A Constituição Federal de 1988 estabelece procedimento próprio
para sua alteração, impondo limites materiais, circunstanciais e
procedimentais ao exercício do poder constituinte derivado
reformador. À luz das disposições constitucionais sobre as emendas
à Constituição, marque a opção correta.

Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece procedimento próprio
para sua alteração, impondo limites materiais, circunstanciais e
procedimentais ao exercício do poder constituinte derivado
reformador. À luz das disposições constitucionais sobre as emendas
à Constituição, marque a opção correta. Alternativa A: A iniciativa de proposta de emenda à Constituição é privativa
do Presidente da República, admitindo-se iniciativa
parlamentar apenas para emendas de revisão constitucional. Ou Alternativa B: A proposta de emenda à Constituição será considerada
aprovada se obtiver, em cada Casa do Congresso Nacional,
maioria absoluta dos votos, em dois turnos de discussão e
votação.  Ou Alternativa C: A Constituição não poderá ser emendada na vigência de
intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de
sítio. Ou Alternativa D: A Constituição poderá ser emendada na vigência de
intervenção federal, desde que a proposta verse
exclusivamente sobre direitos e garantias fundamentais. Ou Alternativa E: A proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada
poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão
legislativa, desde que subscrita pela maioria absoluta dos
membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [C] A Constituição não poderá ser emendada na vigência de
intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de
sítio.

A Constituição Federal de 1988 estabelece procedimento própr...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas