De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é ...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS |

Q4274178 Direito Constitucional

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é ilícita a prisão civil do depositário infiel:

No contrato de alienação fiduciária, mas possível no contrato de depósito.

No contrato de depósito, mas possível no contrato de alienação fiduciária de bem móvel.

No contrato de depósito regulado pelo Código Civil, salvo se comprovada a prática de fraude pelo depositário.

Em qualquer que seja a modalidade de depósito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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GAB D

Súmula Vinculante 25 - É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.

Floresta Azul-BA | Da PMESP rumo à PMBA.
“A repetição, com correção, até a exaustão, leva à perfeição.”

Gabarito: D

LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

STF:

Só é possível prisão por dívida alimentar. O depositário infiel não pode ser preso (Súmula Vinculante 25).

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