De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afi...
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes
PRINCÍPIOS:
I- independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social
e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana
de nações.
GUARDA MUNICIPAL RN !