Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 817

Q3625354

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Analista em Recursos Humanos | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Controlador Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Coordenador do Cras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Fiscal de Tributos | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Médico Clínico Geral - 20h | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Farmacêutico |

Q3625354 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal:

A

Todas as pessoas têm direito a internet grátis.

B

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

C

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

D

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, com exceção de políticos em exercício de mandato eletivo.

E

É garantido o direito de propriedade apenas para pessoas ricas e brancas.

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Q3625353

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Analista em Recursos Humanos | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Controlador Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Coordenador do Cras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Fiscal de Tributos | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Médico Clínico Geral - 20h | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Farmacêutico |

Q3625353 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

1. Referendo. 1I. Plebiscito. III. Greves. IV. Milícias organizadas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas IIl e IV.

E

Apenas I, III e IV.

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Q3625146

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ambulância | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Faxineiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Caminhão | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Merendeira | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Operador de Máquinas - Nível I | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ônibus |

Q3625146 Direito Constitucional

Ao tratar sobre a cultura brasileira, a Constituição Federal inclui como patrimônio cultural brasileiro:

A

As criações científicas, artísticas e tecnológicas.

B

O Bolsa Família.

C

Os programas de televisão.

D

Os discursos dos presidentes da República.

E

O site oficial do Governo Federal.

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Q3625145

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ambulância | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Faxineiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Caminhão | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Merendeira | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Operador de Máquinas - Nível I | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ônibus |

Q3625145 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Publico dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito:

A

Privado.

B

Público.

C

Civil.

D

Penal.

E

Espacial.

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Q3625144

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ambulância | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Faxineiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Caminhão | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Merendeira | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Operador de Máquinas - Nível I | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ônibus |

Q3625144 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é cargo privativo de brasileiro nato:

A

Ministério da Justiça.

B

Vereador.

C

Governador.

D

Presidente da República.

E

Prefeito.

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Q3625143

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ambulância | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Faxineiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Caminhão | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Merendeira | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Operador de Máquinas - Nível I | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ônibus |

Q3625143 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é vedado & União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios:

A

Abrir novas estradas.

B

Colocar placas de trânsito nas ruas.

C

Estabelecer cultos religiosos.

D

Alterar a Constituição Federal.

E

Fomentar o esporte.

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Q3625142

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ambulância | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Faxineiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Caminhão | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Merendeira | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Operador de Máquinas - Nível I | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ônibus |

Q3625142 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a eleição do governador e do vice-governador de estado ocorrera a cada quantos anos?

A

3.

B

5.

C

8.

D

4.

E

2.

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Q3624981

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Contador |

Q3624981 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, no capítulo das finanças públicas, apresenta diversos dispositivos que visam organizar e viabilizar um bom desempenho das contas públicas. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a sentença correta em relação a essas regras:

A

A exoneração dos servidores não estáveis é a única saída possível para readequar os limites da despesa com pessoal aos parâmetros legais.

B

É facultada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

C

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

D

É legítimo que a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios exceda os limites estabelecidos em lei complementar

E

O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

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Q3621760

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Contador |

Q3621760 Direito Constitucional

Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que ele será devolvido para sanção até o encerramento do:

A

Segundo período da sessão legislativa.

B

Primeiro período da sessão legislativa.

C

Último período da sessão legislativa.

D

Terceiro período da sessão legislativa.

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Q3621288

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Técnico em Laboratório |

Q3621288 Direito Constitucional

Assinale a afirmativa correta:

A

A soberania é um dos "objetivos" fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

A autodeterminação dos povos e a defesa da paz são "princípios'' estabelecidos no artigo 4ª da Constituição Federal.

C

Segundo o artigo 5ª da Constituição Federal "O anonimato é livre, a manifestação do pensamento é vedado.

D

O artigo 3º da Constituição Federal garante os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.

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Q3621067

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Auxiliar Administrativo |

Q3621067 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Ela será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Com base na Constituição, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A

Ensino médio, obrigatório e gratuito, denegada sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Atendimento ao educando, no ensino superior, através de programas complementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Educação infantil, em creche ou pré-escola, às crianças até 3 (três) anos de idade.

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Q3620900

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Professor de Educação Básica I |

Q3620900 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional n. 59, de 2009 alterou o Artigo 208 da Constituição Federal (CF) estabelecendo novas garantias imputadas ao Estado no que remente ao seu dever para com a educação. Não obstante, uma das principais leis que reverberam o direito à educação permanece inalterada até o presente momento. Trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre esta desarmonia entre o direito à educação que está assegurado no Art. 208 da CF e apresenta teor diferente no Art. 54 da Lei 8.069, de 1990 é correto afirmar:

A

O ECA assevera ser dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental e médio, obrigatório e gratuito, inclusive para o que não tiveram acesso a tais níveis na idade própria, e progressiva extensão da obrigatoriedade do ensino superior. Já na CF se afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil e ensino fundamental obrigatório, com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

B

O ECA determina que cabe ao Estado a oferta de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. Na CF assevera-se ser dever do Estado a oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

