Prova paraFGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Sucessões

Parte Geral

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Direito de Família

A Reforma Agrária e a Política Agrária

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça

Falência e Recuperação de Empresas

Contratos Empresariais

Direito Societário

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Direito Urbanístico

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Lei 11.952 de 2009 - Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem

Organização Político-Administrativa do Estado

Controle de Constitucionalidade

Teoria dos Direitos Fundamentais

Organização do Poder Judiciário

Legislação Previdenciária

Regimes da Previdência Social

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Recursos

Obrigação Tributária

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Impostos Estaduais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Sanções penais

Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

História e Pensamento Político no Brasil