Questões de Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal para Concurso
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Assinale a opção que está em consonância com a interpretação que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem dado aos direitos fundamentais.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a condenação de João resultou de decisão proferida
Nos termos da Constituição de 1988, em âmbito federal, o Órgão responsável pelo julgamento das contas anuais prestadas pelo Presidente da República é: