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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Guarda Municipal |
Q4279028
Direito Penal
Mesmo após o término da convivência, um homem
continuou tentando controlar as decisões pessoais de
sua antiga companheira. Em descumprimento de medida
protetiva, ingressou na residência da mulher e, diante
dela, matou intencionalmente seu filho de 16 anos. A
investigação demonstrou que o adolescente foi escolhido
para causar sofrimento à mãe, puni-la pela recusa em
retomar o relacionamento e submetê-la novamente ao
controle do agente. Não houve ato destinado a provocar
a morte da mulher. Considerando exclusivamente a
vítima atingida, a finalidade específica da conduta e o
contexto de violência doméstica e familiar, com base
exclusivamente na redação fornecida dos Arts. 121,
121-A e 121-B do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940,
Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou
qualquer outra fonte normativa, assinale a alternativa
CORRETA.