João, magistrado em atuação no primeiro grau de jurisdição n...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448563
Direito Constitucional
João, magistrado em atuação no primeiro grau de jurisdição no
território do Estado Alfa, e Maria, magistrada em atuação no
primeiro grau de jurisdição no território do Estado Beta,
pretendiam realizar uma permuta.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar, em relação à situação de João e Maria, que a permuta:
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar, em relação à situação de João e Maria, que a permuta: