Após a edição de súmula vinculante pelo STF, a alteração da...

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Q4195948
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |
Q4195948 Direito Constitucional
Após a edição de súmula vinculante pelo STF, a alteração da situação fática provocou a necessidade de alterar seu conteúdo.

Nos termos da Constituição, é correto afirmar que
Alternativas

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Gabarito: E

CF - Art. 103-A, § 2º Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

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