C

O ECA assevera ser dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, obrigatórios e gratuitos, inclusive para o que não tiveram acesso a tais níveis na idade própria, e progressiva extensão da obrigatoriedade do ensino superior. Já a Constituição Federal afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil e ensino fundamental obrigatório, com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

D

O ECA assevera ser dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente educação infantil e ensino fundamental, obrigatórios e gratuitos, inclusive para o que não tiveram acesso ao ensino fundamental na idade própria, além progressiva extensão da obrigatoriedade do ensino médio e da educação profissionalizante. Na CF assevera-se como dever do Estado a oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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Q3620539

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Auxiliar de Consultório Dentário (AMBOS) |

Q3620539 Direito Constitucional

Conforme a Lei Orgânica do Município, sobre as causas da perda de mandato do Vereador, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Fixar residência fora do Município.
( ) Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
( ) Proceder de modo compatível com a dignidade da Câmara e com o decoro, a esta em sua conduta pública.
( ) Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

A

E - E - C - C.

B

C - C - E - C.

C

C - E - C - E.

D

E - C - E - C.

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Q3620458

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Agente Legislativo |

Q3620458 Direito Constitucional

Em relação ao processo legislativo, considerando-se as espécies de emendas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Emenda supressiva.
(2) Emenda substitutiva.
(3) Emenda modificativa.
( ) Apresentada como sucedânea a parte de outra proposição.
( ) Altera a proposição sem a modificar substancialmente.
( ) Manda erradicar qualquer parte de outra proposição.

A

1 - 2 - 3.

B

3 - 2 - 1.

C

2 - 3 - 1.

D

2 - 1 - 3.

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Q3620456

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Agente Legislativo |

Q3620456 Direito Constitucional

O processo legislativo pode ser desdobrado em diversas etapas. A sua primeira etapa é comumente denominada:

A

Discussão.

B

Deliberação.

C

Votação.

D

Iniciativa.

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Q3620196

Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Aramari - BA Provas: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Aramari - BA - Assistente Social | ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Aramari - BA - Nutricionista | ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Aramari - BA - Psicólogo |

Q3620196 Direito Constitucional

Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no domingo,(1º de janeiro de 2023) no Palácio do Planalto, uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos. Considerando o exposto, analise as proposições abaixo colocando ( V ) para o que for verdadeiro e ( F ) para o que for falso, em relação as MPs, decretos e despachos do presidente Lula em seu primeiro ato após assumir o cargo em primeiro de janeiro de 2023.

( ) pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres;

( ) prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.

( ) decreto que muda a política de controle de armas;

( ) decreto que restabelece combate ao desmatamento;

( ) decreto que restabelece o Fundo Amazônia;

( ) revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental; ( ) decreto que garante inclusão à educação;

A sequência correta de cima para baixo é:

A

V – V – V – F – F – F – F.

B

V – V – V – V – V – V – V

C

F – F – F – V – V – F – F.

D

V – V – F – F – V – F – V.

E

F – V – V – F – F – F – V.

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Q3620138

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III - Filosofia |

Q3620138 Direito Constitucional

São requisitos básicos para a investidura em cargo público de caráter efetivo, no Quadro dos Profissionais do Magistério Municipal de Biguaçu, EXCETO:

A

A quitação com as obrigações militares, para os homens.

B

A aprovação em concurso público.

C

A idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

D

A gozo dos direitos políticos.

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Q3619976

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III - Ensino Religioso |

Q3619976 Direito Constitucional

A Constituição de 1891 regulamentou a separação entre Igreja e Estado e proibiu a subvenção, restrição e manutenção de cultos pelo Estado. Com essa determinação constitucional até 1930 a Igreja ampliou a criação de colégios próprios por meio das Congregações religiosas. É importante destacar que durante toda a Primeira República a Igreja Católica se organizou na tentativa de recuperar seu domínio no campo educacional.
De acordo com esse contexto é correto afirmar sobre a Constituição de 1934:

A

O artigo 153 da Constituição de 1934, não conseguiu selar uma nova aproximação entre Igreja Católica e o Estado brasileiro.

B

A Igreja Católica recuperou seu domínio no campo educacional com a Constituição de 1934, tendo o retorno oficial do ensino religioso às escolas públicas.

C

A Igreja Católica não recuperou seu domínio no campo educacional, com Constituição de 1934.

D

A Constituição de 1934 apenas imprimiu a novidade de inclusão dessa disciplina nas escolas profissionais.

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Q3619912

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Assistente Social |

Q3619912 Direito Constitucional

Constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

B

A dignidade da pessoa humana.

C

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

O pluralismo político.

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Q3619726

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Advogado |

Q3619726 Direito Constitucional

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº. 9.882/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do Art. 102 da Constituição Federal. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.
(__)Da decisão de indeferimento da petição inicial caberá agravo, no prazo de cinco dias.
(__)Em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F, V, V.

B

V, F, F.

C

V, V, V.

D

F, V, F.

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