Ao defender um direito ou denunciar ilegalidade ou abuso de poder, uma pessoa dirige requerimento a órgão público. Segundo a Constituição Federal, o direito de petição pode ser exercido: Alternativa A: apenas por pessoa representada por advogado Ou Alternativa B: após o pagamento de taxa administrativa Ou Alternativa C: independentemente do pagamento de taxas Ou Alternativa D: somente após autorização judicial

Alternativa [C] independentemente do pagamento de taxas

Ao defender um direito ou denunciar ilegalidade ou abuso de ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente Administrativo |

Q4432469 Direito Constitucional

Ao defender um direito ou denunciar ilegalidade ou abuso de poder, uma pessoa dirige requerimento a órgão público. Segundo a Constituição Federal, o direito de petição pode ser exercido:

apenas por pessoa representada por advogado

após o pagamento de taxa administrativa

independentemente do pagamento de taxas

somente após autorização judicial

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