Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.131 questões
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Professor de Língua Estrangeira (Espanhol) |
Q3655361
Direito Constitucional
Sobre os deveres do Estado em relação aos direitos de Educação para crianças e adolescentes, preencha os parênteses com V, para verdadeiro, ou F, para falso:
(__) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, excluindo os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(__) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
(__) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3652632
Direito Constitucional
O Poder Executivo Municipal é o órgão responsável pela
organização administrativa, fica concentrado na
Prefeitura, a Câmara Municipal é de responsabilidade do
Poder Legislativo, todo Município é direcionado por sua
Lei Orgânica, conforme descrito na Constituição. Avalie
as opções abaixo e assinale a CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3652617
Direito Constitucional
Para condução do País há a Constituição Federal, um
conjunto de leis que define princípios e diretrizes,
baseado no texto, julgue as opções a seguir e marque a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3652614
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal constituem
objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |
Q3652315
Direito Constitucional
Segundo o Artigo 40 da Constituição da República
Federativa do Brasil, o regime próprio de previdência
social dos servidores titulares de cargos efetivos terá
caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do
respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que
preservem o equilíbrio:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |
Q3652309
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 19, modificou o regime e
dispõe sobre princípios e normas da Administração
Pública, servidores e agentes políticos, controle de
despesas e finanças públicas e custeio de atividades a
cargo do Distrito Federal.
Uma dessas modificação está relacionada ao Artigo 41 da Constituição Federal, que diz respeito à estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
A partir dessa emenda o servidor público estável só perderá o cargo em alguns casos previstos nesse dispositivo legal.
As situações estão descritas nas alternativas a seguir, assinale aquela que está em DESACORDO com a Constituição Federal.
Uma dessas modificação está relacionada ao Artigo 41 da Constituição Federal, que diz respeito à estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
A partir dessa emenda o servidor público estável só perderá o cargo em alguns casos previstos nesse dispositivo legal.
As situações estão descritas nas alternativas a seguir, assinale aquela que está em DESACORDO com a Constituição Federal.
Ano: 2023
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Curiúva - PR
Prova:
FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651793
Direito Constitucional
Veja as opções abaixo:
I – A União possui competência para atuar tanto em nome próprio como em nome da federação.
II – União e República Federativa do Brasil são a mesma pessoa jurídica.
III – A Constituição veda que a União autorize os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de sua competência privativa.
IV- A União não possui competência tributária exclusiva, cabendo aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal de modo concorrente a instituição de tributos.
Estão corretas as alternativas:
I – A União possui competência para atuar tanto em nome próprio como em nome da federação.
II – União e República Federativa do Brasil são a mesma pessoa jurídica.
III – A Constituição veda que a União autorize os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de sua competência privativa.
IV- A União não possui competência tributária exclusiva, cabendo aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal de modo concorrente a instituição de tributos.
Estão corretas as alternativas:
Ano: 2023
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Curiúva - PR
Prova:
FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651792
Direito Constitucional
O Poder Legislativo foi criado na Inglaterra, durante a Idade Média, com o fim de limitar o poder do Rei.
Na esfera federal, a Constituição Brasileira incorporou o sistema bicameral federativo, sendo composto
por 02 (duas) casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Tendo em vista o que trata a Constituição
acerca do Poder Legislativo e de suas Casas, assinale a opção correta:
Ano: 2023
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Curiúva - PR
Prova:
FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651791
Direito Constitucional
O Poder Judiciário exerce, assim como o Legislativo e o Executivo, funções típicas e atípicas. Acerca desta
informação, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Curiúva - PR
Prova:
FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651790
Direito Constitucional
Os municípios possuem autonomia organizatória, legislativa e administrativa de governo, o que também
ocorre nos Estados e na União. A condição de ente federativo foi conferida aos Municípios pela
Constituição Republicana de 1988. Feitas tais afirmações, e considerando o que dispõe a Constituição
sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Curiúva - PR
Prova:
FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651789
Direito Constitucional
Os Estados Federados são organizações jurídicas parciais dotadas de autonomia conforme previsto na
Constituição Republicana. Sabendo que a Constituição atribuiu aos Estados membros capacidade de
auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Curiúva - PR
Prova:
FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651788
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos se faz de maneiras variadas, por órgãos
diversos e em momentos distintos. Feitas tais considerações, assinale a opção correta:
Ano: 2023
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Curiúva - PR
Prova:
FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651786
Direito Constitucional
O regime federativo brasileiro está regido pela Constituição Republicana, que estabelece as competências
da União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. Com base nas competências atribuídas pela
Constituição, incumbe aos entes políticos estabelecer as regras que instituem os tributos. Tendo em vista
o que estabelece o Sistema Tributário Nacional e as competências tributárias, assinale a opção correta:
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
Prefeitura de Biguaçu - SC - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q3651531
Direito Constitucional
É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A
garantia de prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais privadas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Assinale a alternativa correta:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais privadas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ensino Religioso |
Q3645376
Direito Constitucional
Certamente, a pluralidade cultural que caracteriza
a população brasileira, também influenciou o surgimento da sua diversidade religiosa representativa.
Diante disso, a Constituição de 1988, mesmo considerando que o Estado é ......................, estabeleceu que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos ...................... e a suas liturgias”. Constituição, Art. 5º.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Diante disso, a Constituição de 1988, mesmo considerando que o Estado é ......................, estabeleceu que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos ...................... e a suas liturgias”. Constituição, Art. 5º.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Segundo Professor de Turma |
Q3644541
Direito Constitucional
"Senado resolveu enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovou matéria que os ministros da Corte haviam rejeitado na semana passada. Trata-se do marco temporal."
Acesso em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/waack-senado -enfrenta-stf-e-aprova-marco-temporal/
A matéria do marco temporal aprovado pelo Senado Federal, trata-se da:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642102
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, a proposição
apresentada como acessória de outra proposição é
chamada de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642101
Direito Constitucional
A Constituição confere a iniciativa da legislação sobre
certas matérias, privativamente, a determinados órgãos. A
essa espécie de iniciativa dá-se o nome de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642100
Direito Constitucional
O veto pode ser classificado de diversas formas. Sobre a classificação do veto em relação à extensão, analisar os itens abaixo:
I. Relativo.
II. Total.
III. Parcial.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642099
Direito Constitucional
A sistematização estrutural de uma proposta legislativa
pode se dar de diferentes formas, dada a liberdade
conferida ao legislador. No entanto, é uma recomendação
básica que matérias que guardem afinidade objetiva devem
ser tratadas:
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