Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.882 questões
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal Ambiental |
Q4201318
Direito Constitucional
O município de Diorama foi criado por meio de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Comprador |
Q4196156
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar
que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Comprador |
Q4196151
Direito Constitucional
Normas expressas consagram no próprio texto constitucional: a avaliação periódica de desempenho a que será
submetido o servidor; o estágio probatório; a possibilidade de formalização de contratos de ampliação da autonomia operacional de entidades administrativas. É correto
afirmar que tais normas se alicerçam no princípio constitucional da
Q4195972
Direito Constitucional
Sabrina, empresária do ramo alimentício, casou-se com
um estrangeiro e se mudaram para a Itália. Buscando resolver todas suas pendências, Sabrina decidiu fechar sua
empresa e, para tanto, pagou todos os tributos devidos e
apresentou toda documentação necessária. Mesmo assim, o pedido de encerramento de sua empresa foi denegado sem a apresentação de justificativa. Sabrina decide
então impetrar, em nome próprio, mandado de segurança
em face da autoridade competente, uma vez constatado
o abuso de poder e a ilegalidade dos atos praticados.
Sabrina apresentou as provas pré-constituídas e a autoridade competente apresentou defesa. A sentença, sem
decidir o mérito, denegou a segurança, uma vez verificada a ausência de legitimidade da parte. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Sabrina
Q4195948
Direito Constitucional
Após a edição de súmula vinculante pelo STF, a alteração
da situação fática provocou a necessidade de alterar seu
conteúdo.
Nos termos da Constituição, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição, é correto afirmar que
Q4195947
Direito Constitucional
Vários Municípios passaram a editar regras sobre direito
tributário que, após serem submetidas a controle de constitucionalidade repressivo, eram declaradas inconstitucionais. No entanto, os Municípios eram beneficiados com
a arrecadação até a declaração de inconstitucionalidade,
tendo em vista a modulação de seus efeitos.
A fim de reduzir a edição de normas inconstitucionais e judicialização a respeito do assunto, é correto afirmar que
A fim de reduzir a edição de normas inconstitucionais e judicialização a respeito do assunto, é correto afirmar que
Q4195946
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos
na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q4195944
Direito Constitucional
Determinada lei municipal foi objeto de ação direta de
inconstitucionalidade. O tribunal competente declarou a
improcedência do pedido, cuja decisão posteriormente
transitou em julgado.
Nesse sentido, é correto afirmar que a presunção de
Nesse sentido, é correto afirmar que a presunção de
Q4195943
Direito Constitucional
Determinado Prefeito editou decreto a fim de disciplinar
sobre o atendimento aos usuários e criação de dispositivos eletrônicos para facilitar a gestão. No entanto, houve
certa celeuma jurídica, no sentido de que a medida seria
capaz de violar o direito à privacidade, previsto na Constituição Federal, sujeitando a norma à suspensão pelo
Poder Legislativo local.
A fim de assegurar segurança jurídica, para que o material seja logo disponibilizado aos munícipes, o Prefeito poderá
A fim de assegurar segurança jurídica, para que o material seja logo disponibilizado aos munícipes, o Prefeito poderá
Q4195942
Direito Constitucional
Determinada associação da sociedade civil que defende
os produtores locais pretende ingressar com Mandado de
Segurança coletivo contra ato coator de autoridade pública de saúde municipal.
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a ação deve ser impetrada:
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a ação deve ser impetrada:
Q4195941
Direito Constitucional
Determinado munícipe pretende acessar informações
sobre sua empresa, constantes em aplicativo criado por
órgão público, a fim de subsidiar recurso contra ato da
administração fazendária que restringiu o exercício de
suas atividades profissionais. No entanto, recebeu resposta negativa em todas as instâncias administrativas.
Considerando a Constituição Federal, o munícipe pode
Considerando a Constituição Federal, o munícipe pode
Q4195940
Direito Constitucional
Com relação às competências constitucionais, assinale a
alternativa correta.
Q4195939
Direito Constitucional
Dada a ausência de lei federal sobre determinado tema,
de competência concorrente, o Estado X editou norma
para suprir a lacuna, razão pela qual o Município editou,
por sua vez, norma suplementar, de acordo com suas necessidades locais.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q4195937
Direito Constitucional
Determinada prefeitura pretende desenvolver um aplicativo no qual o usuário de serviços do sistema de saúde
possa opinar sobre o atendimento médico recebido e
informar-se a respeito de medidas preventivas e vacinação, eventualmente, em atraso. O órgão que criou o
aplicativo inseriu seu logotipo no aplicativo e, ao término
do uso, agradeceu ao usuário pela colaboração com
a prefeitura, incluindo o slogan da atual gestão “trabalhando para todos”.
Considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que a criação do aplicativo
Considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que a criação do aplicativo
Q4195936
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais sobre a
administração pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Social Escolar |
Q4194609
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
De acordo com esse mesmo artigo, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Desenvolvimento Infanto Juvenil |
Q4194477
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal (1988), em seu artigo 227, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, é dever ___________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto da lei.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização |
Q4193316
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal manifestou-se recentemente
em relação ao chamado “Orçamento Secreto”, concluindo-se, assim, um longo debate na sociedade. Nesse debate,
dois argumentos se destacaram: (I) o primeiro criticava o
dispositivo denominado “Emendas do Relator” por manter
ocultas as identidades dos parlamentares proponentes
das emendas ao orçamento; (II) o segundo, extensivo a
emendas parlamentares em geral, não garantiria, na visão dos críticos, que a alocação de recursos produzisse
os máximos resultados possíveis com o recurso público
empregado. Sem entrar no mérito desses argumentos críticos, pode-se associar mais diretamente os argumentos
(I) e (II), respectivamente, aos princípios, conforme enunciados no art. 37 da Constituição Federal, da
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
IF-AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4178400
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal Brasileira, na organização de
seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a
assegurar a
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Penedo - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Agente Municipal de Trânsito |
Q4174891
Direito Constitucional
Dadas as afirmativas acerca dos direitos individuais e coletivos
dispostos na Constituição Federal,
I. É livre a manifestação do pensamento, podendo ser resguardado o anonimato.
II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, exceto quando dependa de licença governamental.
III. Garante-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. É livre a manifestação do pensamento, podendo ser resguardado o anonimato.
II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, exceto quando dependa de licença governamental.
III. Garante-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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