Suponha que Adriano, hoje com 45 anos de idade, esteja sendo...

GABARITO: A.

CF, Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Sobre a C, importa lembrar que, segundo o STF, a vedação da possibilidade de liberdade provisória com fiança não impede a concessão de liberdade provisória SEM FIANÇA. Assim, mesmo os delitos inafiançáveis podem ser objeto de liberdade provisória sem fiança, já que o que existe é uma vedação à fiança e não à liberdade provisória.

Pode-se pensar que essa questão da fiança parece um pouco contraditória, pois, apesar do rigor que a CF trouxe ao tratar da questão dos crimes inafiançáveis, vê-se na prática uma "benesse" àqueles que cometem crimes dessa natureza; mas na realidade forense a liberdade com fiança é bem mais prática, pois, a depender da pena, o próprio delegado fixa o montante e, sendo realizado o pagamento, já libera o custodiado, não necessitando da oitiva prévia do MP e da espera de um ato judicial.

ALTERNATIVA A) se sujeitará à pena de reclusão, nos termos da lei, tendo em vista que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. 

Art. 5 XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

 

RAÇÃO → Inafiançável e imprescritível: (suscetível de graça e anistia)

• Racismo (Reclusão);
• AÇÃO de grupos armados.

3TH → Inafiançável e insuscetível de graça/anistia: (prescritível)

• Tortura, Tráfico, Terrorismo;
• crimes Hediondos.

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Bons estudos pessoal.

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Gabarito A

CF/88 Art. 5°, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

GABARITO: A

CF, Art. 5º XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

AGORA NÃO É MAIS RAÇÃO E SIM IRA.

racismo armado IMPRESCRITÍVEL RECLUSÃO

1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca dos direitos fundamentais.

2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

3) Exame dos itens e identificação da resposta

a. CORRETO. De acordo com o art. 5º, XLII, da CF/88, o STF, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

b. INCORRETO. Conforme art. 5º, XLII, da CF/88, o crime de racismo é sujeito a pena de reclusão;

c. INCORRETO. De acordo com o art. 5º, XLII, da CF/88, o STF, a prática do racismo constitui crime inafiançável.

d. INCORRETO. Conforme art. 5º, XLII, da CF/88, a prática do racismo constitui crime imprescritível.

e. INCORRETO. Conforme art. 5º, XLII, da CF/88, a prática do racismo constitui crime imprescritível.

Resposta: A.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

3) Exame dos itens e identificação da resposta

a. CORRETO. De acordo com o art. 5º, XLII, da CF/88, o STF, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Pegadinha - Reclusão e Detenção:

A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semiaberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media. A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado.

A prática do racismo consitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Racismo - Reclusão

►A.

Vale lembrar que agora (2023) a injúria racial está tipificada na lei dos crimes de racismo

INAFIANÇÁVEL 3TH e RAÇÃO

• TORTURA
• TRÁFICO
• TERRORISMO
• HEDIONDO
• RACISMO
• AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

IMPRESCRITÍVEL RAÇÃO

• RACISMO
• AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

INSUSCETÍVEL DE GRAÇA/ANISTIA 3TH

• TORTURA
• TRÁFICO
• TERRORISMO
• HEDIONDO

SOBRE GRAÇA, INDULTO E ANISTIA, ADENDO:

São formas de extinção da punibilidade,

A anistia é um benefício concedido pelo Congresso Nacional por meio de Lei Federal que apaga a pena e todas as suas consequências.

A graça e o indulto são bem parecidos, ambos concedidos pelo Presidente por meio de Decreto.

O que os diferencia é que na graça o benefício é individual e depende de provocação (pedido do preso, qualquer cidadão, conselho de sentença ou MP).

Enquanto que no indulto, o benefício é coletivo e não precisa de pedido, pode ser concedido de ofício.

Em ambos os casos, a pena é excluída, mas os seus efeitos secundários permanecem, por exemplo, o réu não volta a ser primário.

Erre essa na prova. Juro que não lembrava que era Reclusão. Marquei Detenção. Reclusão é pena mais severa. Não erro mais.

letra a

De acordo com o art. 5º, XLII, da CF/88, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Errei uma questão dessa no MP BA, poxaaaa, é triste viu...

Racismo não prescreve e não tem multa. A pena e reclusão.

Atenção: MACETE sobre o art. 5º, incisos XLII a XLIV da CF/88:

⇒ Inafiançáveis ⇒ todos;

⇒ Imprescritíveis ⇒ RAÇÃO (racismo e ação de grupos armados);

⇒ Insuscetíveis de Graça ou Anistia ⇒ TTTH (tortura, tráfico, terrorismo e hediondos).

Meu mnemonico

"É

Racismo?

-vc toma no

Clusão"

kkkk ta ai, ninguém é obrigado a usar.

Racismo - Reclusão

Lembrando que: Reclusão para condenações mais severas; Então "RACISTAS" não passarão....é RECLUSÃO!!

Detenção: Mais leve...e não admite regime fechado.

Tava em dúvida se era detenção ou reclusão… Daí usei a técnica da mais “lacradora” e marquei A