Prova paraFEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Organização do Poder Judiciário

Teoria dos Direitos Fundamentais

Direitos Sociais

Controle de Constitucionalidade

Constituições Estaduais

Organização Político-Administrativa do Estado

Processo Legislativo

Organização dos Poderes

Poder Executivo

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ordem Econômica e Financeira

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Serviços Públicos

Organização da Administração Pública

Responsabilidade civil do estado

Atos administrativos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Regime jurídico administrativo

Poderes da Administração

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Funções dos Tribunais de Contas

Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Competência Tributária

Tributos Federais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Obrigação Tributária

Lançamento Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Repartição das Receitas Tributárias

Administração Tributária

Legislação do Município de Itajaí

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

O Crédito Público

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

A Ordem Econômica Constitucional

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Proteção Contratual do Consumidor

Direitos Básicos do Consumidor

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Parte Geral

Direito das Obrigações

Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Conselho Tutelar

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Princípios Gerais do Processo

Sujeitos da Relação Processual

Competência no Processo Civil

Litisconsórcio

Tutela Provisória

Juizado Especial

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Falência e Recuperação de Empresas

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito Societário

Títulos de Crédito

Crimes contra a honra

Sanções penais

Legislação Penal Especial

Teoria Geral do Delito

Ação Penal

Das Citações e Intimações

Recursos Criminais

Inquérito Policial

Das Provas

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

Cadeia de Custódia

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Dissídio individual

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Seguridade Social

Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

Contribuições

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Legislação Previdenciária

Aspectos Constitucionais

Sistema Único de Saúde - SUS

Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes

Convenção partidária

Registro de Candidatura

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Justiça Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral