O inc. XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988, traz ...
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Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
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Q2448208
Direito Constitucional
O inc. XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988, traz
expressamente a vedação de acúmulo remunerado de
cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de
horários, nos casos de
Gabarito C
CF, Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
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