Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.423 questões
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Civil Municipal |
Q3728211
Direito Penal
A Lei Federal nº 9.455/1997 prevê a possibilidade de
cometimento de crime de tortura em razão de discriminação
racial ou religiosa. Nesse caso, se o crime for cometido por
agente público, deverá haver aumento de pena de:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Civil Municipal |
Q3728209
Direito Penal
Paulo, sem violência à pessoa ou grave ameaça, praticou
crime de dano (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia)
contra o patrimônio de autarquia pública municipal. Como se
trata de dano qualificado, conclui-se corretamente:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Civil Municipal |
Q3728208
Direito Penal
No rol dos crimes contra a administração pública, há aqueles
que são praticados por funcionário público contra a administração
em geral. Nesse contexto, se houver a apropriação de dinheiro
que o funcionário público, no exercício do cargo, recebeu por
erro de outrem, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FucapSul
Órgão:
Câmara de Imbituba - SC
Prova:
FucapSul - 2025 - Câmara de Imbituba - SC - Contador |
Q3728018
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 10.028/2000, constitui
crime contra as finanças públicas:
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725005
Direito Penal
Leia o caso 03 para responder à questão.
Caso 03
Durante patrulhamento de rotina, policiais militares abordaram Leandro, de 20 anos, em frente a uma escola pública de ensino médio, por volta das 13h. Com ele, foram encontrados 20 papelotes de cocaína, além de uma quantia em dinheiro trocado. Leandro confessou que vendia drogas para adolescentes da região e que escolhia o horário de saída escolar para facilitar o comércio. O local da abordagem ficava a menos de 100 metros do portão principal da escola.
Sobre o caso 03, de acordo com a Lei n° 13.343, de 23 de agosto de 2006, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Caso 03
Durante patrulhamento de rotina, policiais militares abordaram Leandro, de 20 anos, em frente a uma escola pública de ensino médio, por volta das 13h. Com ele, foram encontrados 20 papelotes de cocaína, além de uma quantia em dinheiro trocado. Leandro confessou que vendia drogas para adolescentes da região e que escolhia o horário de saída escolar para facilitar o comércio. O local da abordagem ficava a menos de 100 metros do portão principal da escola.
Sobre o caso 03, de acordo com a Lei n° 13.343, de 23 de agosto de 2006, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725004
Direito Penal
Leia o caso 02 para responder à questão.
Caso 02
Tarcísio, após invadir ilegalmente o celular de sua ex-namorada, Jéssica, obteve acesso a fotos íntimas armazenadas no dispositivo, que nunca lhe foram anteriormente remetidas pela vítima. Utilizando um perfil falso em rede social, passou a ameaçá-la, exigindo o pagamento de R$ 10.000,00 para não divulgar as imagens. Jéssica, temendo a exposição, realizou a transferência bancária, mas ainda assim Tarcísio publicou parte do conteúdo em um grupo de mensagens. A investigação policial rastreou o IP do perfil falso e identificou Tarcísio como autor das ameaças e da divulgação.
Considerando o caso 02, é correto afirmar que
Caso 02
Tarcísio, após invadir ilegalmente o celular de sua ex-namorada, Jéssica, obteve acesso a fotos íntimas armazenadas no dispositivo, que nunca lhe foram anteriormente remetidas pela vítima. Utilizando um perfil falso em rede social, passou a ameaçá-la, exigindo o pagamento de R$ 10.000,00 para não divulgar as imagens. Jéssica, temendo a exposição, realizou a transferência bancária, mas ainda assim Tarcísio publicou parte do conteúdo em um grupo de mensagens. A investigação policial rastreou o IP do perfil falso e identificou Tarcísio como autor das ameaças e da divulgação.
Considerando o caso 02, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3724999
Direito Penal
Dentre os crimes contra o Estado Democrático de Direito, destaca-se o delito de atentado à soberania,
introduzido no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional.
O tipo penal está previsto no art. 359-I do Código Penal, com a seguinte redação: “Art. 359-I. Negociar
com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra
contra o País ou invadi-lo” (Brasil, 1940, p.80).
Sobre esse tipo penal, é correto afirmar que
Sobre esse tipo penal, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3724997
Direito Penal
Os conceitos de bullying e cyberbullying já estavam presentes no ordenamento jurídico brasileiro desde
a edição da Lei nº 13.185, de 06 de novembro de 2015, que instituiu o Programa de Combate à
Intimidação Sistemática. Contudo, a criminalização penal dessas condutas somente ocorreu com a
entrada em vigor da Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que inseriu, no Código Penal, o art. 146-A,
tipificando o delito de intimidação sistemática.
