Após operação fiscal que resultou em diversas autuações, a ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4431567
Direito Constitucional
Após operação fiscal que resultou em diversas
autuações, a assessoria de comunicação de
determinado órgão público preparou campanha
institucional para divulgar os resultados alcançados. A
proposta inicial continha nomes, fotografias e frases de
exaltação pessoal da autoridade responsável,
apresentando-a como principal responsável pela
eficiência das ações fiscalizatórias. A equipe jurídica
advertiu que a divulgação de atividades administrativas
deve respeitar simultaneamente os princípios
constitucionais da Administração e as limitações
específicas impostas à publicidade institucional.
Para decidir a questão, considere exclusivamente o
caput e o § 1º do art. 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, sem considerar legislação
infraconstitucional ou jurisprudência.
Julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A Administração Pública está constitucionalmente submetida aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (__) A publicidade institucional pode conter elementos de promoção pessoal quando a autoridade tenha participado efetivamente da política pública divulgada. (__) O caráter educativo, informativo ou de orientação social constitui parâmetro constitucional da publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas. (__) A publicidade institucional não deve conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A Administração Pública está constitucionalmente submetida aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (__) A publicidade institucional pode conter elementos de promoção pessoal quando a autoridade tenha participado efetivamente da política pública divulgada. (__) O caráter educativo, informativo ou de orientação social constitui parâmetro constitucional da publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas. (__) A publicidade institucional não deve conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: