Comentário da Questão – Tema: Direitos Sociais / Representação dos Empregados

Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão exige conhecimento sobre o direito de representação dos empregados em empresas, previsto na Constituição Federal, destacando-se o Art. 11:

“Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.”

Análise do Tema Central:

O enunciado aborda direitos sociais trabalhistas, especialmente a representação dos trabalhadores em empresas de grande porte, mecanismo voltado à mediação direta entre empregados e empregadores.

Exemplo Prático:

Imagine uma empresa com 210 funcionários. Conforme a CF/88, os empregados podem escolher um representante para dialogar diretamente com a direção da empresa sobre interesses coletivos do grupo — assegurando maior efetividade ao diálogo social.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta pois reproduz fielmente a Constituição: a eleição do representante é assegurada nas empresas com mais de duzentos empregados. Como Joel trabalha em empresa com 201 empregados, ele já está abrangido pela regra constitucional e pode se candidatar.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Errada. Limite de “mais de quinhentos” não consta na CF/88.
• C: Errada. A Constituição exige “mais de duzentos”, não cem.
• D: Errada. O direito não alcança todas as empresas; há requisito numérico.
• E: Errada. Não há previsão de “trezentos” empregados; o critério é duzentos.

Pegadinhas: Atenção aos números mencionados! Muitos candidatos erram por não memorizarem corretamente o patamar fixado pela Constituição.

Doutrina:

Autores como Estêvão Mallet e Marcos Neves Fava destacam que esse direito visa incentivar a negociação direta, mas depende do número mínimo de empregados estabelecido pela norma constitucional.

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ALTERNATIVA B) poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de duzentos empregados.

• Joel trabalha em uma empresa que possui duzentos e um empregados e ele gostaria de se candidatar à eleição para representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Joel: (Ou seja, a questão pede de acordo com a CF e não conforme a CLT.)

• CF, Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Complementando: Se fosse conforme a CLT, seria o Art. 510

Art. 510-A, CLT. Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

§ 1º A comissão será composta:       

I - nas empresas com mais de duzentos e até três mil empregados, por três membros;      

II - nas empresas com mais de três mil e até cinco mil empregados, por cinco membros;   

III - nas empresas com mais de cinco mil empregados, por sete membros.

RESUMO - REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS (Art. 510-A ao Art. 510-D)

- Para empresas com mais de 200 empregados.

- Quantidade de membros: 3 - 5 - 7

  + 200 até 3 mil = 3

  + 3 mil até 5 mil = 5

  + 5 mil = 7

- Decisões sempre colegiadas, observada a maioria simples

- Prazo do mandato: 1 ano e não poderá ser candidato nos 2 períodos subsequentes.

- Possui estabilidade: do registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato.

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Bons estudos pessoal.

SIGA @pefs_trt

GABARITO B

OBSERVAÇÃO

Pessoa, cuidado! Não confundir o trecho "nos termos da CF/88" com "nos termos da CLT". Nos termos da CF/88, é o que está lá e acabou. Ou seja, "nos termos da CF/88" não há que citar a proporção apresentada pela CLT. Já se a questão trouxesse "nos termos da CLT" e a banca colocasse uma alternativa contendo as proporções do art. 510-A, §1º, também estaria correto.

FUNDAMENTO - CF/88

Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Dúvidas? Manda no PV.

Toda e qualquer observação é bem-vinda.

GABARITO: B

CF, Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

GABARITO B

A) não poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de quinhentos empregados.

CF Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante...

B) poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de duzentos empregados. PERFEITO!

CF Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante...

C) poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de cem empregados.

CF Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante...

D) poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada em todas as empresas, independentemente do número de empregados.  

CF Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante...

E) não poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de trezentos empregados.

CF Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante...

Quem estiver estudando para MPT e Magis, dar uma olhadinha CONVENÇÃO 135 OIT.