Normas expressas consagram no próprio texto constitucional: a avaliação periódica de desempenho a que será
submetido o servidor; o estágio probatório; a possibilidade de formalização de contratos de ampliação da autonomia operacional de entidades administrativas. É correto
afirmar que tais normas se alicerçam no princípio constitucional da

Question

Normas expressas consagram no próprio texto constitucional: a avaliação periódica de desempenho a que será 
submetido o servidor; o estágio probatório; a possibilidade de formalização de contratos de ampliação da autonomia operacional de entidades administrativas. É correto 
afirmar que tais normas se alicerçam no princípio constitucional da Alternativa A: supremacia do interesse público. Ou Alternativa B: eficiência. Ou Alternativa C: moralidade. Ou Alternativa D: impessoalidade. Ou Alternativa E: publicidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] eficiência. Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]". As referências do enunciado a avaliação periódica de desempenho, estágio probatório com avaliação especial e contratos com metas de desempenho se conectam ao princípio expresso da eficiência.Tema central: Princípio da eficiênciaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque supremacia do interesse público não é o princípio expresso do art. 37, caput, que explica os institutos mencionados. O enunciado trata de avaliação funcional, metas e desempenho, e esse núcleo normativo corresponde à eficiência, não à prevalência abstrata do interesse público.BCertaA alternativa B está correta porque a Constituição conecta os institutos citados ao desempenho e aos resultados da atuação administrativa. O art. 41, § 1º, III, prevê: "O servidor público estável só perderá o cargo: [...] III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa." O art. 41, § 4º, dispõe: "Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade." E o art. 37, § 8º, estabelece: "A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade [...]". Esses mecanismos são instrumentos constitucionais típicos de concretização da eficiência, princípio expresso no art. 37, caput.CErradaEstá errada porque moralidade administrativa se relaciona à probidade, boa-fé e conformidade ética da atuação estatal. Os mecanismos citados pela questão têm outro eixo: aferição de rendimento funcional e gestão orientada a resultados.DErradaEstá errada porque impessoalidade diz respeito à atuação sem favorecimentos ou perseguições e à imputação dos atos ao órgão ou entidade. Não é esse o fundamento específico da avaliação de desempenho, do estágio probatório com avaliação especial e dos contratos com metas.EErradaEstá errada porque publicidade se refere à transparência e à divulgação dos atos administrativos. O enunciado não trata de publicidade dos atos, mas de instrumentos constitucionais voltados à aptidão funcional, produtividade e resultados.Pegadinha da questãoA banca reuniu institutos diferentes e exigiu que o candidato percebesse o elemento comum entre eles: desempenho e metas. A confusão real é marcar outro princípio clássico do art. 37 ou associar estágio probatório apenas à estabilidade, sem notar que a Constituição o vincula à avaliação especial de desempenho.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado destacar desempenho, produtividade, metas ou resultados, confira primeiro o princípio da eficiência no art. 37, caput.Se aparecer estágio probatório em chave constitucional, lembre que a aquisição da estabilidade exige avaliação especial de desempenho.Se a questão mencionar ampliação de autonomia administrativa por contrato, verifique se há fixação de metas de desempenho: isso aponta para eficiência.

Normas expressas consagram no próprio texto constitucional: ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas