Conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 227, é deve...
Conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
De acordo com esse mesmo artigo, é correto afirmar que
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A alternativa correta é a B) a lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.
O Artigo 227, § 8º, inciso II da Constituição Federal dispõe expressamente:
- A) Incorreta: O Art. 227, § 3º, I, menciona a idade mínima de 14 (quatorze) anos para admissão ao trabalho (como aprendiz), e não 13 anos.
- C) Incorreta: O Art. 227, § 1º, diz expressamente: "O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais...".
- D) Incorreta: A prevenção e o atendimento especializado ao dependente de drogas são deveres e responsabilidade do Estado, em conjunto com a sociedade/família (Art. 227, § 3º, VII e § 7º).
- E) Incorreta: A fabricação citada no dispositivo abrange veículos de transporte coletivo (e não individual), para fins de acessibilidade das pessoas com deficiência (Art. 227, § 2º).
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos