Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 12

Q4025458

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Fonoaudiólogo |

Q4025458 Direito Constitucional

Com base exclusivamente no texto literal do Art. 5º, §2º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA quanto à cláusula de abertura material dos direitos fundamentais.

A

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil, nos termos do texto constitucional.

B

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais da administração pública e o pluralismo político constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil, nos termos do texto constitucional.

C

Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais de que a República Federativa do Brasil seja parte.

D

A cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e a moralidade administrativa constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil, nos termos do texto constitucional.

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Q4025456

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Fonoaudiólogo |

Q4025456 Direito Constitucional

Com base exclusivamente no texto literal do Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da aplicabilidade das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais.

A

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

B

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dependem de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos.

C

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem eficácia limitada.

D

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais somente produzem efeitos após controle de constitucionalidade.

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Q4025237

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Fisioterapeuta |

Q4025237 Direito Constitucional

Com base exclusivamente no texto literal do Art. 5º, §2º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA quanto à cláusula de abertura material dos direitos fundamentais.

A

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais da administração pública e o pluralismo político constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil, nos termos do texto constitucional.

B

A cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e a moralidade administrativa constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil, nos termos do texto constitucional.

C

Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais de que a República Federativa do Brasil seja parte.

D

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil, nos termos do texto constitucional.

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Q4025235

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Fisioterapeuta |

Q4025235 Direito Constitucional

Com base exclusivamente no texto literal do Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da aplicabilidade das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais.

A

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

B

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dependem de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos.

C

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais somente produzem efeitos após controle de constitucionalidade.

D

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem eficácia limitada.

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Q4024954

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRT-RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrotécnica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecânica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrônica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletromecânica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Telecomunicações | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Meio Ambiente | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecatrônica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Agrimensura |

Q4024954 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA observando o disposto no art. 41 da Constituição Federal de 1988.

A

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B

A única forma de o servidor público estável perder o cargo é em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

C

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

D

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado.

E

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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Q4024953

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRT-RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrotécnica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecânica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrônica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletromecânica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Telecomunicações | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Meio Ambiente | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecatrônica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Agrimensura |

Q4024953 Direito Constitucional

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal de 1988. Qual destes cargos o brasileiro naturalizado pode exercer?

A

Presidente da República.

B

Oficial das Forças Armadas.

C

Presidente da Câmara dos Deputados.

D

Carreira Diplomática.

E

Senador da República.

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Q4024952

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRT-RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrotécnica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecânica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrônica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletromecânica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Telecomunicações | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Meio Ambiente | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecatrônica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Agrimensura |

Q4024952 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 8º, prevê que é livre a associação profissional ou sindical. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
III. O aposentado filiado tem direito a votar, porém não pode ser votado nas organizações sindicais.
IV. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II e III.

E

Apenas III e IV.

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Q4024951

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRT-RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrotécnica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecânica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrônica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletromecânica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Telecomunicações | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Meio Ambiente | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecatrônica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Agrimensura |

Q4024951 Direito Constitucional

Nos termos dispostos pela Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre a ordem social e seus princípios e disposições e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização federal, atendimento integral e participação da comunidade.
( ) A educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) A previdência social atenderá, nos termos da lei, entre outras, a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – V.

B

V – V – F – F.

C

F – V – V – F.

D

V – F – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q4024950

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRT-RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrotécnica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecânica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrônica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletromecânica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Telecomunicações | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Meio Ambiente | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecatrônica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Agrimensura |

Q4024950 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as perguntas abaixo:
•Qual é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil?
•A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos?
•Os Poderes da União – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário – são dependentes e harmônicos entre si?
•A República Federativa do Brasil tem como objetivo construir uma sociedade livre, justa e solidária?
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

A

Soberania – Sim – Não – Não.

B

Cidadania – Sim – Sim – Sim.

C

Dignidade da pessoa humana – Não – Sim – Sim.

D

Pluralismo político – Não – Sim – Não.

E

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa – Sim – Não – Sim.

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Q4024867

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social |

Q4024867 Direito Constitucional

Considere a Constituição Federal de 1988, no que se refere à organização sindical e ao direito de greve, e julgue as afirmações a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) É livre a associação profissional ou sindical, podendo a lei exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, desde que assegurado o registro no órgão competente e vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

( ) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, podendo ser inferior à área de um Município, desde que haja concordância em negociação coletiva.

( ) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato, e o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

( ) É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, cabendo, necessariamente, à lei complementar definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

F – F – V – F.

B

V – F – V – F.

C

F – V – V – F.

D

F – F – V – V.

E

V – F – F – F.

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Q4024777

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Mãe do Rio - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Guarda Civil |

Q4024777 Direito Constitucional

De acordo com as previsões constitucionais a respeito da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e marque a única que seja inconstitucional:

A

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

B

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

C

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

D

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado aos estrangeiros.

E

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

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Q4024654

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Assistente Social |

Q4024654 Direito Constitucional

Com base exclusivamente no texto literal do Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da aplicabilidade das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais.

A

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais somente produzem efeitos após controle de constitucionalidade.

B

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dependem de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos.

C

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

D

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem eficácia limitada.

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Q4024651

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Assistente Social |

Q4024651 Direito Constitucional

Com base exclusivamente no texto literal do Art. 5º, §2º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA quanto à cláusula de abertura material dos direitos fundamentais.

A

Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais de que a República Federativa do Brasil seja parte.

B

A cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e a moralidade administrativa constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil, nos termos do texto constitucional.

C

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais da administração pública e o pluralismo político constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil, nos termos do texto constitucional.

D

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil, nos termos do texto constitucional.

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Q4024593

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Auxiliar de Laboratório |

Q4024593 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito social fundamental, estruturado por meio de políticas públicas que visam à redução do risco de doenças. Com base exclusivamente no disposto nos arts. 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas infraconstitucionais), acerca da execução das ações e serviços públicos de saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A

As instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde de forma irrestrita, possuindo preferência sobre as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos no processo de contratação pela administração pública.

B

As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros.

C

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, permitindo-se a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições com fins lucrativos que colaborem com o sistema público em caráter emergencial.

D

As diretrizes do sistema único de saúde incluem a centralização política das ações em nível federal, com atendimento integral e prioridade para as atividades assistenciais curativas em detrimento das preventivas.

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Q4024534

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024534 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos na educação. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.

B

Estados são responsáveis exclusivamente pelo ensino superior.

C

Apenas a União possui responsabilidade pela educação.

D

A União é responsável apenas pela educação básica.

E

Municípios não possuem responsabilidade educacional.

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Q4024494

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |

Q4024494 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o ensino religioso nas escolas públicas:

A

é obrigatório e deve ser ofertado em todos os níveis da educação básica.

B

deve ser ministrado fora do horário regular das aulas obrigatórias.

C

é opcional apenas para as instituições privadas de ensino fundamental.

D

é de matrícula facultativa e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

E

integra obrigatoriamente o currículo do ensino médio nas escolas públicas.

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Q4024484

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |

Q4024484 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale abaixo a alternativa que corresponde a um desses princípios:

A

Cobrança facultativa de taxas no ensino fundamental público.

B

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

C

Seleção de alunos por mérito econômico nas escolas públicas.

D

Prioridade de vagas para estudantes da rede privada.

E

Financiamento exclusivo da educação por iniciativa privada.

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Q4024159

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2026 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Assistente Social |

Q4024159 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere à Seguridade Social e seu tripé estruturante (Saúde, Previdência Social e Assistência Social), assinale a alternativa correta:

A

A Seguridade Social organiza-se de forma descentralizada e participativa, sendo financiada exclusivamente por recursos provenientes dos entes federativos, sem a participação direta da sociedade.

B

A Saúde e a Assistência Social possuem caráter contributivo, ao contrário da Previdência Social, que é prestada independentemente de contribuição direta.

C

A Previdência Social, diferentemente da Saúde e da Assistência Social, possui caráter contributivo e filiação automática e obrigatória, sendo destinada à cobertura de eventos como doença, invalidez, auxílio maternidade e idade avançada para o trabalhador filiado.

D

A Saúde, integrante da Seguridade Social, é ofertada de forma seletiva, priorizando os contribuintes diretos do sistema.

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Q4024116

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Auxiliar de Farmácia |

Q4024116 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito social fundamental, estruturado por meio de políticas públicas que visam à redução do risco de doenças. Com base exclusivamente no disposto nos arts. 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas infraconstitucionais), acerca da execução das ações e serviços públicos de saúde, assinale a alternativa CORRETA

A

As instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde de forma irrestrita, possuindo preferência sobre as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos no processo de contratação pela administração pública.

B

As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros.

C

As diretrizes do sistema único de saúde incluem a centralização política das ações em nível federal, com atendimento integral e prioridade para as atividades assistenciais curativas em detrimento das preventivas.

D

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, permitindo-se a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições com fins lucrativos que colaborem com o sistema público em caráter emergencial

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Q4023788

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Médico PSF |

Q4023788 Direito Constitucional

Com base exclusivamente no texto literal do art. 1º da Constituição Federal de 1988, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise a estrutura normativa dos fundamentos da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa CORRETA acerca da natureza jurídica desses fundamentos e de sua previsão expressa no texto constitucional.

A

A cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e a moralidade administrativa constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil.

B

A soberania, a separação dos Poderes, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil.

C

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais da administração pública constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil.

D

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos expressos da República Federativa do Brasil.

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