Caio se encontra preso, definitivamente, pela prática do cri...
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, a referida incumbência pertence ao (à)
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (14)
- Comentários (14)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 7.210/1984, art. 81, IV: "Incumbe ao Conselho da Comunidade: IV - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento." Como o enunciado reproduz essa atribuição, a resposta correta é a alternativa B.
- Quando o enunciado trouxer descrição muito específica de atribuição, procure a correspondência literal na LEP.
- Não escolha o órgão por afinidade temática com assistência ao preso; verifique a competência legal expressa.
- Diferencie os órgãos da execução penal por suas atribuições próprias, especialmente Conselho da Comunidade e Conselho Penitenciário.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Se vc foi seco em "Defensoria", deixe um like para eu não me sentir tão mal
Aquela questão que só se acerta no chute =/
--> Conselho da Comunidade:
Art. 80. Haverá, em cada comarca, um Conselho da Comunidade composto, no mínimo, por 1 (um) representante de associação comercial ou industrial, 1 (um) advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 (um) assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.
Parágrafo único. Na falta da representação prevista neste artigo, ficará a critério do Juiz da execução a escolha dos integrantes do Conselho.
Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:
I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;
II - entrevistar presos;
III - apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;
IV - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
MACETE:
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária cabe as funções relacionadas à melhoria do ambiente prisional (diretrizes, planos, avaliações, pesquisas criminológicas...)
Conselho Penitenciário cabe as funções relacionadas aos que estão DENTRO e FORA da prisão.
MMNEMONICO: E.I.S.AP (EMITIR PARECER, INSPENÇÃO DAS PRISÕES, SUPERVISÃO DO PATRONATO E APRESENTAR RELATORIOS NO 1° TRIMESTRE)
Conselho da Comunidade cabe as funções relacionadas aos que estão DENTRO da prisão.
MMNEMONICO: V.E.A.DI (VISITAS MENSAIS, ENTREVISTAR PRESOS, APRESENTAR RELATORIOS E DILIGENCIAR A OBTENÇÃO DE RECURSOS)
Patronato cabe as funções relacionadas aos que estão FORA da prisão.
MMNEMONICO: F.O.C.A (FISCALIZAR CUMPRIMENTO DA PENA, ORIENTAR CONDENADOS, COLABORAR NA FISCALIZAÇÃO E ASSITENCIA AOS ALBERGADOS E EGRESSOS)
O Conselho da Comunidade é mais direcionado ao preso e seus direitos dentro do sistema carcerário, contudo, o Patronato direciona suas ações aos egressos, isto é, aqueles que estão além dos muros das prisões.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo