O Supremo Tribunal Federal manifestou-se recentemente
em relação ao chamado “Orçamento Secreto”, concluindo-se, assim, um longo debate na sociedade. Nesse debate,
dois argumentos se destacaram: (I) o primeiro criticava o
dispositivo denominado “Emendas do Relator” por manter
ocultas as identidades dos parlamentares proponentes
das emendas ao orçamento; (II) o segundo, extensivo a
emendas parlamentares em geral, não garantiria, na visão dos críticos, que a alocação de recursos produzisse
os máximos resultados possíveis com o recurso público
empregado. Sem entrar no mérito desses argumentos críticos, pode-se associar mais diretamente os argumentos
(I) e (II), respectivamente, aos princípios, conforme enunciados no art. 37 da Constituição Federal, da

Question

O Supremo Tribunal Federal manifestou-se recentemente
em relação ao chamado “Orçamento Secreto”, concluindo-se, assim, um longo debate na sociedade. Nesse debate,
dois argumentos se destacaram: (I) o primeiro criticava o
dispositivo denominado “Emendas do Relator” por manter
ocultas as identidades dos parlamentares proponentes
das emendas ao orçamento; (II) o segundo, extensivo a
emendas parlamentares em geral, não garantiria, na visão dos críticos, que a alocação de recursos produzisse
os máximos resultados possíveis com o recurso público
empregado. Sem entrar no mérito desses argumentos críticos, pode-se associar mais diretamente os argumentos
(I) e (II), respectivamente, aos princípios, conforme enunciados no art. 37 da Constituição Federal, da  Alternativa A: publicidade e eficácia. Ou Alternativa B: publicidade e eficiência. Ou Alternativa C: transparência e eficácia.  Ou Alternativa D: transparência e eficiência. Ou Alternativa E: transparência e efetividade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] publicidade e eficiência. Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]". A questão exige a identificação dos princípios expressamente enunciados no dispositivo, o que conduz à alternativa B.Tema central: Princípios do art. 37Análise das alternativasAErradaEstá errada porque apenas o primeiro termo coincide com o art. 37, caput. O segundo argumento do enunciado não trata de eficácia, mas de eficiência, já que a referência é à maximização de resultados com recursos públicos, critério juridicamente ligado ao princípio da eficiência.BCertaA alternativa B está correta porque faz a correspondência exata entre os dois argumentos do enunciado e os princípios expressamente previstos no art. 37, caput, da Constituição. O argumento sobre ocultação de autores de emendas diz respeito à divulgação e cognoscibilidade dos atos administrativos, o que se enquadra em publicidade. Já a crítica sobre não assegurar os melhores resultados possíveis com o gasto público corresponde ao princípio da eficiência, que trata da otimização do desempenho administrativo e do emprego dos recursos públicos.CErradaEstá errada por dois motivos jurídicos cumulativos. Primeiro, o enunciado exige os princípios conforme enunciados no art. 37, caput, e transparência não é termo expressamente listado nesse dispositivo; o princípio textual é publicidade. Segundo, a ideia de obter os máximos resultados com recursos públicos corresponde à eficiência, não à eficácia.DErradaEstá errada porque, embora eficiência esteja correta para o segundo argumento, o primeiro termo não atende à literalidade exigida pela questão. O art. 37, caput, enuncia publicidade, e não transparência; a banca cobrou o nome constitucional expresso do princípio.EErradaEstá errada porque nenhum dos dois termos corresponde ao que a questão exige. Transparência não é princípio expressamente nomeado no caput do art. 37, e efetividade não é o princípio constitucional indicado para a ideia de melhor resultado possível no uso de recursos públicos, que no dispositivo é eficiência.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: trocar publicidade por transparência, embora o enunciado exigisse os princípios exatamente como nomeados no art. 37, e confundir eficiência com eficácia ou efetividade no tema de resultados do gasto público.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado disser "conforme enunciados no art. 37", priorize a literalidade do caput: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Associe publicidade a divulgação e identificação dos atos e de seus responsáveis.Associe eficiência à obtenção do melhor resultado possível na atuação administrativa e no uso de recursos públicos.

O Supremo Tribunal Federal manifestou-se recentemente em re...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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