O Supremo Tribunal Federal manifestou-se recentemente
em relação ao chamado “Orçamento Secreto”, concluindo-se, assim, um longo debate na sociedade. Nesse debate,
dois argumentos se destacaram: (I) o primeiro criticava o
dispositivo denominado “Emendas do Relator” por manter
ocultas as identidades dos parlamentares proponentes
das emendas ao orçamento; (II) o segundo, extensivo a
emendas parlamentares em geral, não garantiria, na visão dos críticos, que a alocação de recursos produzisse
os máximos resultados possíveis com o recurso público
empregado. Sem entrar no mérito desses argumentos críticos, pode-se associar mais diretamente os argumentos
(I) e (II), respectivamente, aos princípios, conforme enunciados no art. 37 da Constituição Federal, da

Question

O Supremo Tribunal Federal manifestou-se recentemente
em relação ao chamado “Orçamento Secreto”, concluindo-se, assim, um longo debate na sociedade. Nesse debate,
dois argumentos se destacaram: (I) o primeiro criticava o
dispositivo denominado “Emendas do Relator” por manter
ocultas as identidades dos parlamentares proponentes
das emendas ao orçamento; (II) o segundo, extensivo a
emendas parlamentares em geral, não garantiria, na visão dos críticos, que a alocação de recursos produzisse
os máximos resultados possíveis com o recurso público
empregado. Sem entrar no mérito desses argumentos críticos, pode-se associar mais diretamente os argumentos
(I) e (II), respectivamente, aos princípios, conforme enunciados no art. 37 da Constituição Federal, da  Alternativa A: publicidade e eficácia. Ou Alternativa B: publicidade e eficiência. Ou Alternativa C: transparência e eficácia.  Ou Alternativa D: transparência e eficiência. Ou Alternativa E: transparência e efetividade.

Thallius Moraes · Accepted Answer

Alternativa [B] publicidade e eficiência. GABARITO: B O argumento (I) relaciona-se ao princípio da publicidade, pois critica a falta de transparência quanto à identificação dos parlamentares responsáveis pelas emendas do relator.  Já o argumento (II) vincula-se ao princípio da eficiência, que exige a melhor utilização possível dos recursos públicos para alcançar os resultados esperados. A banca utilizou o termo "transparência" como distrator. Embora seja um valor importante na Administração Pública, o princípio previsto expressamente no art. 37 da Constituição é a publicidade. Bons estudos! “Por mais difícil que seja, o estudo não é um fardo... estudar é a oportunidade de batalhar por um futuro melhor para você e para a sua família!” – Thallius Moraes @thalliusmoraes

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