Questões de Concurso Sobre organização dos poderes em direito constitucional

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Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |
Q4135550 Direito Constitucional
Dentro do escopo da Constituição Federal de 1988, há critérios para a nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas da União. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |
Q4135549 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República serão apreciadas, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em um prazo contado a partir de seu recebimento. Marque a alternativa correta quanto a esse prazo.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |
Q4135529 Direito Constitucional
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam alguns requisitos. Quanto à idade para uma possível nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas da União, constante no Art. 73 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4107432 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais para a organização do Estado brasileiro. No âmbito municipal, tais diretrizes concretizam‑se por meio da Lei Orgânica Municipal, como a de Bom Sucesso.


Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição típica do Poder Legislativo Municipal.

Alternativas
Q4089791 Direito Constitucional
O administrador previdenciário desempenha um papel fundamental no equilíbrio do Pacto Federativo, assegurando que as políticas de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estejam alinhadas às diretrizes nacionais e às necessidades locais. Nesse contexto, a interação entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e o atendimento aos segurados. Em relação ao Pacto Federativo e à atuação dos Três Poderes no contexto da administração, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4066948 Direito Constitucional
Segundo o Art.44 da CF/88, o Congresso Nacional é composto:
Alternativas
Q4053404 Direito Constitucional
As questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Algumas são as chamadas competências exclusivas da Câmara Municipal. A partir dessa premissa, analise as assertivas a seguir, as quais apresentam afirmações que devem ser consideradas como exemplos desse tipo de competências.

I. Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa
II. Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, bem como declarar extintos os seus mandatos nos casos previstos em lei.
III. Autorizar o Prefeito, no exercício do cargo, a ausentar-se do Municipio por mais de cinco dias sempre que necessário.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3984049 Direito Constitucional
O princípio da separação dos poderes, consagrado como cláusula pétrea na Constituição Federal, admite flexibilizações funcionais entre os Poderes da República. Nesse contexto, constitui exemplo de controle recíproco entre os poderes:
Alternativas
Q3981745 Direito Constitucional
O art. 1º da Lei Orgânica do Município de Senador Pompeu estabelece que, são poderes municipais, independentes e harmônicos entre si:
Alternativas
Q3978897 Direito Constitucional
No Brasil, a Constituição Federal adota a separação dos Poderes como um princípio fundamental da organização do Estado, conferindo atribuições próprias aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. No entanto, esse modelo não é absoluto, permitindo situações de colaboração entre os Poderes e a possibilidade de um fiscalizar e limitar o outro, evitando abusos e garantindo o equilíbrio institucional.
Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta sobre a separação dos Poderes no ordenamento jurídico brasileiro:
Alternativas
Q3963706 Direito Constitucional

Os três poderes independentes e harmônicos entre si no Brasil são:


Alternativas
Q3928955 Direito Constitucional
A separação dos Poderes é um princípio fundamental das democracias modernas. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece a autonomia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo equilíbrio institucional e controle recíproco.
Tendo como referência as informações precedentes, assinale a opção correta acerca das atribuições dos Poderes da República brasileira. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Professor de Educação Física 40H - Edital nº 1 PSS | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Professor de Inglês - Edital nº 1 PSS | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Professor I - Contação de História - 40H - Superior Incompleto - Edital nº 1 PSS | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Professor I - Educação Infantil - Edital nº 1 PSS | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Professor II - Anos Iniciais 40H - Edital nº 1 PSS | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Professor III - Arte 40H - Edital nº 1 PSS | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Professor III Ciências - Edital nº 1 PSS | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Professor III - História - Edital nº 1 PSS | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Professor III - Língua Portuguesa - Edital nº 1 PSS | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Professor III - Matemática - Edital nº 1 PSS | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Professor IV Informática 20H - Superior Incompleto - Edital nº 1 PSS | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Professor IV - Música 20H - Superior Incompleto - Edital nº 1 PSS | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Professor para Atuar com Alunos PCD - Edital nº 1 PSS | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Psicopedagogo - Edital nº 1 PSS | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Professor III Geografia - Edital nº 1 PSS |
Q3914000 Direito Constitucional

A Lei Orgânica Municipal define competências exclusivas da Câmara Municipal. Considerando essas disposições, analise as assertivas a seguir.



I. Compete à Câmara Municipal eleger os membros de sua Mesa Diretora e elaborar o seu Regimento Interno.


II. Compete à Câmara Municipal autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município quando a ausência exceder a quinze dias.


III. Compete à Câmara Municipal julgar as contas do Prefeito, independentemente da manifestação do Tribunal de Contas do Estado.



Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q3903624 Direito Constitucional
De acordo com o art.7 da Lei Orgânica de Jenipapo dos Vieiras – MA, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: 
Alternativas
Q3898010 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estrutura a separação de poderes com base no sistema de freios e contrapesos, conferindo ao Poder Legislativo federal atribuições no exercício de suas competências constitucionais. Diante disso, analise as afirmativas a seguir.

I. A Câmara dos Deputados pode autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República e os Ministros de Estado.
II. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos diretores do Banco Central.
III. Quando regularmente convocado por qualquer das Casas do Congresso Nacional para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado, a ausência sem justificação adequada do Ministro de Estado importa em crime de responsabilidade.
IV. A proposta de emenda à Constituição Federal de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3858622 Direito Constitucional
Após denúncias de irregularidades em contratos envolvendo recursos tecnológicos destinados à execução de serviços públicos no Estado do Ceará, a comissão de fiscalização da assembleia legislativa instaurou procedimento para colher depoimentos de servidores e requisitar documentos ao Poder Executivo. O Governador do Estado editou Decreto Complementar interpretando dispositivos de uma lei estadual já existente, definindo critérios para transparência ativa. O Tribunal de Justiça do Estado, ao julgar mandado de segurança impetrado por empresa investigada, determinou que certa comissão parlamentar deveria observar limites constitucionais de investigação, mas manteve a validade do Decreto governamental. Considerando o princípio da separação funcional dos poderes e as classificações de funções típicas e atípicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3858325 Direito Constitucional
No sistema constitucional brasileiro, cada Poder da República possui competências específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência típica do Poder Legislativo.
Alternativas
Q3858123 Direito Constitucional
A separação dos Poderes no Brasil confere a cada um deles características próprias, regime jurídico específico e competências definidas pela Constituição. Nesse contexto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3853716 Direito Constitucional
Os vereadores do Município de Gravataí compõem o Poder:  
Alternativas
Q3852228 Direito Constitucional
Conforme dispõe a Constituição Federal, a União possui três Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário. Esses Poderes devem ser exercidos de maneira
Alternativas
Respostas
301: E
302: A
303: A
304: D
305: B
306: D
307: E
308: B
309: A
310: B
311: D
312: B
313: A
314: B
315: D
316: C
317: C
318: A
319: A
320: B