Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q3668831
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar Operacional I |
Q3668831 Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da __________, é uma unidade do território do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia nos termos da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
I. Federação II.Confederação III.União

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3668750
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente de Serviços Administrativos |
Q3668750 Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica, em seu art. 1º, o Município de Timbó, em união_________________ à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local de Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua existência, dentre outros, na _________________.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Alternativas
Q3668582
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Professor PEB II - Educação Física |
Q3668582 Direito Constitucional
A importância da atividade física é fundamental em qualquer idade e é um dos meios de cuidar da saúde e ter uma melhor qualidade de vida. Diante deste fato, a Constituição Federal estabelece que é um dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, observados uma das alternativas abaixo:
Alternativas
Q3667845
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Real - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Engenheiro Civil |
Q3667845 Direito Constitucional
O Estado pode intervir na propriedade privada em casos excepcionais. Nos termos da Constituição Federal, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização:
Alternativas
Q3666639
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Professor de Educação Básica II - Geografia |
Q3666639 Direito Constitucional
Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.
§ 1º As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.
§ 2º O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.
§ 3º Cabe à lei complementar estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.
§ 4º O orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da dívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no exercício.
§ 5º São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
(Fonte: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf.)
Conforme o texto do artigo da Constituição Federal supracitado é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3666493
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Monitor de Transporte Escolar |
Q3666493 Direito Constitucional
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
Alternativas
Q3666398
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Educador/Cuidador - Abrigo |
Q3666398 Direito Constitucional
No bojo dos direitos de cidadania, inclui a assistência social como parte do tripé da Seguridade Social Brasileira e afirma a Constituição Brasileira no seu artigo 203 que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de: 
Alternativas
Q3666372
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Candiota - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Educação Infantil Berçário e Maternal - Pré I e Pré II |
Q3666372 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, configuram-se como vedações constitucionais:
I. Pluralismo político. II. Pena de caráter perpétuo. III. Censura.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3666263
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Real - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Técnico em Enfermagem |
Q3666263 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, direitos como saúde, educação e trabalho são definidos como direitos:
Alternativas
Q3666199
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Real - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Psicólogo |
Q3666199 Direito Constitucional
Sobre alguns dos motivos que levam à perda do mandato de Vereador, considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentórios às instituições. II. Representar a Câmara de Vereadores fora do território do Município. III. Incidir nas vedações previstas nas Constituições Federal e Estadual e Legislação Complementar.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3666195
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Real - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Psicólogo |
Q3666195 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o pluralismo político é considerado um:
Alternativas
Q3666082
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor de Ensino Religioso |
Q3666082 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seu art. 213, afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas:


I.comunitárias


II.confessionais


III. filantrópicas


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3666078
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor de Ensino Religioso |
Q3666078 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em seu art. 211: 
Alternativas
Q3665968
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Auxiliar Administrativo - CREAS |
Q3665968 Direito Constitucional

“Direitos sociais são aqueles que se direcionam à inserção das pessoas na vida social, tendo acesso aos bens que satisfaçam suas necessidades básicas” (Motta, 2021). São considerados direito sociais previstos na Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Alternativas
Q3663344
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3663344 Direito Constitucional
A respeito dos requisitos para investidura em cargo público, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3663293
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física – Bacharelado em Educação Física |
Q3663293 Direito Constitucional
"Trinta e cinco anos depois de ser promulgada, a nossa Constituição ganhou a primeira tradução oficial em uma língua indígena."
Acesso em:https://g1.globo.com/jornal-nacional

A constituição foi traduzida para qual língua indígena: 
Alternativas
Q3662822
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Publicitário |
Q3662822 Direito Constitucional
Julgue verdadeiro ou falso as afirmações a seguir de acordo com Capítulo V da Constituição Federal.

( ) A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, sofrerão restrição, observado o disposto nesta Constituição.
( ) É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
( ) Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social
( ) A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3661830
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Tapira - MG Prova: HL - 2023 - Prefeitura de Tapira - MG - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental II - Artes |
Q3661830 Direito Constitucional
Democracia é uma palavra de origem grega formada por dois vocábulos: demos + kratos (povo + poder). Preconiza o parágrafo único, do art. 1, da Constituição Federal de 1988 e que vai ao encontro do que é um país democrático: 
Alternativas
Q3661460
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Candiota - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Alfabetizador em Libras | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Pedagogo - Orientador Educacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Língua Portuguesa com Habilitação em Espanhol | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Língua Portuguesa com Habilitação em Inglês | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Psicólogo |
Q3661460 Direito Constitucional

Sobre o direito de resposta, assegurado pelo Inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, analisar os itens abaixo:



I. Afasta o direito à indenização por dano moral ou à imagem.


II. Não se sustenta se houver retratação do autor.


III. Deve ser proporcional ao agravo.



Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q3655623
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CEMIG - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial - Formação Ciências Contábeis |
Q3655623 Direito Constitucional
Sobre o sistema tributário nacional, tomando como base os preceitos da Constituição Federal de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas (a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro; ou (b) específica, tendo por base a unidade de medida adotada.

(    ) Compete aos estados instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto pode ser seletivo, em função da essencialidade do fato gerador, pode ser não cumulativo e pode ter alíquotas reduzidas para a importação.

(    ) Compete à União instituir imposto sobre produtos industrializados, o qual é seletivo, em função da essencialidade do produto, é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, e tem reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

(    ) Compete aos municípios instituir imposto sobre serviços de qualquer natureza, o qual pode ser seletivo em razão do valor e da essencialidade do serviço, ter alíquotas diferentes dependendo da região geográfica onde o serviço é prestado; esse imposto não incide sobre a exportação de serviços para o exterior e tem alíquotas máximas e mínimas definidas em lei.


Assinale a sequência correta.
Alternativas
Respostas
16221: E
16222: C
16223: C
16224: A
16225: B
16226: D
16227: A
16228: C
16229: D
16230: C
16231: B
16232: E
16233: C
16234: D
16235: C
16236: A
16237: D
16238: A
16239: B
16240: A
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