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Questões de Direito Constitucional - Organização dos Poderes para Concurso

Foram encontradas 239 questões

Q1258624 Direito Constitucional
Os Poderes dos Estados, Municípios e Distrito Federal estão subordinados a regras de organização da União extensíveis, de modo simétrico, às entidades federativas. Assim, assinale a alternativa correta:
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Q1252020 Direito Constitucional
Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública.
Uma determinada função antes considerada como típica de determinado Poder não comporta sua transformação, a qualquer tempo, em atípica, sob pena de vulnerar a separação de Poderes.
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Q1241400 Direito Constitucional
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
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Q1218171 Direito Constitucional
O art. 2.º da Constituição Federal, ao estabelecer que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, adota, para o Estado brasileiro, a clássica teoria de tripartição de funções. No que se refere aos poderes estruturais e organizacionais do Estado, julgue o item.
O Poder Executivo, que tem como função típica a atividade administrativa estatal, pode exercer atipicamente a função legislativa, porém jamais pode exercer a função jurisdicional, sob pena de usurpação de poder.
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Q1218170 Direito Constitucional
O art. 2.º da Constituição Federal, ao estabelecer que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, adota, para o Estado brasileiro, a clássica teoria de tripartição de funções. No que se refere aos poderes estruturais e organizacionais do Estado, julgue o item.
Entende‐se como função típica do Poder Judiciário, também chamada de função jurisdicional, a de solucionar definitivamente conflitos de interesses mediante a provocação do interessado.
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Respostas
1: B
2: E
3: A
4: E
5: C