Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q3642054
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Advogado |
Q3642054 Direito Constitucional

Adota-se, no Brasil, uma federação de três níveis. Nesse sentido, sobre as capacidades dos Municípios, analisar os itens abaixo:



I. Soberania.


II. Autogoverno.


III. Autoadministração.


IV. Auto-organização.



Estão CORRETOS: 

Alternativas
Q3641426
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Visitador Social |
Q3641426 Direito Constitucional
A saúde é um direito fundamental do ser humano. Sendo assim, de quem é o dever de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício? 
Alternativas
Q3640800
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3640800 Direito Constitucional
Os órgãos municipais desempenham diversas funções e têm diversas especificidades em uma administração municipal. Avalie as funções citadas a seguir:
I.Legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana.
II.Realizar a fiscalização financeira e da execução orçamentária, mantendo o controle externo do Poder Executivo Municipal.
III.Fazer o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito e praticando atos de administração interna.
Fonte disponível em: https://portaldosorgaospublicos.com.br/
Em qual órgão municipal são desempenhadas as funções citadas?
Alternativas
Q3640665
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Social |
Q3640665 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos políticos, estabelecidos na Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezoito anos.
(__)Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
(__)São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3639876
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3639876 Direito Constitucional
A saúde, como direito do cidadão e dever do Estado, está contemplada na Constituição Federal de 1988. No artigo 35 da Magna Carta, o legislador previu expressamente que o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, EXCETO quando:
Alternativas
Q3639782
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Auxiliar de Cuidador |
Q3639782 Direito Constitucional
Leia com atenção:

( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo.

( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.


Levando-se em consideração quer V significa Verdadeiro e F significa Falso, a sequência das proposições acima é:
Alternativas
Q3639718
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Controlador Interno |
Q3639718 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, art. 165, determina que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o de Investimento das Empresas Estatais e o da Seguridade Social, explicando cada tipo de orçamento. O orçamento fiscal se refere: 
Alternativas
Q3638045
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Controlador Interno |
Q3638045 Direito Constitucional
Os Secretários Municipais serão escolhidos dentre brasileiros maiores de ____________ anos, residentes no Município de Lorena, e no exercício dos direitos políticos:
Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3637386
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Tubarão - SC Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Ensino Religioso |
Q3637386 Direito Constitucional
A presença de feriados religiosos no calendário civil brasileiro nos remete a: 
Alternativas
Q3637212
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |
Q3637212 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, considerada um dos direitos sociais de acordo com o Artigo 6º da Constituição Federal.
Alternativas
Q3637208
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |
Q3637208 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3637205
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |
Q3637205 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. Quais são os tipos de trabalho proibidos para menores de dezoito anos ?
Alternativas
Q3637102
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Tubarão - SC Provas: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Língua Portuguesa | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Matemática | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Língua Inglesa | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de História | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Geografia | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Ensino Religioso | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Espanhol | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Educação Infantil | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Ciências | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Braille | Creative Group - 2023 - Prefeitura de Tubarão - SC - Professor de Arte |
Q3637102 Direito Constitucional

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, acerca dos ditames previstos sobre a educação na Constituição Federal. Julgue os itens como V para aqueles que são verdadeiros e F para os que são falsos.



( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.


( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.


( ) Os Municípios atuarão exclusivamente no ensino fundamental e na educação infantil.


( ) A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei, inclusive para pagamento de aposentadorias e pensões.


( ) Os recursos públicos serão destinados exclusivamente para escolas públicas.


( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.


( ) O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. 


( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo e objetivo.



A sequência correta é respectivamente:

Alternativas
Q3636918
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |
Q3636918 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas:
Alternativas
Q3636912
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |
Q3636912 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ademais, dispõe o inciso I – que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a:
Alternativas
Q3636895
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Técnico do Controle Interno |
Q3636895 Direito Constitucional
O projeto de Decreto Legislativo é a proposição destinada a regular matéria de competência exclusiva ________________, que produza efeitos externos, não dependendo, porém, de sanção do Prefeito.
Complete com a alternativa correta.
Alternativas
Q3636894
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Técnico do Controle Interno |
Q3636894 Direito Constitucional
As leis complementares exigem, para a sua aprovação, o voto favorável da _______________ dos membros da Câmara.
Complete com a alternativa correta.  
Alternativas
Q3636738
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Provas: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Auxiliar Técnico de Áudio e Vídeo | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Técnico de Informática | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Técnico do Controle Interno |
Q3636738 Direito Constitucional
O advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) quinta-feira 03 de agosto de 2023. Ele ocupa a vaga deixada pela aposentadoria de: 
Alternativas
Q3636177
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Agente de Limpeza e Copa - Edital nº 1 |
Q3636177 Direito Constitucional
Em relação às responsabilidades do serviço público, podemos afirmar que o servidor que cometer algum ato ilícito:
Alternativas
Q3636030
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de General Carneiro - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Farmacêutico |
Q3636030 Direito Constitucional
Joana é uma cidadã brasileira que reside em um município do interior. Ela necessita de atendimento médico, porém, está preocupada com os custos. Com base nas normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com os artigos 196 e 198 da Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa que tem o princípio que garante o acesso de Joana aos serviços de saúde:
Alternativas
Respostas
16261: D
16262: C
16263: B
16264: D
16265: A
16266: C
16267: C
16268: D
16269: A
16270: B
16271: E
16272: D
16273: A
16274: E
16275: D
16276: A
16277: B
16278: D
16279: C
16280: E
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