Sobre esses delitos, é correto afirmar que
Sobre esses delitos, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Prefeitura de Cajamar - SP
Prova:
INDEPAC - 2025 - Prefeitura de Cajamar - SP - Guarda Civil Municipal 3ª Classe |
Q3724801
Direito Penal
Segundo a Lei nº 10.826/2003, a autorização e expedição
do certificado de registro de arma de fogo serão
realizadas, respectivamente, pelo/a
Ano: 2025
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Prefeitura de Cajamar - SP
Prova:
INDEPAC - 2025 - Prefeitura de Cajamar - SP - Guarda Civil Municipal 3ª Classe |
Q3724800
Direito Penal
Com base na Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de
Autoridade), assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Prefeitura de Cajamar - SP
Prova:
INDEPAC - 2025 - Prefeitura de Cajamar - SP - Guarda Civil Municipal 3ª Classe |
Q3724798
Direito Penal
No crime de lesão corporal de natureza grave, previsto no
art. 129 do Código Penal brasileiro (ofender a integridade
corporal ou a saúde de outrem), em que resulte em
incapacidade para as ocupações habituais, por mais de
trinta dias, a pena prevista é:
Ano: 2025
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Prefeitura de Cajamar - SP
Prova:
INDEPAC - 2025 - Prefeitura de Cajamar - SP - Guarda Civil Municipal 3ª Classe |
Q3724797
Direito Penal
Em conformidade ao art. 23 do Código Penal brasileiro,
na exclusão de ilicitude, não há crime quando o agente
pratica o fato
Ano: 2025
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Prefeitura de Cajamar - SP
Prova:
INDEPAC - 2025 - Prefeitura de Cajamar - SP - Guarda Civil Municipal 3ª Classe |
Q3724796
Direito Penal
De acordo com o art. 13 do Código Penal brasileiro, o
resultado, de que depende a existência do crime, somente
é imputável a quem lhe deu causa. Segundo esse mesmo
dispositivo, considera-se causa:
Ano: 2025
Banca:
IBPTEC
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA
Prova:
IBPTEC - 2025 - Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3724558
Direito Penal
Pedro, proprietário de uma retífica de motores,
adquiriu de Raimundo, comerciante do ramo de
autopeças, diversos componentes por um valor
irrisório, muito abaixo do preço de mercado, sem
exigir nota fiscal ou qualquer comprovação da
origem. Posteriormente, em decorrência de uma
denúncia anônima, uma operação policial constatou
que os produtos adquiridos eram provenientes do
desmanche de veículos furtados ou roubados. Mesmo
ciente da procedência ilícita das peças, Pedro
continuou a utilizá-las nos reparos realizados em sua retífica e ainda as oferecia para venda a oficinas
vizinhas.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a conduta de Pedro configura crime de:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a conduta de Pedro configura crime de:
Ano: 2025
Banca:
IBPTEC
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA
Prova:
IBPTEC - 2025 - Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3724554
Direito Penal
Durante uma fiscalização de trânsito realizada
pelo agente Gabriel, o condutor Miguel foi abordado
por estar dirigindo em excesso de velocidade. Com o
intuito de evitar a lavratura da multa e a retenção do
veículo, Miguel ofereceu a Gabriel a quantia de R$
1.000,00, solicitando que a infração não fosse
registrada e que fosse liberado do local. De acordo
com o Código Penal Brasileiro, a conduta de Miguel
configura crime de:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Guarda Civil Municipal 2ª Classe |
Q3723832
Direito Penal
A Lei Maria da Penha classifica diversas formas de
agressão que afetam a dignidade da mulher no
contexto familiar ou doméstico, considerando não
apenas atos físicos, mas também aqueles que
atingem sua integridade psíquica, moral e sexual. A
correta identificação das condutas envolvidas é
essencial para o adequado enfrentamento dessas
violências. Sobre o tema, relacione corretamente os
termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (Termos)
1.Violência sexual.
2.Violência moral.
3.Violência psicológica.
Coluna B (Descrições)
(__)Impedir a mulher de sair de casa, controlar suas amizades ou telefonemas.
(__)Impedir a mulher de usar contraceptivos.
(__)Acusar falsamente a mulher de traição ou chamá-la publicamente de "prostituta".
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima.
Coluna A (Termos)
1.Violência sexual.
2.Violência moral.
3.Violência psicológica.
Coluna B (Descrições)
(__)Impedir a mulher de sair de casa, controlar suas amizades ou telefonemas.
(__)Impedir a mulher de usar contraceptivos.
(__)Acusar falsamente a mulher de traição ou chamá-la publicamente de "prostituta".
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Guarda Civil Municipal 2ª Classe |
Q3723825
Direito Penal
O tipo penal de abandono de incapaz possui
variações de pena conforme as consequências do
fato e as circunstâncias em que é praticado, exigindo
atenção às qualificadoras e causas de aumento
previstas na norma. Sobre o tema, relacione
corretamente as penas da Coluna A com as
descrições da Coluna B.
Coluna A (penas)
1.Reclusão, de um a cinco anos.
2.Reclusão, de quatro a doze anos.
3.Aumento de pena em um terço.
Coluna B (descrições)
(__)Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave.
(__)Se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
(__)Se resulta a morte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima.
Coluna A (penas)
1.Reclusão, de um a cinco anos.
2.Reclusão, de quatro a doze anos.
3.Aumento de pena em um terço.
Coluna B (descrições)
(__)Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave.
(__)Se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
(__)Se resulta a morte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
Prefeitura de Araras - SP
Prova:
Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |
Q3723556
Direito Penal
Um analista de uma agência reguladora federal,
aproveitando-se do livre trânsito e do prestígio que
seu cargo lhe proporciona, dirige-se a um colega de
outro setor e solicita celeridade na análise de um
processo de licenciamento de uma empresa pertencente a seu cunhado. O analista não pede qualquer
ato ilegal, apenas que o processo, que preenche os
requisitos, seja apreciado com prioridade. A conduta
do analista se amolda ao tipo penal de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
Prefeitura de Araras - SP
Prova:
Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |
Q3723555
Direito Penal
Um fiscal municipal, durante uma inspeção, constata
que um restaurante de propriedade de um amigo de
infância não possui o alvará sanitário exigido por lei.
Diante da infração, a legislação determina a interdição imediata do estabelecimento. Contudo, movido
unicamente pelo sentimento de amizade e com o
intuito de não prejudicar o colega, o fiscal deixa de
praticar o ato de interdição, lavrando apenas uma
notificação educativa. A conduta do fiscal se amolda
ao tipo penal de:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720485
Direito Penal
Assinale a opção correta no que diz respeito aos crimes contra a
ordem tributária.
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