Suponha que um terço dos membros da Câmara dos Deputados que...
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Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
CPU-PE
Prova:
FCC - 2026 - CPU-PE - Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico |
Q3872163
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Suponha que um terço dos membros da Câmara dos Deputados queira apresentar uma proposta de emenda à Constituição
Federal tendente a abolir a separação dos Poderes. Em outra situação, imagine que o Presidente da República, durante a
vigência de estado sítio, deseje propor uma emenda à Constituição Federal para ampliar os direitos e garantias individuais.
Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações,