A Constituição Federal de 1988 assegura um amplo catálogo de
direitos e garantias fundamentais, estabelecendo limites à atuação
estatal e protegendo a esfera jurídica dos indivíduos. À luz da Carta
Magna, assinale a alternativa correta.

Question

A Constituição Federal de 1988 assegura um amplo catálogo de
direitos e garantias fundamentais, estabelecendo limites à atuação
estatal e protegendo a esfera jurídica dos indivíduos. À luz da Carta
Magna, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O habeas data é cabível para assegurar o direito de
locomoção quando houver ameaça ou violência decorrente de
abuso de poder. Ou Alternativa B: É livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o
anonimato quando indispensável à preservação da liberdade
de expressão. Ou Alternativa C: Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem
escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente,
salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente
militar, definidos em lei. Ou Alternativa D: O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por
qualquer associação civil regularmente constituída, ainda que
tenha sido criada há menos de um ano. Ou Alternativa E: A prisão civil por dívida é admitida em qualquer hipótese de
inadimplemento contratual, desde que haja decisão judicial.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [C] Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem
escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente,
salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente
militar, definidos em lei.

A Constituição Federal de 1988 assegura um amplo catálogo de...

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