Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q3618237
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618237 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana é:
Alternativas
Q3618234
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618234 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
Alternativas
Q3618233
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618233 Direito Constitucional
Na forma da Constituição Federal de 1988, a educação, a saúde, o trabalho, o lazer e a segurança são:
Alternativas
Q3617688
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Nutricionista |
Q3617688 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao ____________ dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. 
Alternativas
Q3617678
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Bioquímico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Educador Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Zootecnista |
Q3617678 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores público deve observar:

I. Os requisitos para a investidura no cargo.
II. As peculiaridades de cada cargo.
III. O local da prestação do serviço público.
IV. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3617106
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Aramari - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Aramari - BA - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3617106 Direito Constitucional
Os ataques a prédios das sedes dos Três Poderes em Brasília foram chamados de atos de terrorismo pelo tamanho da destruição e pela finalidade de impor medo e demonstrar poder. Os três poderes que regem o Brasil são: 
Alternativas
Q3615654
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Tributos Municipal |
Q3615654 Direito Constitucional

É facultado ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:



1. Locação compulsória da área.


2. Parcelamento ou edificação compulsórios.


3. Desapropriação com pagamento em dinheiro.


4. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q3615653
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Tributos Municipal |
Q3615653 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito dos conhecimentos sobre finanças públicas previstos na constituição federal.
Alternativas
Q3615652
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Tributos Municipal |
Q3615652 Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Alternativas
Q3615651
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Tributos Municipal |
Q3615651 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos fundamentos a:
Alternativas
Q3615646
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Tributos Municipal |
Q3615646 Direito Constitucional
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
Alternativas
Q3614660
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Enfermeiro Padrão |
Q3614660 Direito Constitucional
Considerando o art. 196 da Constituição Federal de 1988, é correto dizer que a saúde é um direito de todos e dever:
Alternativas
Q3614560
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Provas: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Médico Clínico Geral II | EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Psicólogo(a) | EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Professor(a) | EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Enfermeiro Padrão | EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Contabilidade | EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3614560 Direito Constitucional
São competências do Município, segundo a Lei Orgânica, EXCETO:
Alternativas
Q3614315
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Assistente Social |
Q3614315 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu Art 1º, dispõe que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos”. EXCETO:
Alternativas
Q3614079
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |
Q3614079 Direito Constitucional
Julgue as afirmativas abaixo de acordo com a Seção II, da Saúde, da Constituição Federal.

I.O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
II.Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada dez anos, estabelecerá, também, as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
III.A assistência à saúde é livre da iniciativa privada.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
Alternativas
Q3613900
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Advogado |
Q3613900 Direito Constitucional
Icatu é um município do estado do Maranhão, no Brasil. Localiza-se na microrregião de Rosário, na mesorregião do Norte Maranhense. Sua população estimada em 2004 era de 21.905 habitantes. Baseado nesta estimativa e no que dispõe a Constituição Federal acerca do número de vereadores que compõe cada Câmara Municipal, o número de vereadores em Icatu deve ser de, no máximo: 
Alternativas
Q3613896
Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Advogado |
Q3613896 Direito Constitucional
Competem privativamente aos Presidentes dos Tribunais Regionais, além das que forem conferidas neste e no título e das decorrentes do seu cargo:
Alternativas
Q3613891
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Advogado |
Q3613891 Direito Constitucional
Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, EXCETO: 
Alternativas
Q3611395
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |
Q3611395 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelecidos na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo:

I.É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II.É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
III.É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3611379
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |
Q3611379 Direito Constitucional
Em relação aos direitos políticos, estabelecidos na Constituição Federal, registre V para Verdadeiro, e F, para falso:

(__)A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
(__)São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
(__)Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
16361: A
16362: D
16363: A
16364: C
16365: C
16366: A
16367: B
16368: D
16369: E
16370: A
16371: E
16372: B
16373: E
16374: E
16375: D
16376: B
16377: C
16378: B
16379: B
16380: A
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