Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.869 questões
Q1969413
Direito Constitucional
Nos termos do art. 5º, da CF/88, “Todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza (...)”, de modo que a partir dessa
premissa constitucional, o combate a toda e
qualquer forma de preconceito, especialmente
o preconceito racial, está ancorada em um dos
principais pilares do constitucionalismo
moderno, qual seja, a compreensão da
igualdade que, muito além de um aspecto
meramente formal, deve ter sempre em análise,
a busca pela materialização dessa premissa
isonômica. A partir de então, analise as
alternativas abaixo e assinale aquela que
estiver incorreta.
Q1969412
Direito Constitucional
Como é sabido, o art.3º da Constituição Federal
de 1988 regulamenta os objetivos fundamentais
de nosso país, ou seja, trata-se de um “roteiro”,
um “projeto” de nação, a partir do qual o Estado
Brasileiro deveria se dirigir com o intuito de
cumprir tais objetivos, haja vista o fato de que
se o Constituinte Originário assim previu, é pelo
motivo de naquele momento, ainda não ter,
enquanto nação, realizado política e
socialmente, tais “promessas”. Muito do que
aparece ali, já fazia parte do ideário do
constitucionalismo moderno desde os períodos
revolucionários do século XVIII, especialmente
o francês, do qual nosso constitucionalismo
pátrio carrega muitas características. Sendo
assim, analise as afirmativas abaixo e após
assinale aquela que, nos termos do art. 3º, da
Constituição Federal de 1988 (CF/88) está
correta.
I. A construção de uma sociedade livre, igual e fraterna está prevista como um dos objetivos fundamentais da República Brasileira, nos termos do supracitado art. 3º, da CF/88.
II. A Erradicação da marginalidade e da desigualdade, e a Redução da pobreza, fazem parte de um objetivo fundamental previsto na CF/88.
III. Existe um objetivo fundamental que está formulado a partir da compreensão política, econômica e social do que chamamos de desenvolvimento nacional, mesmo quando a própria Constituição busca, globalmente, mas em outro momento, a cooperação dos povos para o progresso da humanidade.
IV. A proteção de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, aliada a prevalência dos direitos humanos e o pluralismo político, fazem parte do rol dos objetivos fundamentais previstos na CF/88.
Estão corretas as afirmativas:
I. A construção de uma sociedade livre, igual e fraterna está prevista como um dos objetivos fundamentais da República Brasileira, nos termos do supracitado art. 3º, da CF/88.
II. A Erradicação da marginalidade e da desigualdade, e a Redução da pobreza, fazem parte de um objetivo fundamental previsto na CF/88.
III. Existe um objetivo fundamental que está formulado a partir da compreensão política, econômica e social do que chamamos de desenvolvimento nacional, mesmo quando a própria Constituição busca, globalmente, mas em outro momento, a cooperação dos povos para o progresso da humanidade.
IV. A proteção de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, aliada a prevalência dos direitos humanos e o pluralismo político, fazem parte do rol dos objetivos fundamentais previstos na CF/88.
Estão corretas as afirmativas:
Q1969311
Direito Constitucional
Considerando os princípios e normas constitucionais atinentes à Administração Pública, na hipótese de o Presidente da República pretender dispor sobre a organização
e o funcionamento da administração federal, é correto
afirmar que
Q1969310
Direito Constitucional
A respeito das imunidades parlamentares, é correto afirmar que
Q1969309
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir
reproduzido.
“Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, ______________, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante ______________, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para _____________.”
“Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, ______________, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante ______________, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para _____________.”
Q1969308
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos
Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas
Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou
quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados
à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado,
Q1969306
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a lei considerará
crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia,
entre outros,
Q1969305
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da gravação
clandestina e da interceptação telefônica.
Q1969304
Direito Constitucional
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e
garantias fundamentais.
Q1969303
Direito Constitucional
No tocante ao direito de greve dos servidores públicos,
considerando a legislação aplicável à matéria e o atual
entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar, como regra geral, que
Q1969287
Direito Constitucional
A decisão do Supremo Tribunal Federal, prolatada na
ADPF no
54, que autoriza a realização voluntária do aborto de feto anencefálico teve como um dos seus expressos fundamentos
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1969190
Direito Constitucional
Com relação à Administração Pública, considere:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. A associação sindical é vedada ao servidor público civil.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
IV. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. A associação sindical é vedada ao servidor público civil.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
IV. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1969189
Direito Constitucional
Considere:
I. Rodrigo é Governador de Estado.
II. Adolfo é Procurador-Geral da República.
III. Marcos é Prefeito.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta, perante o Supremo Tribunal Federal, por
I. Rodrigo é Governador de Estado.
II. Adolfo é Procurador-Geral da República.
III. Marcos é Prefeito.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta, perante o Supremo Tribunal Federal, por
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1969188
Direito Constitucional
Maria Amélia estava regando as flores no jardim de sua casa, às dez horas da noite, quando se sentiu mal e desmaiou. Eduardo, corretor de imóveis que havia saído para fazer uma caminhada, estava passando na frente da casa de Maria Amélia quando
a viu cair. Imediatamente, Eduardo penetrou na casa de Maria Amélia para prestar-lhe socorro, sem o seu consentimento. Em
conformidade com a Constituição Federal de 1988, Eduardo
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1969187
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerando-se os princípios que regem o Estatuto da Magistratura nela inseridos, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, nos
tribunais com número superior a
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1969186
Direito Constitucional
Considerando apenas as informações fornecidas, em situação hipotética, admitida acusação contra o Presidente da República, por
dois terços da Câmara dos Deputados, pela prática de crime de responsabilidade, será ele submetido a julgamento perante o
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1969185
Direito Constitucional
Caetano é membro do Ministério Público Federal. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é garantido a Caetano
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1969184
Direito Constitucional
Suponha que Adriano, hoje com 45 anos de idade, esteja sendo processado por crime de racismo cometido há vinte e dois anos.
Considerando apenas as informações fornecidas, se condenado, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Adriano
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1969183
Direito Constitucional
Joel trabalha em uma empresa que possui duzentos e um empregados e ele gostaria de se candidatar à eleição para representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Em conformidade
com a Constituição Federal de 1988, Joel
Q1969094
Direito Constitucional
Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.
A chamada quarentena impede que um magistrado
exerça a advocacia perante tribunal ou juízo do qual haja
se afastado antes de decorridos três anos do
afastamento.
Conheça nossos planos