Conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 227, é deve...
Conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
De acordo com esse mesmo artigo, é correto afirmar que
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Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 227, § 8º, II: "§ 8º A lei estabelecerá:
II - o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas." Esse é o dispositivo diretamente reproduzido pela alternativa B.
I - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII;
II - garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;". A alternativa erra ao indicar 13 anos.
VII - programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins." A alternativa erra ao atribuir essa matéria à inteira responsabilidade da família, pois o dispositivo trata de programa de proteção especial e não de responsabilidade exclusiva familiar.
- Quando a questão citar expressamente um artigo da Constituição, confira se alguma alternativa reproduz literalmente um parágrafo ou inciso; aqui foi o art. 227, § 8º, II.
- Elimine alternativas que alterem dado normativo objetivo do texto constitucional, como idade mínima, sujeito responsável, participação admitida ou tipo de transporte mencionado.
- No art. 227, atenção especial aos §§ 1º, 2º, 3º e 8º, porque a banca costuma cobrar a redação exata desses dispositivos.
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A alternativa correta é a B) a lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.
O Artigo 227, § 8º, inciso II da Constituição Federal dispõe expressamente:
- A) Incorreta: O Art. 227, § 3º, I, menciona a idade mínima de 14 (quatorze) anos para admissão ao trabalho (como aprendiz), e não 13 anos.
- C) Incorreta: O Art. 227, § 1º, diz expressamente: "O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais...".
- D) Incorreta: A prevenção e o atendimento especializado ao dependente de drogas são deveres e responsabilidade do Estado, em conjunto com a sociedade/família (Art. 227, § 3º, VII e § 7º).
- E) Incorreta: A fabricação citada no dispositivo abrange veículos de transporte coletivo (e não individual), para fins de acessibilidade das pessoas com deficiência (Art. 227, § 2º).
GABARITO: B
A alternativa correta reproduz o art. 227, § 8º, II, da Constituição Federal, segundo o qual a lei instituirá o Plano Nacional de Juventude, de duração decenal, destinado à articulação das diferentes esferas do poder público para a execução das políticas públicas voltadas aos jovens.
As demais alternativas alteram o texto constitucional, modificando idade mínima para o trabalho, excluindo a participação de entidades não governamentais, atribuindo deveres exclusivos à família ou substituindo "transporte coletivo" por "transporte individual".
Bons estudos!
“Por mais difícil que seja, o estudo não é um fardo... estudar é a oportunidade de batalhar por um futuro melhor para você e para a sua família!” – Thallius Moraes
@thalliusmoraes
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