Um empresário, com interesse na não aprovação de um projeto
de lei em trâmite na Assembleia Legislativa, ofereceu
R$ 100.000,00 (cem mil reais) a um parlamentar para que,
indevidamente, retardasse a tramitação do projeto.
O parlamentar, prontamente, recusou a oferta e comunicou o
fato à autoridade competente.
Nesse cenário, a conduta do empresário

Question

Um empresário, com interesse na não aprovação de um projeto
de lei em trâmite na Assembleia Legislativa, ofereceu
R$ 100.000,00 (cem mil reais) a um parlamentar para que,
indevidamente, retardasse a tramitação do projeto.
O parlamentar, prontamente, recusou a oferta e comunicou o
fato à autoridade competente.
Nesse cenário, a conduta do empresário Alternativa A: configura o crime de corrupção ativa consumado, pois se
trata de crime formal que se perfectibiliza com a mera oferta
da vantagem indevida. Ou Alternativa B: configura tentativa de corrupção ativa, pois a vantagem não
foi aceita pelo funcionário público, não se consumando o
crime por circunstâncias alheias à vontade do agente. Ou Alternativa C: é um fato atípico, pois a recusa do funcionário e a ausência
de qualquer ato de ofício praticado ou retardado impedem a
lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal.  Ou Alternativa D: configura o crime de tráfico de influência, pois o empresário
buscou interferir em ato praticado por funcionário público no
exercício da função. Ou Alternativa E: depende da instauração de um procedimento para apurar se
a oferta era séria e idônea, pois, caso contrário, seria
considerada crime impossível.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] configura o crime de corrupção ativa consumado, pois se
trata de crime formal que se perfectibiliza com a mera oferta
da vantagem indevida. Gabarito: AFundamento decisivo: Código Penal, art. 333, caput: "Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:". No caso, o empresário ofereceu R$ 100.000,00 a parlamentar, para retardar a tramitação do projeto, o que basta para a consumação da corrupção ativa, independentemente de aceitação da oferta.Tema central: Corrupção ativa consumadaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque a conduta descrita preenche os elementos do art. 333, caput, do Código Penal: houve oferecimento de vantagem indevida a funcionário público, com a finalidade de determinar o retardamento de ato de ofício. Segundo a base, a corrupção ativa é crime formal e se consuma com a mera oferta ou promessa idônea, sem exigir aceitação da vantagem pelo agente público nem efetivo retardamento do ato funcional.BErradaEstá errada porque não há tentativa quando o verbo típico já foi integralmente realizado. O núcleo do tipo é oferecer ou prometer vantagem indevida, e isso ocorreu. A recusa do parlamentar não impede a consumação, pois a aceitação pelo funcionário público não é elemento do tipo do art. 333 do Código Penal.CErradaEstá errada porque o fato não é atípico. A base afirma que a consumação da corrupção ativa independe da efetiva prática, omissão ou retardamento do ato de ofício. Basta a oferta de vantagem indevida com a finalidade típica. Portanto, a recusa do parlamentar e a ausência de retardamento concreto não afastam a tipicidade.DErradaEstá errada porque confunde corrupção ativa com tráfico de influência. Nos termos da base, o art. 332 do Código Penal trata de solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público. Aqui não houve intermediação nem pedido de vantagem a pretexto de influência; houve oferecimento direto de vantagem ao próprio agente público para corrompê-lo, o que se enquadra no art. 333.EErradaEstá errada porque a narrativa já descreve oferta concreta e determinada de vantagem indevida, apta em tese a preencher os elementos objetivos do art. 333 do Código Penal. A base é expressa ao afirmar que o enunciado não autoriza concluir crime impossível e que a recusa do funcionário público não produz esse efeito.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre consumação da corrupção ativa e aceitação da vantagem pelo funcionário público, além da troca indevida entre oferecimento direto ao agente público e tráfico de influência.Dica para questões semelhantesNo art. 333 do Código Penal, verifique se houve oferta ou promessa de vantagem indevida a funcionário público para influenciar ato de ofício; isso já resolve a consumação.Não exija aceitação da vantagem nem prática efetiva do ato funcional quando a base tratar a corrupção ativa como crime formal.Separe os tipos: oferecimento direto ao funcionário público aponta para corrupção ativa; solicitar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público aponta para tráfico de influência.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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