 10 de fevereiro de 2022. Registre-se que, em março de 2026, a instrução processual ainda estava em andamento, sem a prolação de sentença. Com efeito, em razão do lapso temporal decorrido, o Juízo, em observância às formalidades constitucionais e legais, extinguiu a punibilidade de João em relação ao delito de furto simples.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a extinção de punibilidade ocorreu em razão do (da)
A denúncia foi recebida pelo Juízo competente no dia 10 de fevereiro de 2022. Registre-se que, em março de 2026, a instrução processual ainda estava em andamento, sem a prolação de sentença. Com efeito, em razão do lapso temporal decorrido, o Juízo, em observância às formalidades constitucionais e legais, extinguiu a punibilidade de João em relação ao delito de furto simples.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a extinção de punibilidade ocorreu em razão do (da)
Q3980525
Direito Penal
Caio está sendo processado, na esfera penal, pela prática dos
crimes de injúria, difamação e calúnia. Contudo, ao conversar com
interlocutores, o acusado não vem demonstrando maiores
preocupações, sob o fundamento de que dispõe do instituto da
exceção da verdade em seu favor.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o instituto da exceção da verdade é cabível, em teoria, para o(s) crime(s) de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o instituto da exceção da verdade é cabível, em teoria, para o(s) crime(s) de
Q3980524
Direito Penal
Lucas, sob forte emoção, difamou Caio, seu colega de trabalho,
gerando diversos transtornos pessoais e profissionais para o
último.
Dessa
forma,
Caio pretende responsabilizá-lo
criminalmente pela conduta praticada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a emoção de Lucas
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a emoção de Lucas
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
IBFC - 2026 - SEC-BA - Professor Orientador de Estágio em Saúde - Enfermagem |
Q3979500
Direito Penal
No Brasil, o crime de tortura é previsto e
reprimido nos termos da Lei Federal nº
9.455/1997. A esse respeito, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Oficial de Escola |
Q3978424
Direito Penal
Sob a perspectiva da Lei Nº 11.340/2006 – Lei
Maria da Penha, são consideradas formas de violência
doméstica e familiar contra a mulher:
I. Patrimonial
II. Psicológica
III. Institucional
Está correto apenas o que se afirma:
I. Patrimonial
II. Psicológica
III. Institucional
Está correto apenas o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Prova:
FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Controlador Interno |
Q3977891
Direito Penal
Um Prefeito, em outubro de 2025, último ano de seu mandato, autorizou a contratação de serviços de iluminação pública no
valor de R$ 500.000,00. O contrato previa pagamento de R$ 200.000,00 em dezembro de 2025 e R$ 300.000,00 em fevereiro de 2026. Na data da contratação, o Município possuía disponibilidade de caixa de R$ 500.000,00, livre de outras obrigações.
Considerando os crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar que o Prefeito
Considerando os crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar que o Prefeito
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado - CREAS |
Q3975671
Direito Penal
Sirleide é professora concursada no Município X. Devido
a sua antiguidade e performance impar, foi-lhe prometido
um cargo comissionado na pasta de secretaria de
educação. Sirleide ficará responsável pelos contratos de
terceirização de mão de obra de asseio e limpeza e pela
compra de merenda escolar para todas as escolas do
município. O prefeito prometeu que empossará Sirleide
no novo cargo no mês que vem, fato este, inclusive,
noticiado na mídia local.
João Tabacão, proprietário de um hortifrúti, querendo fechar o contrato de fornecimento de frutas e legumes para o município, chama Sirleide, por coincidência, sua amiga de infância, para uma conversa informal, visando entender melhor como será o procedimento de compras que o município utilizará, já que nunca participou de licitação ou algo do tipo.
Sirleide então condiciona que, para traçar todas as diretrizes para João Tabacão sair vencedor na concorrência, exigirá uma quantia em dinheiro primeiro. Considerando as tipificações penais previstas no capítulo que trata dos crimes praticados contra a Administração Pública, é certo afirmar que Sirleide:
João Tabacão, proprietário de um hortifrúti, querendo fechar o contrato de fornecimento de frutas e legumes para o município, chama Sirleide, por coincidência, sua amiga de infância, para uma conversa informal, visando entender melhor como será o procedimento de compras que o município utilizará, já que nunca participou de licitação ou algo do tipo.
Sirleide então condiciona que, para traçar todas as diretrizes para João Tabacão sair vencedor na concorrência, exigirá uma quantia em dinheiro primeiro. Considerando as tipificações penais previstas no capítulo que trata dos crimes praticados contra a Administração Pública, é certo afirmar que Sirleide:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973715
Direito Penal
No município X, foi necessária a realização de contratações
de tecnologia da informação e de comunicação para determinado
órgão da Administração. Sem justificativa plausível, foi feita
a contratação direta desses serviços, sem licitação. O art. 178
da Lei n.º 14.133/2021 promoveu alterações no Código Penal,
introduzindo um novo capítulo (Capítulo II-B), o qual tipifica
crimes em licitações e contratos administrativos. Nos casos de
contratação direta ilegal, a pena é de:
Q3972262
Direito Penal
Um agente instala um programa malicioso em um sistema de
gestão financeira que, sem qualquer intervenção ou participação
das vítimas — e sem que estas tenham sido induzidas a erro,
tenham inserido dados ou autorizado transações —, subtrai
recursos diretamente por meio de comandos automatizados.
Esse fato configura tipicamente:
Esse fato configura tipicamente:
Q3972235
Direito Penal
Nos termos expressos da Lei nº 13.060/2014, o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança
pública:
Q3972218
Direito Penal
Mário Lúcio, 54 anos de idade, casado com Simone, 48 anos
de idade, após acalorada discussão no almoço de domingo, por
motivo de ciúmes, na residência da família, agride fisicamente
a mulher causando-lhe lesão corporal leve. Após a conclusão
do inquérito policial, o Ministério oferece denúncia em face de
Mário Lúcio imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal
leve. A magistrada, Dra. Maria Vitória, rejeita a inicial acusatória,
sob o fundamento da ausência da condição específica da ação
penal representação da vítima. Com base nos fatos narrados e
no entendimento dos tribunais superiores, marque a afirmativa
correta.
Q3972214
Direito Penal
José Augusto, 34 anos de idade, e Flávio Henrique, 28 anos de idade, na festa de réveillon de 2024, em Blumenau-SC,
mediante violência, constrangem Solange, 21 anos de idade, a ter conjunção carnal com ambos. Os atos sexuais são realizados.
Com base nos fatos narrados, marque a alternativa correta.
Com base nos fatos narrados, marque a alternativa correta.
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