Em determinada comarca, foram detectados três problemas: (1...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448564
Direito Constitucional
Em determinada comarca, foram detectados três problemas:
(1) um morador escutava música em volume acima do aceitável,
o que incomodava o seu confrontante; (2) uma indústria emitia
gases poluentes na atmosfera, sem qualquer filtragem prévia, o
que causava problemas respiratórios em todos que moravam ou
passavam pela cidade; e (3) os adquirentes do produto X, da
sociedade empresária Y, reclamavam de falhas no seu
funcionamento.
À luz das atribuições constitucionais do Ministério Público na área cível, a instituição deve atuar:
À luz das atribuições constitucionais do Ministério Público na área cível, a instituição deve atuar: