Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q3672698
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Câmara de Curionópolis - PA - Procurador Legislativo |
Q3672698 Direito Constitucional

Analise os itens a seguir sobre quórum de votação e marque a única alternativa correta.


I- Dependerão do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara a deliberação sobre a criação de cargos e o aumento de vencimentos de servidores da administração direta e indireta;


II- Dependerão do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara a deliberação sobre a concessão de direito real de uso;


III- Dependerão do voto favorável da maioria absoluta a deliberação sobre Regimento Interno da Câmara.

Alternativas
Q3672599
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social Educacional |
Q3672599 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 determina o dever do Estado com a educação e assegura sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Todavia, garante, também, a oferta de educação básica obrigatória e gratuita para as idades de:
Alternativas
Q3672573
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Provas: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social Educacional | SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Apoio Pedagógico Educacional | SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Artes | SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Língua Inglesa | SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Psicólogo Educacional |
Q3672573 Direito Constitucional
À luz do Art. 209, da atual Constituição Federal de 1988, o ensino ofertado pela iniciativa privada deve cumprir as normas gerais:
Alternativas
Q3672524
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo |
Q3672524 Direito Constitucional

Os direitos sociais visam resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos. É um Direito Social:


Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/

constituicao/constituicao.htm

Alternativas
Q3672230
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José dos Basílios - MA Prova: FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Professor de Ciências |
Q3672230 Direito Constitucional
Os Estados incumbir-se-ão de, EXCETO: 
Alternativas
Q3671428
Direito Constitucional Direitos Sociais , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |
Q3671428 Direito Constitucional
Os servidores municipais aderiram a um movimento grevista efetivo e por motivo legítimo, o que foi alvo de amplas críticas vindas do próprio Poder Público. Uma dessas críticas trouxe o fato de que não havia lei específica que tratasse do tema e que o Prefeito deveria iniciar um processo administrativo contra esses servidores, a fim de que perdessem seus cargos públicos. Com base no narrado e no texto constitucional, qual das alternativas abaixo traz uma conclusão correta sobre o tema?
Alternativas
Q3671427
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |
Q3671427 Direito Constitucional
O texto constitucional nos diz que, tendo em vista a boa gestão e transparência dos gastos públicos, o Tribunal de Contas da União acompanha de perto tudo aquilo que circunda a remuneração de servidores em seu sentido lato, sendo excetuadas, dentre outras, as concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas, conforme diz estritamente a Carta Magna:
Alternativas
Q3671426
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |
Q3671426 Direito Constitucional
Em caso de ato administrativo que aplique indevidamente Súmula Vinculante, qual das medidas abaixo caberá utilizar junto ao Supremo Tribunal Federal, para que se anule o ato administrativo: 
Alternativas
Q3671425
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |
Q3671425 Direito Constitucional
A Constituição Federal trata sobre o Conselho Nacional de Justiça, complementando que, dentre suas atribuições está elaborar “relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário”, com periodicidade:
Alternativas
Q3671424
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |
Q3671424 Direito Constitucional
Considerando o recurso extraordinário e a repercussão geral no âmbito do controle de constitucionalidade, em caso de vício formal de recurso tempestivo, esse que não seja grave, o Supremo Tribunal Federal tomará a seguinte atitude: 
Alternativas
Q3671423
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |
Q3671423 Direito Constitucional
A liberdade, como direito fundamental, se desdobra em várias camadas e acepções, de acordo com o momento e contexto histórico em que foi interpretada. Dentro do regramento constitucional, a liberdade se mostra em vários momentos. Desta forma, leia as alternativas abaixo e assinale aquela que trouxer uma abordagem constitucionalmente correta do direito à liberdade. 
Alternativas
Q3671422
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Direitos Políticos ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |
Q3671422 Direito Constitucional
O princípio republicano é um dos fundamentos mais elementares do Estado brasileiro. Além de uma série de conceitos inerentes ao mesmo, vários mecanismos legislativos foram construídos para garantir sua efetividade. Um exemplo desses mecanismos se encontra nas cláusulas pétreas, no que tange aos elementos que se desdobram do exercício do sufrágio universal. Tendo por referência as informações acima, assinale a alternativa que se relacione com o princípio republicano e o exercício do sufrágio universal: 
Alternativas
Q3671302
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Médico PSF |
Q3671302 Direito Constitucional
A criação do SUS aconteceu, inicialmente, por meio de:
Alternativas
Q3671149
Direito Constitucional Direitos Sociais , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Paraíso - SC - Auxiliar De Serviços Gerais |
Q3671149 Direito Constitucional
A irredutibilidade de salário ou vencimento, direito garantido ao servidor pela lei Orgânica de Paraíso/SC, tem como ressalva?
Alternativas
Q3671035
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Anos Iniciais |
Q3671035 Direito Constitucional
No dia 05 de outubro foram celebrados os 35 anos do mais importante documento jurídico do nosso país, que é chamado de Carta Magna. Esse documento é: 
Alternativas
Q3670631
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor de Filosofia (Cidadania e Ética para os Anos Iniciais) |
Q3670631 Direito Constitucional
A cidadania é um conceito fundamental em qualquer sociedade democrática. Ela representa a relação entre um indivíduo e o seu Estado, conferindo direitos e responsabilidades. Envolve o direito de participar ativamente na vida política do país, como votar e concorrer a cargos públicos, bem como o acesso a serviços e benefícios oferecidos pelo Estado. Portanto, é crucial compreender os aspectos que a definem (CARBONELL, 2019).
Assinale a afirmação correta em relação à cidadania:
Alternativas
Q3670112
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3670112 Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198, defere aos gestores locais do sistema único de saúde a admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de: 
Alternativas
Q3669844
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Coordenador CRAS |
Q3669844 Direito Constitucional
Indique a alternativa INCORRETA no que tange aos fundamentos da República Federativa do Brasil. 
Alternativas
Q3669838
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Coordenador CRAS |
Q3669838 Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, em um dos seguintes termos: 
Alternativas
Q3669045
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Auxiliar de Creche |
Q3669045 Direito Constitucional
Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, no Art. 205, está descrito que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse mesmo artigo estão descritos de quem são os direitos - (I) e os deveres - (II) pela educação. Identifique nas alternativas abaixo, qual alternativa que dispõe corretamente I e II. Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
16201: C
16202: B
16203: B
16204: B
16205: X
16206: B
16207: A
16208: B
16209: C
16210: D
16211: C
16212: B
16213: A
16214: A
16215: D
16216: E
16217: C
16218: C
16219: B
16220: D
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