Após um processo revolucionário francamente apoiado pela po...

Tema da Questão: A questão aborda a classificação das constituições, um subtema importante dentro da Teoria da Constituição. O enunciado descreve uma situação em que um grupo extremista se apodera do poder e cria uma constituição para legitimar e perpetuar seu domínio, sem permitir pluralismo político ou renovação democrática.

Interpretação do Enunciado: O enunciado sugere que a constituição elaborada pelo grupo extremista não reflete a verdadeira vontade do povo nem a prática política efetiva, mas serve apenas para manter o poder do grupo. Isso nos direciona a uma constituição de natureza semântica.

Legislação e Jurisprudência: Embora a questão envolva conceitos teóricos, é importante lembrar que constituições classificadas como "semânticas" são aquelas que não têm eficácia real, servindo apenas para formalizar o poder estabelecido. Não há artigos específicos, mas a doutrina constitucional aborda esse tema amplamente.

Exemplo Prático: Imagine um país governado por um ditador que cria uma constituição apenas para mostrar ao mundo que seu governo é legítimo, mas que na prática, não há eleições livres nem respeito aos direitos fundamentais. Essa constituição teria uma função meramente semântica.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - semântica é a correta porque descreve uma constituição que serve principalmente para formalizar e legitimar o poder de quem já o detém, sem intenção de aplicabilidade real. A constituição semântica é, essencialmente, uma fachada para o controle autoritário.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Nominal: Uma constituição nominal é aquela que tenta refletir uma ordem ideal, mas não é realmente aplicada na prática devido a obstáculos políticos, culturais ou sociais. No caso em questão, a constituição não tenta sequer refletir uma ordem ideal, mas apenas perpetuar o poder do grupo.

B - Normativa: Uma constituição normativa é aquela que é efetivamente aplicada e regula a vida política do país. O enunciado deixa claro que a constituição mencionada não tem esse propósito, pois carece de pluralismo e renovação.

D - Promulgada: Esta alternativa refere-se à forma como a constituição é elaborada, ou seja, se foi feita por um processo de deliberação e aprovação por um corpo representativo. A questão não aborda esse aspecto, mas sim a função da constituição.

E - Compromissória: Uma constituição compromissória busca conciliar diferentes interesses e forças políticas. Claramente, a situação descrita no enunciado não reflete esta intenção, já que o objetivo é consolidar o poder de um único grupo.

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Constituição semântica - desde a sua elaboração não visam regular a vida política do Estado, mas apenas conferir legitimidade ao poder de quem nele se encontra investido.

Classificação quanto à eficácia das constituições:

• Normativa: o poder estatal é disciplinado e as relações políticas subordinam às suas determinações (o texto se alinha com a realidade política)
• Nominal: visa limitar a atuação de detentores do poder, mas essa limitação não se efetiva (há descompasso com a realidade política)
• Semântica: serve para a manutenção de poder pela classe dominante, não regula as relações políticas estatais, mas busca apenas formalizar o poder vigente (não é adequada à realidade social). [GABARITO]

Quanto à origem:

• Promulgada: nasce de debate político
• Outorgada: é imposta pelo detentor de poder de forma unilateral (não democrática, é chamada de "Carta")
• Cesarista (bonapartista): é outorgada submetida a plebiscito/referendo

Outros sentidos de constituição:

• Compromissória: reflete a pluralidade de forças políticas e sociais, há diversos pensamentos, mas há consenso - compromisso constitucional (a CF/88 é um exemplo)
• Suave: sem exageros, não consagra preceitos impossíveis, sem promessas de demagogia política.

classificação da CF quanto à:

Ontologia (relação com a realidade)

iii - semântica: são criadas apenas para legitimar o poder daqueles que já o exercem. Nunca tiveram a intenção de regular a vida política do Estado. É típica de regimes autoritários. (Nunca pretendeu conquistar uma coerência apurada entre o texto constitucional e a realidade, mas apenas garantir a situação de dominação estável por parte do poder autoritário) [ex de prova recente da FGV] um grupo armado toma o poder e elabora tal documento.

SemântTIca - Simulada pela Tirania

---resumo do resumo---na dúvida...:

• > questão falou sobre: grupo armado, tirania, grupo extremista, regime autoritário... pode subentender que é classificado como semântica

Semântica:

constituição meramente formal, que não consagra um mínimo de bondade ou justiça.

A questão se refere ao critério ontológico de Karl Loewenstein: 1) semântica, 2) nominalista e 3) normativa. Imagine uma escada gradativa, onde, no 1º degrau, a constituição serve apenas para legitimar o poder, sem limitação; no 2º degrau, a constituição limita o poder, mas não consegue efetivamente se fazer concreta na função política daquele povo; no 3º degrau, é efetivamente o Estado Democrático de Direito, onde o poder se encontra subordinado à constituição.