Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.942 questões
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Ciências |
Q3139960
Direito Constitucional
Conforme disposto no Art. 7 da Constituição Federal/98,
são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social:
I.Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
II.Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
III.Duração do trabalho normal não superior a nove horas diárias e quarenta e quatro semanais.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
II.Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
III.Duração do trabalho normal não superior a nove horas diárias e quarenta e quatro semanais.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Regente de Educação Infantil |
Q3139654
Direito Constitucional
O direito à educação em nosso país aparece na
Constituição Federal de 1988, no artigo 6º que determina
que a educação é um dos direitos sociais do cidadão.
Assim, pela primeira vez na história das constituições
brasileiras foi explicitada de forma objetiva a declaração
dos Direitos Sociais, destacando-se, dentre outros, o
direito à educação.
Artigos-Revista Rumos-Direito p.2
https://www.unicerp.edu.br/revistas/rumos/01/p72.pdf
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 205, a educação é um direito de todos e um dever:
Artigos-Revista Rumos-Direito p.2
https://www.unicerp.edu.br/revistas/rumos/01/p72.pdf
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 205, a educação é um direito de todos e um dever:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Artes |
Q3139126
Direito Constitucional
A Constituição Federal (CF) de 1988 representa um
marco significativo na história do Brasil, estabelecendo
princípios fundamentais para a promoção da cidadania e
da diversidade cultural. Entre suas diretrizes, destaca-se
a valorização da educação como um direito de todos.
Sobre esse importante diploma legal, especificamente
acerca do Art. 30, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Art. 30 da CF, compete aos Municípios:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de História |
Q3139106
Direito Constitucional
O Estatuto do Índio foi criado durante o regime militar,
quando o integracionismo predominava. No entanto, a
Constituição de 1988 rompeu com essa tradição,
reconhecendo o direito dos indígenas à sua própria
cultura. Atualmente, a União é responsável por proteger
e fazer respeitar os direitos indígenas.
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-estatuto-do-indio-frente-aconstituicao-federal-de-1988/237423120#:~:text=A%20Lei%20n% C2%BA%206.001%20de,como%20norte%20a%20sua%20integra %C3%A7%C3%A3o.
O Estatuto dos povos indígenas é fundamental para:
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-estatuto-do-indio-frente-aconstituicao-federal-de-1988/237423120#:~:text=A%20Lei%20n% C2%BA%206.001%20de,como%20norte%20a%20sua%20integra %C3%A7%C3%A3o.
O Estatuto dos povos indígenas é fundamental para:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de História |
Q3139098
Direito Constitucional
Marque a alternativa que estabelece os direitos previstos
no artigo 7 da constituição brasileira.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Galvão - SC
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Língua Portuguesa
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Anos Iniciais |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Educação Física |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Educação Infantil |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Libras |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Língua Inglesa |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Segundo Professor |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Enfermeiro |
Q3139047
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o nosso país é uma república democrática composta por Estados, Municípios e o Distrito Federal, tendo como fundamento:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Adjunto de Educação Infantil |
Q3139032
Direito Constitucional
A educação é tratada de forma minuciosa na
Constituição Brasileira de 1988 em uma seção específica
em seus Arts. 205 a 214:
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
I.Erradicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Melhoria da qualidade do ensino.
IV.Formação para o trabalho.
V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
https://pactoensinomedio.mec.gov.br/images/pdf/constituicao_ educacao.pdf
Esses artigos da Constituição expressam:
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
I.Erradicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Melhoria da qualidade do ensino.
IV.Formação para o trabalho.
V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
https://pactoensinomedio.mec.gov.br/images/pdf/constituicao_ educacao.pdf
Esses artigos da Constituição expressam:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Matemática |
Q3138495
Direito Constitucional
O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece
os direitos sociais fundamentais, garantindo o bem-estar
e a dignidade da população brasileira. Assinale a
alternativa que NÃO corresponde a um desses direitos.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q3136207
Direito Constitucional
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais presentes na CF 88, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q3136189
Direito Constitucional
De acordo com a CF 88, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto
à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades
da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito
privado, exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e
haveres da União é uma finalidade do(a):
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q3136188
Direito Constitucional
Conforme a CF 88, o controle externo na administração pública federal será
exercido pelo(a):
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q3136185
Direito Constitucional
Os entes competentes para a instituição dos impostos sobre operações de crédito,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, e propriedade predial e territorial urbana
são, respectivamente:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q3136180
Direito Constitucional
De acordo com a CF 88, constituem princípios da ordem econômica, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q3136179
Direito Constitucional
Conforme a CF 88, a competência para legislar sobre desapropriação é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q3136178
Direito Constitucional
O art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988 (CF 88), dispõe que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso
contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, ele está se referindo à:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Contador |
Q3998837
Direito Constitucional
Qual das alternativas abaixo descreve
corretamente o tratamento constitucional dado
à fiscalização contábil, financeira e
orçamentária?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |
Q3998779
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Sistema Tributário
Nacional, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Auxiliar Administrativo |
Q3990832
Direito Constitucional
A unidade básica de administração política no Brasil é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Procurador Municipal |
Q3988347
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir acerca da competência constitucional dos municípios para a criação de
tributos (Constituição Federal de 1988).
I. Os municípios têm competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
II. Compete aos municípios instituir Imposto sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
III. Os municípios têm competência para instituir Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel.
IV. Compete aos municípios instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Estão CORRETOS os itens:
I. Os municípios têm competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
II. Compete aos municípios instituir Imposto sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
III. Os municípios têm competência para instituir Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel.
IV. Compete aos municípios instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |
Q3987836
Direito Constitucional
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.
( ) Pertence aos municípios, 40% (quarenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios;
( ) Pertencem aos municípios, 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios divulgarão, até o décimo quinto dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio;
( ) Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal, o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
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