A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência ...

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Q2448481
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Procurador Municipal |
Q2448481 Direito Constitucional
A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Ela é fundada na
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 170, caput: "Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:". Como o enunciado pergunta em que a ordem econômica é fundada, a literalidade não sustenta o gabarito oficial A e aponta para C.

Tema central: Fundamentos e princípios da ordem econômica
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A, indicada no gabarito oficial, não pode ser juridicamente justificada como correta pela base fornecida. A Constituição Federal de 1988, art. 170, IV, estabelece: "IV - livre concorrência;". Assim, A corresponde a princípio enumerado, enquanto C apresenta a livre iniciativa, fundamento expresso no caput. Mantém-se A como gabarito oficial informado, apesar da incompatibilidade com o texto constitucional.
B
Errada
A soberania nacional é princípio previsto no art. 170, I, da Constituição Federal de 1988. Não integra os fundamentos expressamente indicados no caput e, por isso, não completa a expressão solicitada.
C
Errada
Embora excluída pelo gabarito oficial informado, esta alternativa não pode ser eliminada juridicamente: a livre iniciativa é fundamento expresso da ordem econômica no art. 170, caput, da Constituição Federal de 1988. É a resposta sustentada pela literalidade constitucional.
D
Errada
A busca do pleno emprego é princípio previsto no art. 170, VIII, da Constituição Federal de 1988. Sua previsão entre os princípios não a transforma em fundamento expresso no caput.
Pegadinha da questão
A confusão é entre livre iniciativa, fundamento expresso no caput, e livre concorrência, princípio do inciso IV. Essa distinção evidencia a incompatibilidade do gabarito oficial informado com o texto constitucional.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão perguntar em que a ordem econômica é fundada, confronte as alternativas com os fundamentos expressos no caput: valorização do trabalho humano e livre iniciativa.
  • Distinga os fundamentos do caput dos princípios enumerados nos incisos: soberania nacional, livre concorrência e busca do pleno emprego pertencem à segunda categoria.
  • Não trate livre iniciativa e livre concorrência como expressões intercambiáveis ao completar literalmente o art. 170.

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Comentários

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Gabarito A

Eu marquei livre iniciativa.... nas minhas pesquisas achei:

O que vem a ser o princípio da livre concorrência?

Em poucas palavras, a livre concorrência deriva da livre iniciativa. Essa, por sua vez, é o direito que qualquer pessoa tem de abrir seu próprio negócio. A livre concorrência determina que as empresas podem concorrer entre si livremente, sem que uma empresa inviabilize a atuação de outra, como meio de favorecer-se.

CRFB/88

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

questão passível de anulação então

O princípio geral do regime econômico da CRFB/1988 fundamenta-se em dois conceitos: a livre iniciativa privada e a economia social de mercado.

Questão passível de anulação se se levar em consideração o texto literal da CRFB/1988.

banca ruim de doer

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